Pela primeira vez na região Norte, o Congresso Nacional reuniu ministros, magistrados e registradores em Belém (PA) para debater o combate ao sub-registro, a sustentabilidade da atividade e a presença do cartório onde o Estado não alcança

Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate da dignidade humana, o combate à invisibilidade social e os desafios geográficos de garantir cidadania em um país de dimensões continentais deram o tom da cerimônia de abertura do CONARCI 2026 – XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento histórico, realizado na Estação das Docas, em Belém (PA), marcou a primeira vez que a região Norte sediou o maior encontro da classe registral brasileira.

Declarado oficialmente aberto pelo presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, o congresso reuniu uma mesa de honra com autoridades de peso, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e a corregedora-geral do TJPA, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, além de lideranças institucionais do setor extrajudicial.

A Amazônia e a concretização da cidadania

O ineditismo de sediar o CONARCI na capital paraense foi celebrado pelo presidente da Arpen/PA, Conrrado Rezende. Em seu discurso, ele destacou a verdadeira missão exercida pelos registradores que atuam nas áreas mais remotas do país.

“Estamos na Amazônia, uma terra em que as distâncias não se medem apenas por quilômetros, mas também por rios, estradas e horas de viagem. O registrador civil está onde o Brasil está. Muitas vezes, ele está naquele lugar em que todos os serviços públicos já terminaram, mas a porta do cartório continua aberta. A cidadania começa no registro e no nome; é o registrador que escreve essa primeira linha da história de cada brasileiro”, afirmou Conrrado.

A corregedora-geral do TJPA, desembargadora Maria Elvina Taveira, endossou a fala do anfitrião, conectando o tema do congresso, "Uma Amazônia de Pessoas", com o compromisso constitucional do combate ao sub-registro. “Poucos lugares no país traduzem com tanta força o que significa existir juridicamente. O registro civil não é mera formalidade cartorária, é o primeiro ato jurídico da existência do ser humano. Cada nome registrado é uma história que passa a ser contada pelo Estado brasileiro. Cada omissão registral é uma história que segue silenciada”, cravou a magistrada.

Sustentabilidade e o custo da gratuidade

Em nome da Anoreg/PA e da Anoreg/BR, a presidente Moema Locatelli Belluzzo fez uma defesa contundente da sustentabilidade financeira dos cartórios. Ela lembrou que o Registro Civil é o braço forte do Estado na execução de políticas públicas, mas que a classe opera sob um modelo de gestão privada, absorvendo os custos de operações complexas.

“É o registrador civil que transforma cidadania abstrata em cidadania concreta. Porém, a gratuidade para o cidadão não significa ausência de custo para a prestação do serviço. Por trás de cada certidão emitida, existe um árduo trabalho técnico, responsabilidade jurídica, mão de obra qualificada e estrutura. Se queremos um registro civil forte e parceiro do Estado, precisamos assegurar mecanismos adequados de remuneração e o fortalecimento do Fundo de Apoio ao Registro Civil”, alertou Moema, reafirmando o compromisso da Anoreg na defesa irrestrita das prerrogativas da classe.

Tecnologia e acesso à Justiça

O presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Júnior, aproveitou a tribuna para reforçar o papel da tecnologia como vetor de igualdade. Para ele, a missão do Operador é garantir que o oficial do interior da Amazônia tenha as mesmas ferramentas do oficial de uma metrópole. “Temos a obrigação de levar igualdade não só para o cidadão, mas de forma igualitária a todos os registradores civis do Brasil, propiciando o mesmo acesso à tecnologia e à infraestrutura básica em todos os lugares”, destacou Vendramin.

O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, aplaudiu o protagonismo dos cartórios na desjudicialização e na prestação de um serviço célere à sociedade.

“Acesso à Justiça não se resume ao acesso ao processo judicial. Acesso à Justiça também significa encontrar respostas juridicamente seguras, simples e próximas para as necessidades essenciais da vida civil. Nessa perspectiva, os cartórios integram o sistema de Justiça e contribuem diariamente para que os direitos saiam do plano abstrato e alcancem efetivamente as pessoas”, concluiu o presidente do TJPA.

Finalizando os discursos, o presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia enfatizou a importância da realização do evento no Norte do país.

“Realizar o CONARCI na Amazônia também é transmitir uma mensagem muito clara: o Registro Civil precisa estar onde o cidadão está. Nos grandes centros, nas pequenas cidades, nas comunidades ribeirinhas, nos territórios indígenas, nos povoados e nos lugares mais distantes deste imenso Brasil. Porque, onde houver um brasileiro sem registro, haverá uma cidadania ainda incompleta. E talvez não exista região mais simbólica para reafirmarmos esse compromisso do que a Amazônia. As grandes distâncias, as particularidades geográficas e as dificuldades de acesso nos desafiam. Mas também nos mostram a importância de um Registro Civil cada vez mais presente, moderno, integrado e capaz de contribuir decisivamente para a redução do sub-registro civil de nascimento. ... Porque cidadania que demora a chegar é cidadania que precisa ser alcançada. E o Registro Civil tem justamente essa missão: fazer com que os direitos cheguem às pessoas, inclusive àquelas que estão mais distantes e mais vulneráveis”.

Com a cerimônia encerrada sob aplausos, o evento seguiu para o seu ponto alto da manhã: a aguardada Palestra Magna ministrada pelo ministro do STF, Flávio Dino, consolidando o CONARCI 2026 como um marco histórico no reconhecimento da classe registral brasileira.

Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR