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29 de Agosto de 2009
IBDFAM promove III Congresso Paulista de Direito de Família
Com auditório lotado, painéis debatem a proteção jurídica da família, da criança e do adolescente
Nesta quinta-feira (27.08) teve início o III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM-SP), na sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), auditório Rui Barbosa. O evento, que tem duração de três dias (27, 28 e 29 de agosto), trás este ano o debate em torno do tema "Direitos maiores para os menores - Proteção jurídica da família, da criança e do adolescente".
Na cerimônia de abertura, o Reverendo Fernando de Almeida, representando o chanceler da universidade, falou sobre a evolução da família e seu papel na sociedade ao longo dos anos, citando os valores do Estado Romano. Em seguida, o presidente do IBDFAM-SP, Euclides Benedito de Oliveira, iniciou o seu discurso exaltando a importância da união de esforços para a concretização de mais um congresso da entidade.
Lembrou, também, a todos os presentes que o IBDFAM está prestes a completar 12 anos de sua fundação e que o 7º Congresso Nacional acontecerá de 28 a 31 de outubro em Belo Horizonte/MG. "Que ELE nos dê luz, conforto e harmonia nesses três dias de estudos e que não esperemos mais para pôr em prática os nossos bons projetos", recitou Euclides, convidando os congressistas para assistirem um vídeo institucional da entidade e a apresentação do Coral Infantil da UPM.
Compuseram a mesa Euclides Benedito de Oliveira, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e presidente do IBDFAM-SP, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS) e vice-presidente do IBDFAM nacional, Sidney Sanches, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Washington Epaminondas Barra, procurador e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Giselle Câmara Groeninga, diretora do IBDFAM e vice-presidente da Internacional Society of Family Law (ISFL), e, representando a UPM, Gilson Alberto Novaes, professor, e o Reverendo Fernando de Almeida, representando o chanceler da universidade.
Direito da Criança e do Adolescente é tema da primeira palestra
Primeiro painel do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP, Princípios fundamentais do direito da criança e do adolescente, teve como presidente da mesa de debates Giselda Fernandes Novaes Hironaka, diretora do IBDFAM - Regional Sudeste, e como expositores Francisco Cláudio de Almeida Santos, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do IBDFAM-DF, e Renan Lotufo, ex-desembargador do TJ-SP e associado do IBDFAM e da ISFL.
Em apresentação de 30 minutos cada, Santos tratou da Convenção de Haia sobre os Direitos da Criança, passando pela declaração dos direitos da criança (1949), pelos tratados de direitos humanos, incluindo o da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Toda criança tem o direito a segurança e leis de proteção que sua condição de menor requer. Quando analisamos esses tratados, devemos levar em consideração as desigualdades sociais e as diversidades culturais de cada país e, principalmente, o maior interesse da criança", ressaltou Santos.
Já Lotufo, abordou os fundamentos constitucionais e o princípio do melhor interesse da criança, destacando os aspectos legais acerca da presunção da guarda da criança e a introdução do termo melhor interesse da criança. "Os mecanismos de proteção e segurança, assim como as ações contra a violação dos direitos dos menores, devem ser fortalecidos. Atualmente, o padrão que seguimos é o interesse da criança em detrimento do interesse dos pais", disse Lotufo, reforçando que o direito individual é diferente do direito social da criança.
Reprodução Assistida é destaque do III Congresso Paulista do IBDFAM
Reprodução Assistida foi tema do segundo painel do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP. Mediou as discussões, Viviane Girardi, diretora do IBDFAM-SP, cujos palestrantes foram Eduardo Leme Alves da Motta, médico, doutor em Ginecologia e diretor do Huntington Centro de Medicina Reprodutiva, Rafael Vale Reis, professor e pesquisador da Universidade de Coimbra, Portugal, e Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ-RS e vice-presidente do IBDFAM nacional.
Eduardo Motta, em breve apresentação, expôs o conceito da reprodução assistida e as diversas questões que envolvem o aproveitamento de embriões excedentes. "Nós temos que produzir embriões excedentes, mas as normas que nos cercam nos impedem de decidir o que fazer com eles. Não podemos descartá-los, as pessoas não aceitam doar os seus embriões excedentes a terceiros e existe certa dificuldade quanto aos prazos para congelamento e as técnicas que envolvem este processo para que doemos esses embriões para estudos científicos", explicou Motta, afirmando se tratar de um problema enfrentado atualmente e que ainda não possui solução.
Já Rafael Reis abordou o direito ao conhecimento das origens genéticas, ressaltando os problemas enfrentados na adoção e na reprodução assistida quanto ao anonimato dos doadores, comparando a legislação, acerca do tema, portuguesa e brasileira. "O adotado tem o direito de conhecer a identidade dos seus progenitores. Precisamos de leis que nos orientem melhor, leis mais claras porque há diferenças nas legislações quando comparadas com outros países. Precisamos de uma que salvaguarde o fundamento constitucional do direito ao conhecimento das origens genéticas", destacou Reis.
Finalizando o painel, Maria Berenice Dias tratou da reprodução assistida na homoparentalidade. Passando pela adoção à brasileira, por uma breve diferenciação dos diversos modelos de famílias existentes hoje, pela investigação de paternidade, a palestrante disse que é contra o termo 'investigação' e que é a favor do termo 'declaração'.
"Um ou dois pais, tanto faz. Nós devemos prestigiar a verdade afetiva, ou seja, fazer valer quem a criança reconhece como seu sendo seu pai ou sua mãe. Hoje, nós nos baseamos em decisões de diversos estados brasileiros para agir, mas precisamos de leis. Leis que reconheçam a identidade afetiva pré-estabelecida. Sim, porque toda criança precisa de um nome e de um sobrenome", afirmou Dias.
