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Provimentos do Conselho Nacional da Justiça

Prezado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, contamos com a sua participação para tornar o site da Arpen-SP cada vez mais completo. Estamos disponibilizando uma série de Provimentos e decisões do Conselho Nacional da Justiça dividido por ano de suas publicações. Sabemos que este arquivo não está completo e contamos com a sua colaboração para torná-lo melhor a cada dia.

Caso não encontre algum provimento em nossa lista, não deixe de nos enviar um e-mail, se possível com a íntegra da decisão para disponibilizarmos a todos os demais interessados.

Sugestões - Críticas - Reclamações -
Enviar e-mail para jornalismo@arpensp.org.br, aos cuidados de
Alexandre Lacerda Nascimento - Assessoria de Imprensa da Arpen-SP
 
  • 2009
CNJ publica provimento nº 02 que regulamenta o novo modelo das certidões do Registro Civil

Provimento nº 03 regulamenta os novos modelos de certidões de Registro Civil e a Matrícula Única
 
  • 2010
Provimento nº 13 regulamenta o registro de nascimento em maternidades de todo o país
 
  • 2011
RESOLUÇÃO Nº 131 - mudanças para autorização de viagem de crianças ao exterior

Resolução 121 - torna sem efeito o Provimento 89/2010, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e a Resolução TJ/OE 16/2009, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - advogado pode acessar processo eletrônico sem procuração

Decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - cartórios não podem mais exigir formulário para concessão de gratuidade

Provimento nº 15/2011 dispõe sobre Papel de segurança para o Registro Civil

 
  • 2012
Provimento nº 16/2012 do CNJ padroniza reconhecimento de paternidade em todo o Brasil

Provimento n°17/2012 modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Provimento nº 23/2012 dispõe sobre a comunicação imediata do Juiz Corregedor sobre casos de extravio, ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte, de qualquer livro do serviço extrajudicial de notas e de registro

Provimento nº 25/2012 dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
 
  • 2013
     
Provimento nº 28/2013 dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

 

Provimento nº 34/2013 Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.​

Provimento nº 35/2013 Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extajudicial de notas e de registro.

 
  • 2014
     
Provimento nº 37/2014 Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Provimento nº 38/2014 Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC.

 
  • 2015
     
Provimento nº 50/2015 Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.
 
  • 2016
Provimento nº 52/2016 Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida

Provimento 55/2016 do CNJ regulamenta o teletrabalho para notários e registradores

Provimento 58/2016 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios
  • 2017
Provimento 61/2017 do CNJ dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional

Provimento 62/2017 do CNJ dispõe sobre a uniformização de procedimentos para Apostilamento de Documentos

Provimento 63/2017 do CNJ dispõe sobre as novas certidões de nascimento, casamento e óbito do Registro Civil

Provimento nº 66/2017 Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
 
  • 2018
Provimento 67/2018 do CNJ autoriza cartórios de Registro Civil a fazer meidação e conciliação

Provimento 69/2018 do CNJ disciplina o teletrabalho no âmbito dos serviços notarias e de registro no Brasil

Provimento 73/2018 do CNJ disciplina a alteração de nome e sexo no Registro Civil

Provimento nº 74/2018 Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

Decisão do Prov. nº 74/2018 CNJ suspende efeitos do Provimento nº 74/2018 pelo prazo de 90 dias.

Provimento 76/2018 do CNJ altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial

Provimento 77/2018 do CNJ disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais

Provimento 78/2018 do CNJ dispõe sobre a compatibilidade da atividade extrajudicial com exercício de mandato eletivo

Provimento 79/2018 do CNJ dispõe sobre a política nacional de metas do serviço extrajudicial

Provimento 81/2018 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais 

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

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