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Provimentos do Conselho Nacional da Justiça

Prezado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, contamos com a sua participação para tornar o site da Arpen-SP cada vez mais completo. Estamos disponibilizando uma série de Provimentos e decisões do Conselho Nacional da Justiça dividido por ano de suas publicações. Sabemos que este arquivo não está completo e contamos com a sua colaboração para torná-lo melhor a cada dia.

Caso não encontre algum provimento em nossa lista, não deixe de nos enviar um e-mail, se possível com a íntegra da decisão para disponibilizarmos a todos os demais interessados.

Sugestões - Críticas - Reclamações -
Enviar e-mail para jornalismo@arpensp.org.br, aos cuidados de
Alexandre Lacerda Nascimento - Assessoria de Imprensa da Arpen-SP
 
  • 2009
CNJ publica provimento nº 02 que regulamenta o novo modelo das certidões do Registro Civil

Provimento nº 03 regulamenta os novos modelos de certidões de Registro Civil e a Matrícula Única
 
  • 2010
Provimento nº 13 regulamenta o registro de nascimento em maternidades de todo o país
  Provimento - CNJ nº 15 - Papel de segurança para o Registro Civil
  • 2012
CNJ divulga Provimento nº 16 e padroniza reconhecimento de paternidade em todo o Brasil
  • 2016
Provimento 55/2016 do CNJ regulamenta o teletrabalho para notários e registradores

Provimento 58/2016 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios
  • 2017
Provimento 61/2017 do CNJ dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional

Provimento 62/2017 do CNJ dispõe sobre a uniformização de procedimentos para Apostilamento de Documentos

Provimento 63/2017 do CNJ dispõe sobre as novas certidões de nascimento, casamento e óbito do Registro Civil
 
  • 2018
Provimento 66/2018 do CNJ autoriza cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios

Provimento 67/2018 do CNJ autoriza cartórios de Registro Civil a fazer meidação e conciliação

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

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