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Estados interligados

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  • Santa Catarina
  • São Paulo
  •  Sergipe

Normatização: Provimento Nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça

Art. 11. Caso seja encontrado o registro pesquisado, poderá o consulente, no mesmo ato, solicitar a expedição da respectiva certidão que, pagos os emolumentos, custas e encargos administrativos devidos, será disponibilizada na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, em formato eletrônico, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.

§ 4º. O interessado poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, ou a qualquer repartição consular do Brasil no exterior após operacionalização da integração entre CRC e SCI/MRE, que a certidão expedida em formato eletrônico seja materializada em papel e assinada fisicamente, observados os emolumentos devidos.

Descrição: O serviço permite ao usuário solicitar seu documento no cartório mais próximo de sua residência ou trabalho sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o assento originário ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis. O interessado poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante do sistema a certidão disponível em formato eletrônico, mesmo que não tenha sido expedida pela sua serventia, seja materializada em papel de segurança observados os emolumentos devidos.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 112.534.544
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