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19 de Dezembro de 2014
Sistema SIRC têm início com migração da base de dados de Santa Catarina
Convênio celebrado entre o Governo Federal e o TJ-SC permite a transferência da base de dados do Registro Civil a partir de 2011 para o sistema federal.
Florianópolis (SC) - Teve início formal nesta sexta-feira (19.12) a implantação do Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC) instituído pelo Decreto Federal nº 8.270/2014. Em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), Governo Federal e Poder Judiciário catarinense celebraram o primeiro termo de cooperação para a transmissão eletrônica da base de dados dos registros de nascimento, casamento e óbito à plataforma desenvolvida pela Dataprev em âmbito federal.
“Após uma semana de intensas comemorações em razão da celebração dos Direitos Humanos, nada melhor do que concluir este trabalho com a celebração deste convênio que permitirá ao País ter uma base centralizada que já é realidade em todos os demais países da América Latina”, disse a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti.
A transmissão eletrônica dos atos praticados pelos cartórios do Estado de Santa Catarina é feita quase que em real time para o Tribunal de Justiça. A cada trinta minutos o programa do Selo Digital implantado pela Corregedoria em todos os cartórios transmite à base centralizada todas as informações de cada ato lavrado nas unidades extrajudiciais catarinenses.
“Foi motivo de grande orgulho para o Tribunal de Santa Catarina receber esta incumbência de ser o primeiro Estado a estar interligado com o SIRC do Governo Federal”, disse o presidente do TJ-SC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins . “Com o sistema do selo digital pudemos implantar uma fiscalização mensal nos cartórios, de maneira transparente, já que o próprio cartório recebe o mesmo relatório que a Corregedoria tem acesso, com os apontamentos do que precisa ser aprimorado”, disse o desembargador. “Além disso, este acompanhamento correicional permite uma credibilidade e confiabilidade maior a todo o sistema do Judiciário no Estado”, completou.
O processo de aproximação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal para implantação do SIRC teve início no mês de junho. De lá para cá foram adaptados os campos dos sistemas para permitirem a troca de informações, assim como o processo de segurança para a transmissão de dados. Com o acordo, todo a base de dados armazenada no TJ-SC a partir de 2011 será transmitida para o SIRC.
“Caberá aos cartórios do Estado transmitirem os atos retroativos até 1976, que é a data prevista na legislação”, disse Marco Antonio Juliatto, que destacou que durante o processo de interligação, o TJ-SC identificou 13 cartórios que não haviam se cadastrado no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que remetiam os atos registrais praticados ao TJ-SC.
Presente ao evento, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC), Otávio Guilherme Margarida espera que a base de dados retroativa dos cartórios seja transmitida diretamente via CRC Nacional, uma vez que os cartórios já transmitiram todos estes dados. “Acredito que o CRC e o SIRC vão se interligar e a base poderá ser transmitida mais facilmente do que cada unidade ter que reenviar toda a sua base”, afirmou.
A ministra Ideli Salvetti aproveitou mais uma vez para saudar a parceria dos cartórios no processo de implantação do SIRC. “Desde o início do projeto, lá em 2009 os cartórios, por meio da Arpen-Brasil e da Anoreg-Brasil compõe as discussões do SIRC e são nossos parceiros primordiais para que o projeto de um Brasil com base de identificação única seja concretizado”, disse. Segundo a ministra, o próximo Estado a ser interligado ao projeto será São Paulo, “que já possui um sistema com mais Estados interligados, o que fará com que no início de 2015 tenhamos quase 7 Estados já inseridos no SIRC”, afirmou.
Já o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ-SC), Luiz César Medeiros, destacou a importância do projeto para a maior credibilidade da documentação da população brasileira. “Sabemos que a fraude documental é grande no País e isso se deve à fragilidade de não termos uma base sólida, biométrica e cadastral”, disse o desembargador. “Com isso, como disse a ministra, abre-se espaço para a fraudes à previdência social, aos projetos de renda mínima e à própria corrupção que tanto ocupa as páginas dos jornais brasileiros”, finalizou.
