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16 de Outubro de 2019

Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (16), o Decreto nº 10.063, que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil. A Arpen/SP está analisando o texto e em breve publicará novo conteúdo sobre o tema.

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

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