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Clipping – Portal G1 (SP) - Mutirão em Sorocaba auxilia transgêneros com mudança de nome na documentação

Publicado em: 04/12/2017

Desde 2013, a Defensoria Pública já entrou com nove ações para mudança de nome e gênero no registro civil. Seis foram favoráveis e três aguardam julgamento.
 
A Defensoria Pública de Sorocaba (SP) promoveu na quinta-feira (30) um mutirão para mudar a documentação de pessoas transgêneras. Pelo menos 20 atendidos receberam orientações para ter o nome civil alterado.

A autônoma Maria Fernanda Amaral é uma das pessoas que veio em busca do auxílio. O nome social já está escrito no CPF e no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), mas ainda falta a mudança na certidão de nascimento para corrigir todos os outros registros.

Para isso, Maria Fernanda Amaral, que assumiu a identidade feminina, reuniu vários documentos que comprovam que ela não tem nenhuma pendência com seu nome de batismo. Conseguir esse direito na Justiça seria a conquista de respeito e dignidade. Desde 2013, a Defensoria Pública de Sorocaba já entrou com nove ações para mudança de nome e gênero no registro civil. Seis foram favoráveis e três aguardam julgamento.

Normalmente, as decisões judiciais favoráveis não fazem exigência de cirurgia de mudança de sexo.

Para a coordenadora da Associação de Transgêneros de Sorocaba (ATS), Thara Wells, a alteração do nome na Justiça ajuda a evitar uma série de constrangimentos.

Quem não participou do mutirão ainda pode procurar a Defensoria Pública, que funciona na Avenida Barão de Tatuí, 231, no bairro Vergueiro. O atendimento é feito com senha, das 7h30 às 9h.

"Nós pedimos certidões negativas para que evitem prejuízos a terceiros com a mudança de nome e gênero. Fotos que demonstrem o comportamento social, já público dessa pessoa transexual para que a demanda seja da melhor forma apreciada e com maior rapidez pelo poder judiciário", explica o defensor público João Paulo da Silva.

Fonte: Portal G1 (SP)
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