A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam no próximo dia 27 de julho, uma série de treinamentos de capacitação aos cartórios brasileiros que, a partir do dia 15 de agosto, deverão realizar o apostilamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

Os treinamentos serão oferecidos no Rio do Janeiro (27.07), São Paulo (28.07), Brasília (29.07) e Curitiba (08.08) com inscrições GRATUITAS. A agenda para outras cidades ainda está sendo definida pelo CNJ. As inscrições poderão ser feitas pelosite da Anoreg-BR onde os cartórios poderão escolher em qual cidade realizarão o treinamento.

A Resolução 228/16, que dispõe sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila da Haia no País, entrará em vigor no dia 14 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço - darão início ao processo.

O processo de apostilamento irá desburocratizar a validação de documentos no exterior, que atualmente passa por um longo processo de legalização até ser validado no País a que se destina. “O ato de apostilar faz com que o documento passe a ter validade imediata nos 111 países que hoje são signatários da Convenção de Haia sobre a apostila”, explica o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz.

Ficha Técnica

Datas:

27/07 - RIO DE JANEIRO/RJ: Salão Jorge Amado - Mar Place Copacabana Hotel - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 552

28/07 - SÃO PAULO/SP:  Auditório Hotel Novotel Jaraguá - R. Martins Fontes, 71 – Centro

Horário: 10h às 12h30

29/07 – BRASÍLIA/DF: Auditório Hotel Windsor Plaza Brasília - SHS Qd. 05 Bl. H – Asa Sul

08/08 – CURITIBA/PR: Auditório TJ/PR - Pç. Nossa Senhora de Salette  - Centro Cívico

Horário: 16h às 18h30

Informações: (61) 3323-1555 –  anoregbr@anoregbr.org.br

Inscrições Gratuitas: Clique aqui e faça sua inscrição

Sobre a Apostila da Haia

A aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.

O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular bem como o CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através dos e-mails  anoregbr@anoregbr.org.br e diretoriageralcnj@cnj.jus.br, que encaminharão os dados à Casa da Moeda e ao Conselho Nacional da Justiça.

O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.