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06 de Julho de 2015
Comunicado CG nº 844/2015: sobre lançamentos das informações para geração da guia semanal, em razão da edição da Lei Estadual nº 15.855
COMUNICADO CG Nº 844/2015
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo que, em razão da edição da Lei Estadual nº 15.855, de 02/07/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 03/07/2015, os lançamentos das informações para geração da guia semanal deverão ocorrer exclusivamente por meio do Portal do Extrajudicial, atentando-se para os novos percentuais devidos a partir da publicação da referida lei. Os valores apurados deverão ser lançados no campo VALOR INFORMADO até a adequação do sistema à nova lei.
Publica no Portal Extrajudicial em 03.07.2015
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo que, em razão da edição da Lei Estadual nº 15.855, de 02/07/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 03/07/2015, os lançamentos das informações para geração da guia semanal deverão ocorrer exclusivamente por meio do Portal do Extrajudicial, atentando-se para os novos percentuais devidos a partir da publicação da referida lei. Os valores apurados deverão ser lançados no campo VALOR INFORMADO até a adequação do sistema à nova lei.
Publica no Portal Extrajudicial em 03.07.2015
