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Clipping – O Estado de Minas - Cuba evita legislar sobre casamento gay em nova Constituição

Publicado em: 19/12/2018
Recuo ocorre por causa de uma reação contrária forte nas assembleias populares, informou o governo

Cuba abandonou as mudanças que faria em sua nova Constituição abrindo caminho para o matrimônio homossexual na Ilha, diante de uma majoritária opinião contrária da população manifestada nas assembleias populares, informou nesta terça-feira um representante do governo.

"O projeto de Constituição de Cuba não definirá que sujeitos integram o matrimônio, com o qual esta discussão sai do universo constitucional", declarou o secretário do Conselho de Estado e coordenador da redação do projeto, Homero Acosta, citado pela imprensa oficial.

A proposta inicial da nova Carta Magna, aprovada pelo Congresso em julho, incluía o artigo 68, que definia o matrimônio como a união "entre duas pessoas", substituindo o conceito vigente de "entre um homem e uma mulher", estabelecido na Constituição de 1976.

O texto da Constituição foi submetido a debate popular entre agosto e novembro passados e a questão do casamento gay dominou as discussões.

Muitos cidadãos, no entanto, pareceram rejeitar o texto, assim como as comunidades religiosas, principalmente evangélicas, com manifestações em seus templos.

"O artigo 68 foi o mais abordado pelo povo na consulta, em 66% das reuniões. Das 192.408 opiniões, 158.376 defendem substituir a proposta pela atual legislação", informou a Assembleia Nacional no Twitter.

Diante desta situação, "como forma de respeitar todas as opiniões", o novo projeto de Constituição não incluirá a definição prevista no artigo 68.

A comissão encarregada do texto constitucional propôs um novo artigo, o 82, que define o matrimônio "como uma instituição social e jurídica", que ficará nas mãos do Código de Família, onde "deverá se estabelecer quais podem ser os sujeitos deste matrimônio", a partir de uma "consulta popular e referendo".

A comissão é coordenada pelo ex-presidente e líder do único e governante Partido Comunista de Cuba (PCC), Raúl Castro.

O novo rascunho, já com as alterações realizadas, será levado nesta sexta-feira, 21 de dezembro, à Assembleia Nacional para sua aprovação. Em seguida, será submetido a referendo popular, no dia 24 de fevereiro de 2019.

Em setembro passado, o próprio presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, se declarou partidário do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Após os primeiros anos do triunfo da revolução de 1959, os homossexuais foram hostilizados em Cuba, um fato pelo qual o próprio líder histórico Fidel Castro pediu perdão e esclareceu que não se tratava de uma política de Estado.

Uma das principais promotoras da inclusão de pessoas LGBT em Cuba tem sido a deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro.

A própria Mariela afirmou na terça-feira no Facebook que as modificações no projeto não significam um retrocesso porque o novo texto finalmente "elimina o binarismo de gênero e heteronormatividade" ao referir-se ao matrimônio.

O fato de falar sobre os cônjuges "mantém a possibilidade de que todas as pessoas possam ter acesso à instituição do casamento", completou, embora admita que a luta terá que acontecer no Código da Família.
 

Fonte: O Estado de Minas
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