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13 de Abril de 2015
Arpen-Brasil e Anoreg-BR pedem esclarecimentos sobre proposta do TSE em reunião do SIRC
Brasília (DF) – Integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) realizaram na última quinta-feira (09.04) a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do SIRC, instituído pelo Decreto Federal nº 8.270/2014, que tem a finalidade de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto produzidos pelas unidades de Registro Civil de todo o Brasil.
Na oportunidade, o Registro Civil esteve representado pela Arpen-Brasil, com representantes de São Paulo e Paraná, e pela Anoreg-BR, com representantes do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, estando também presentes registradores civis dos Estados de Minas Gerais e do Mato Grosso, com o objetivo de votarem e aprovarem o regimento interno.
Durante o encontro, a Arpen-Brasil e a Anoreg-BR apresentaram voto em separado para que as decisões relativas à disponibilização da base de dados do Registro Civil fosse tomada sempre por maioria absoluta de seus membros, apontando um novo vazamento de informações relativos à informações de óbitos a empresa particular, porém foram voto vencido, com o que prevalecerão decisões por maioria simples.
As entidades também manifestaram preocupação em relação ao recente projeto de transferência das atribuições registrais à Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme projeto divulgado amplamente pela mídia. Outro ponto contestado pelas entidades de classe foi o estabelecimento de relações diretas com Tribunais de Justiça para implantação do SIRC, sem a participação dos membros do Comitê.
Os representantes governamentais se manifestaram, dizendo que o projeto do TSE ainda não teve seus detalhes apresentados e que já iniciou-se discussão junto ao ministro Guilherme Afif Domingos para que o projeto seja trazido para dentro do SIRC, iniciativa que já conta com investimento financeiro, técnico e jurídico. “A melhor forma desse novo projeto, que ainda terá que passar por todos os trâmites legislativos em razão de uma série de legislações que terão que ser alteradas, não ir para frente é colocar o SIRC em pleno funcionamento”, disse Marco Antônio Juliatto, que é o Coordenador do Comitê Gestor.
Também estiveram presentes à reunião representantes do Ministério da Previdência Social, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, IBGE e Dataprev.
Na oportunidade, o Registro Civil esteve representado pela Arpen-Brasil, com representantes de São Paulo e Paraná, e pela Anoreg-BR, com representantes do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, estando também presentes registradores civis dos Estados de Minas Gerais e do Mato Grosso, com o objetivo de votarem e aprovarem o regimento interno.
Durante o encontro, a Arpen-Brasil e a Anoreg-BR apresentaram voto em separado para que as decisões relativas à disponibilização da base de dados do Registro Civil fosse tomada sempre por maioria absoluta de seus membros, apontando um novo vazamento de informações relativos à informações de óbitos a empresa particular, porém foram voto vencido, com o que prevalecerão decisões por maioria simples.
As entidades também manifestaram preocupação em relação ao recente projeto de transferência das atribuições registrais à Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme projeto divulgado amplamente pela mídia. Outro ponto contestado pelas entidades de classe foi o estabelecimento de relações diretas com Tribunais de Justiça para implantação do SIRC, sem a participação dos membros do Comitê.
Os representantes governamentais se manifestaram, dizendo que o projeto do TSE ainda não teve seus detalhes apresentados e que já iniciou-se discussão junto ao ministro Guilherme Afif Domingos para que o projeto seja trazido para dentro do SIRC, iniciativa que já conta com investimento financeiro, técnico e jurídico. “A melhor forma desse novo projeto, que ainda terá que passar por todos os trâmites legislativos em razão de uma série de legislações que terão que ser alteradas, não ir para frente é colocar o SIRC em pleno funcionamento”, disse Marco Antônio Juliatto, que é o Coordenador do Comitê Gestor.
Também estiveram presentes à reunião representantes do Ministério da Previdência Social, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, IBGE e Dataprev.
