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CRC Certidões Digitais

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Estados interligados

  • São Paulo

Normatização: Provimento Nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça

Art. 11. Caso seja encontrado o registro pesquisado, poderá o consulente, no mesmo ato, solicitar a expedição da respectiva certidão que, pagos os emolumentos, custas e encargos administrativos devidos, será disponibilizada na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, em formato eletrônico, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.

§ 1º. Para a emissão das certidões eletrônicas deverão ser utilizados formatos de documentos eletrônicos de longa duração, compreendidos nessa categoria os formatos PDF/A e os produzidos em linguagem de marcação XML, com certificado digital ICP-Brasil, tipo A3 ou superior, assinatura digital em formato PKCS#7, com disponibilização do código de rastreamento.

§ 2º. As certidões eletrônicas ficarão disponíveis na Central Nacional de Informações do Registro Civil – CRC pelo prazo de trinta dias corridos, vedado o envio por correio eletrônico convencional (email).

Descrição: O serviço permite ao usuário solicitar seu documento através do site www.registrocivil.org.br de sua residência ou qualquer outro local onde possua acesso Internet, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis. O interessado poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrado ao Sistema, sua certidão em formato eletrônico, ou a versão material, que será encaminhada pelo correio. No caso do meio eletrônico, a certidão é enviada diretamente para o e-mal do solicitante, tendo sua validade equivalente a uma certidão orginal enquanto estiver em meio digital.

Principais Funções: O sistema possui duas frentes, o ambiente disponível ao cidadão no site www.registrocivil.org.br, onde o cidadão solicita suas certidões e ambiente do cartório, sistema.registrocivil.org.br, utilizado para atendimento e transmissão eletrônica de documentos.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 116.904.956
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