Florianópolis (SC) - Teve início formal nesta sexta-feira (19.12) a implantação do Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC) instituído pelo Decreto Federal nº 8.270/2014. Em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), Governo Federal e Poder Judiciário catarinense celebraram o primeiro termo de cooperação para a transmissão eletrônica da base de dados dos registros de nascimento, casamento e óbito à plataforma desenvolvida pela Dataprev em âmbito federal.
“Após uma semana de intensas comemorações em razão da celebração dos Direitos Humanos, nada melhor do que concluir este trabalho com a celebração deste convênio que permitirá ao País ter uma base centralizada que já é realidade em todos os demais países da América Latina”, disse a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti.
A transmissão eletrônica dos atos praticados pelos cartórios do Estado de Santa Catarina é feita quase que em real time para o Tribunal de Justiça. A cada trinta minutos o programa do Selo Digital implantado pela Corregedoria em todos os cartórios transmite à base centralizada todas as informações de cada ato lavrado nas unidades extrajudiciais catarinenses.
“Foi motivo de grande orgulho para o Tribunal de Santa Catarina receber esta incumbência de ser o primeiro Estado a estar interligado com o SIRC do Governo Federal”, disse o presidente do TJ-SC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins . “Com o sistema do selo digital pudemos implantar uma fiscalização mensal nos cartórios, de maneira transparente, já que o próprio cartório recebe o mesmo relatório que a Corregedoria tem acesso, com os apontamentos do que precisa ser aprimorado”, disse o desembargador. “Além disso, este acompanhamento correicional permite uma credibilidade e confiabilidade maior a todo o sistema do Judiciário no Estado”, completou.
O processo de aproximação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal para implantação do SIRC teve início no mês de junho. De lá para cá foram adaptados os campos dos sistemas para permitirem a troca de informações, assim como o processo de segurança para a transmissão de dados. Com o acordo, todo a base de dados armazenada no TJ-SC a partir de 2011 será transmitida para o SIRC.
“Caberá aos cartórios do Estado transmitirem os atos retroativos até 1976, que é a data prevista na legislação”, disse Marco Antonio Juliatto, que destacou que durante o processo de interligação, o TJ-SC identificou 13 cartórios que não haviam se cadastrado no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que remetiam os atos registrais praticados ao TJ-SC.
Presente ao evento, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC), Otávio Guilherme Margarida espera que a base de dados retroativa dos cartórios seja transmitida diretamente via CRC Nacional, uma vez que os cartórios já transmitiram todos estes dados. “Acredito que o CRC e o SIRC vão se interligar e a base poderá ser transmitida mais facilmente do que cada unidade ter que reenviar toda a sua base”, afirmou.
A ministra Ideli Salvetti aproveitou mais uma vez para saudar a parceria dos cartórios no processo de implantação do SIRC. “Desde o início do projeto, lá em 2009 os cartórios, por meio da Arpen-Brasil e da Anoreg-Brasil compõe as discussões do SIRC e são nossos parceiros primordiais para que o projeto de um Brasil com base de identificação única seja concretizado”, disse. Segundo a ministra, o próximo Estado a ser interligado ao projeto será São Paulo, “que já possui um sistema com mais Estados interligados, o que fará com que no início de 2015 tenhamos quase 7 Estados já inseridos no SIRC”, afirmou.
Já o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ-SC), Luiz César Medeiros, destacou a importância do projeto para a maior credibilidade da documentação da população brasileira. “Sabemos que a fraude documental é grande no País e isso se deve à fragilidade de não termos uma base sólida, biométrica e cadastral”, disse o desembargador. “Com isso, como disse a ministra, abre-se espaço para a fraudes à previdência social, aos projetos de renda mínima e à própria corrupção que tanto ocupa as páginas dos jornais brasileiros”, finalizou.
