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Live da Arpen-SP aborda a desburocratização do convênio estabelecido com a Arisp

Publicado em: 22/05/2020
 
Na noite desta quarta-feira (20.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou uma transmissão ao vivo em seus canais do YouTube, Facebook e Instagram sobre o tema: “Convênio Arpen-SP e Arisp: um passo para a desburocratização. Participaram da live a registradora civil do Jaraguá e secretária da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra; o registrador civil de Pilar do Sul, Fabio Costa; e José Fernando Simão, advogado, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Família São Paulo (IBDFAM/SP).
 
Também esteve presente o registrador civil e vice-presidente da Arpen-SP, Gustavo Fiscarelli, responsável por conduzir a live. Ele iniciou o bate-papo apresentando a si mesmo e aos demais participantes. A palavra foi passada a Simão, que agradeceu pelo convite de fazer parte da transmissão e ressaltou a importância de se diminuir a burocracia dos serviços públicos no Brasil. “A desburocratização é vital sob a pena de tais serviços não sobreviverem. Ela traz confiança aos sistemas”.
 
Prof. Simão também afirmou que, em tempos de pandemia, como a que estamos vivendo atualmente, facilitar os atos da vida civil se torna uma necessidade. “O casamento, por exemplo, sempre foi tido como o ato mais burocrático da vida civil após o testamento e, de repente, vemos Pernambuco sair à frente e começar a admitir casamentos realizados por vídeo”. E completou. “Nesses tempos em que vivemos, das duas uma: ou a gente impede as pessoas de casar ou admite uma flexibilização do ato, que é o que foi feito”.
 
Na sequência, Monete Hipólito Serra enfatizou que sempre se deve ter em mente que não se pode confundir burocracia com a necessidade de realização de determinados atos. “Alguns atos precisam ser praticados para que haja uma ordem no sistema. A forma como são feitos é que estamos tentando melhorar e agilizar, facilitar para a população para, assim, diminuirmos essa burocracia”.
 
Segundo a registradora civil, essa é uma busca antiga do registro civil, que não teve início junto com a pandemia. “Podemos citar como exemplo o reconhecimento socioafetivo sem necessidade de ação judicial, e também a possibilidade de alteração de nome e gênero no extrajudicial sem necessidade de recorrer a um juiz”, explica. “Isso tudo mostra que já estamos batalhando há um tempo para que haja essa facilidade de acesso da população aos atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)”.
 
Na mesma esteira de facilitação de acesso da sociedade aos serviços públicos pode ser colocada a transformação dos Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, definida em lei federal. Essa deliberação passou a permitir ao RCPN a realização de convênios com demais órgãos e instituições para realização de atividades em parceria: “Como exemplo podemos citar a parceria do Registro Civil com a Receita Federal na emissão do CPF, pois hoje em dia todas as crianças já saem do hospital com o CPF na certidão de nascimento”.

Convênio do RI
 
A registradora civil também lembrou que o Registro Civil é, algumas vezes, o único órgão representante da esfera pública em determinados municípios, excetuando-se a prefeitura – por isso a relevância de se possibilitar a realização de convênios para que serviços se tornem mais acessíveis à população destes locais.
 
De acordo com o registrador civil e imobiliário Fábio Costa, o grande ponto percebido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) com a pandemia foi a necessidade de se reduzir deslocamentos. “Vivemos um momento em que estamos saindo de um suporte físico e impresso de documentos e indo para o eletrônico, e esse período de transição não é tão imediato. Sair do contrato em papel para o contrato puramente eletrônico é muito difícil”, afirmou. No entanto, ressaltou como a pandemia pode servir para acelerar essa transição. “Não falo só no sentido tecnológico, mas para tudo aquilo que precisamos nos reinventar para uma nova norma, para a descoberta de novos caminhos”.
 
Fiscarelli achou importante destacar que o convênio estabelecido entre as associações busca a universalização do balcão, a conexão entre os registros públicos de forma plena. “O momento é propício, mas trata-se de um projeto já pensado há muito tempo. É mais uma atitude que projeta um futuro em que todas as especialidades se conectem, para que o usuário possa enxergar o Cartório como um ente único, evitando um deslocamento irracional que se verifica, hoje, na maioria das cidades e estados.”
 
Como reflexão sobre o tema, Prof. Simão citou que o próximo ato que pode se encaixar no processo de desburocratização dos serviços é o chamado divórcio unilateral. De acordo com ele, estudos que já vem sendo realizados no Brasil nos últimos anos mostram que o país está preparado para este avanço. Questionado por Fiscarelli sobre a possibilidade dessa mesma facilitação de acesso ser levada à questão do abandono afetivo, o professor demonstrou parcimônia. “Acredito que o Brasil teria que ser testado sobre esse tema para termos uma resposta efetiva”.
 
Na sequência, Monete Hipólito Serra explicou de forma mais detalhada o convênio firmado entre a Arpen-SP e a Arisp, dizendo que a ideia é que os registradores civis disponibilizem seus balcões para a protocolização de títulos e emissão de certidões imobiliárias. “Isso gera muitos ganhos para a população de modo geral, uma vez que, quando você vai ao Registro de Imóveis (RI), ele não necessariamente está na sua cidade e você precisa, muitas vezes, percorrer grandes distâncias”, falou a registradora. “A partir do recebimento do pedido, o registrador civil faz o acompanhamento da solicitação e a resposta recebida do RI é encaminhada ao solicitante, informando, por exemplo, quando é necessária a complementação dos documentos”, esclareceu.
 
O registrador Fabio Costa reforçou que a uma pessoa leiga olha para os Cartórios e não entende a diferença entre as especialidades. “ela quer chegar à unidade e resolver sua demanda, por isso, o convênio acaba significando uma economia de tempo e dinheiro para o usuário”, disse.
 
Fiscarelli abordou o fato do convênio significar um primeiro passo que está sendo dado para trazer uma real conexão entre os registros públicos. “Sabemos o quanto podemos evoluir a partir dessas parcerias, então queremos conclamar todas as especialidades para essa conexão”. E concluiu: “podemos trazer um conceito novo de prestação do serviço extrajudicial à população e, assim, crescermos em importância, em visibilidade e em responsabilidade também”.
 
Para Fabio Costa, a parceria trata-se de “um grande passo justamente por oferecer ao usuário uma porta de entrada cada vez mais universal, caminhando para acabar com uma burocracia desnecessária”. E, por fim, Prof. Simão ressaltou: “Caminhadas começam com os primeiros passos, e as entidades envolvidas no convênio devem ter a clareza de que acertos e erros fazem parte do processo, que é sempre o mais importante e o mais corajoso”.
   


Clique aqui e assista à íntegra da transmissão no canal da Arpen-SP no YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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