Nesta quinta-feira (27.08) teve início o III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM-SP), na sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), auditório Rui Barbosa. O evento, que tem duração de três dias (27, 28 e 29 de agosto), trás este ano o debate em torno do tema "Direitos maiores para os menores - Proteção jurídica da família, da criança e do adolescente".
Na cerimônia de abertura, o Reverendo Fernando de Almeida, representando o chanceler da universidade, falou sobre a evolução da família e seu papel na sociedade ao longo dos anos, citando os valores do Estado Romano. Em seguida, o presidente do IBDFAM-SP, Euclides Benedito de Oliveira, iniciou o seu discurso exaltando a importância da união de esforços para a concretização de mais um congresso da entidade.
Lembrou, também, a todos os presentes que o IBDFAM está prestes a completar 12 anos de sua fundação e que o 7º Congresso Nacional acontecerá de 28 a 31 de outubro em Belo Horizonte/MG. "Que ELE nos dê luz, conforto e harmonia nesses três dias de estudos e que não esperemos mais para pôr em prática os nossos bons projetos", recitou Euclides, convidando os congressistas para assistirem um vídeo institucional da entidade e a apresentação do Coral Infantil da UPM.
Compuseram a mesa Euclides Benedito de Oliveira, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e presidente do IBDFAM-SP, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS) e vice-presidente do IBDFAM nacional, Sidney Sanches, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Washington Epaminondas Barra, procurador e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Giselle Câmara Groeninga, diretora do IBDFAM e vice-presidente da Internacional Society of Family Law (ISFL), e, representando a UPM, Gilson Alberto Novaes, professor, e o Reverendo Fernando de Almeida, representando o chanceler da universidade.
Direito da Criança e do Adolescente é tema da primeira palestra
Primeiro painel do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP, Princípios fundamentais do direito da criança e do adolescente, teve como presidente da mesa de debates Giselda Fernandes Novaes Hironaka, diretora do IBDFAM - Regional Sudeste, e como expositores Francisco Cláudio de Almeida Santos, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do IBDFAM-DF, e Renan Lotufo, ex-desembargador do TJ-SP e associado do IBDFAM e da ISFL.
Em apresentação de 30 minutos cada, Santos tratou da Convenção de Haia sobre os Direitos da Criança, passando pela declaração dos direitos da criança (1949), pelos tratados de direitos humanos, incluindo o da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Toda criança tem o direito a segurança e leis de proteção que sua condição de menor requer. Quando analisamos esses tratados, devemos levar em consideração as desigualdades sociais e as diversidades culturais de cada país e, principalmente, o maior interesse da criança", ressaltou Santos.
Já Lotufo, abordou os fundamentos constitucionais e o princípio do melhor interesse da criança, destacando os aspectos legais acerca da presunção da guarda da criança e a introdução do termo melhor interesse da criança. "Os mecanismos de proteção e segurança, assim como as ações contra a violação dos direitos dos menores, devem ser fortalecidos. Atualmente, o padrão que seguimos é o interesse da criança em detrimento do interesse dos pais", disse Lotufo, reforçando que o direito individual é diferente do direito social da criança.
Reprodução Assistida é destaque do III Congresso Paulista do IBDFAM
Reprodução Assistida foi tema do segundo painel do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP. Mediou as discussões, Viviane Girardi, diretora do IBDFAM-SP, cujos palestrantes foram Eduardo Leme Alves da Motta, médico, doutor em Ginecologia e diretor do Huntington Centro de Medicina Reprodutiva, Rafael Vale Reis, professor e pesquisador da Universidade de Coimbra, Portugal, e Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ-RS e vice-presidente do IBDFAM nacional.
Eduardo Motta, em breve apresentação, expôs o conceito da reprodução assistida e as diversas questões que envolvem o aproveitamento de embriões excedentes. "Nós temos que produzir embriões excedentes, mas as normas que nos cercam nos impedem de decidir o que fazer com eles. Não podemos descartá-los, as pessoas não aceitam doar os seus embriões excedentes a terceiros e existe certa dificuldade quanto aos prazos para congelamento e as técnicas que envolvem este processo para que doemos esses embriões para estudos científicos", explicou Motta, afirmando se tratar de um problema enfrentado atualmente e que ainda não possui solução.
Já Rafael Reis abordou o direito ao conhecimento das origens genéticas, ressaltando os problemas enfrentados na adoção e na reprodução assistida quanto ao anonimato dos doadores, comparando a legislação, acerca do tema, portuguesa e brasileira. "O adotado tem o direito de conhecer a identidade dos seus progenitores. Precisamos de leis que nos orientem melhor, leis mais claras porque há diferenças nas legislações quando comparadas com outros países. Precisamos de uma que salvaguarde o fundamento constitucional do direito ao conhecimento das origens genéticas", destacou Reis.
Finalizando o painel, Maria Berenice Dias tratou da reprodução assistida na homoparentalidade. Passando pela adoção à brasileira, por uma breve diferenciação dos diversos modelos de famílias existentes hoje, pela investigação de paternidade, a palestrante disse que é contra o termo 'investigação' e que é a favor do termo 'declaração'.
"Um ou dois pais, tanto faz. Nós devemos prestigiar a verdade afetiva, ou seja, fazer valer quem a criança reconhece como seu sendo seu pai ou sua mãe. Hoje, nós nos baseamos em decisões de diversos estados brasileiros para agir, mas precisamos de leis. Leis que reconheçam a identidade afetiva pré-estabelecida. Sim, porque toda criança precisa de um nome e de um sobrenome", afirmou Dias.
