28 de Outubro de 2026
Notícias
Últimas notícias
23 de Outubro de 2026
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável
23 de Outubro de 2026
Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma
19 de Outubro de 2026
Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais
15 de Outubro de 2026
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14 de Outubro de 2026
STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil
13 de Outubro de 2026
Caxias do Sul registra 40 alterações de nome após lei dispensar processo judicial
13 de Outubro de 2026
Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens
13 de Outubro de 2026
Emolumentos de Cartórios Extrajudiciais somente podem ser atualizados por lei
13 de Outubro de 2026
