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Atos Normativos do CNJ

Provimentos

* 2016

16/12/2016 - Provimento n° 58 - Disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios
14/07/2016 - Provimento nº 56 - Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online parta inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

21/06/2016 - Provimento nº 55/2016 - Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores
16/05/2016 - Provimento nº 53/2016 - Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples
14/03/2016 - Provimento nº 52/2016 – Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida



* 2015
16/06/2015 - Provimento nº 46 - Revoga o Provimento nº 38/2014 e dispõe sobre a CRC Nacional
 
* 2014
25/07/2014 - Provimento nº 39 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
25/07/2014 - Provimento nº 38 - Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 46/2015
07/07/2014 - Provimento n° 37 - Normatiza a União Estável no Registro Civil de todo o País.
 
* 2013
03/10/2013 - Provimento nº 35 - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
24/07/2013 - Provimento nº 34 - Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa pelos serviços notariais e de registro
22/05/2013 - Provimento n° 31 - Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
05/02/2013 - Provimento n° 28 - Dispõe sobre o registro tardio de nascimento por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nas hipóteses que disciplina.
 
* 2012
12/12//2012 - Provimento n° 26 - Dispõe sobre o "Projeto Pai Presente.
12/11/2012 - Provimento n° 25 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
10/08/2012 - Provimento n° 17 - Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
17/02/2012 - Provimento n° 16 - Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
 
* 2011
15/12/2011 - Provimento n° 15 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.
29/04/2011 - Provimento n° 14 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.
 
* 2010
03/09/2010 - Provimento n° 13 - Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

*2009

27/04/2009 - Provimento nº 2 - Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III.

17/11/2009 - Provimento nº 3 - Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em consideração às sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR.

Resoluções

*2016  
22/06/2016 - Regulamenta a aplicação da Apostila de Haia no Brasil 
26/04/2016 - Resolução CNJ nº 220/2016 - Altera disponitivos da Resolução nº 35/2007

* 2013
14/05/2013 - Resolução nº 175 - Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo
07/01/2013 - Resolução nº 167 - Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
 
* 2011
02/12/2011 - Resolução n° 03 - Dispõe sobre registro de nascimento de indígenas
 
* 2009
10/06/2009 - Resolução nº 81 - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
10/06/2009 - Resolução n° 80 - Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais
10/06/2009 - Resolução- CNJ decide que resolução sobre nepotismo não se aplica para notários e registradores
 

Recomendações

*2016

28/03/2016 - Recomendação 23 CNJ - Registro da profissão dos pais a serviço de seu País em cartórios brasileiros
06/06/2016 - Recomendação nº 22 do CNJ - Corregedoria simplifica procedimentos de inventário,partilha e separação
* 2013
16/4/2013 - Recomendação n° 11 - Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
07/03/2013 - Recomendação n° 9 - Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
 
* 2012
02/07/2012 - Recomendação n° 6 - Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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