Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Clipping – O Globo - Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Publicado em: 08/10/2018
O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens volitivo (opcional), os bens não se comunicam. Para os que casam e têm mais de 70 anos, o regime a ser adotado é o de separação obrigatória de bens.

1. Antes do casamento

Se os noivos conviveram por alguns anos, exteriorizando uma vida de família, eles tiveram uma união estável informal. Os bens adquiridos nesse período poderão ser comunicáveis. Nesse caso, na hora do casamento, opte pela separação de bens e faça um pacto antenupcial detalhando se esses bens serão ou não comunicáveis, dando quitação da parte patrimonial havida antes do casamento.

2. União estável

O casal que fez uma união estável formal, com escritura lavrada em cartório, terá a opção de manter o mesmo regime de bens escolhido à época ou escolher um outro quando for casar. Vale destacar que o Código Civil brasileiro estimula a conversão da união estável em casamento.

3. Aos 70 anos

Para os que têm mais de 70 anos, o regime a ser adotado é o  de separação obrigatória de bens. Isso quer dizer que os bens são todos individuais e que nenhum dos dois será herdeiro um do outro, em detrimento dos filhos. Mesmo não sendo obrigatório, recomendo que se faça uma escritura de regime de bens, lavrada em cartório, para esclarecer todos os detalhes  patrimoniais ocorridos antes do casamento.

4. Vontade própria

O regime de separação de bens volitivo (opcional) tem que ser feito por escritura pública. Nele, os bens não se comunicam. No caso de morte,  as partes concorrerão com os herdeiros necessários (filhos e pais) e dividirão os bens deixados pelo morto.

5. Pacto antenupcial

Hoje já existe entendimento de que os noivos podem previamente, no regime de separação de bens volitivo, abdicar da condição de herdeiro. Para isso acontecer,  é necessário fazer constar expressamente essa renúncia no pacto antenupcial.

6. Regime de comunhão

O regime da comunhão universal de bens, em que todos os bens — anteriores e posteriores ao casamento — eram comunicáveis, vigorou de 1916 a 1977. A partir da lei do divórcio, passou a valer o regime da comunhão parcial de bens.

7. Análise financeira

Antes de adotar o regime de comunhão parcial de bens, é preciso analisar a condição econômica do casal. Se os noivos tiverem uma situação semelhante, esse regime pode ser uma boa opção. Todos os bens adquiridos antes do casamento são incomunicáveis. No silêncio dos noivos, o regime será o da comunhão parcial de bens.

Fonte: O Globo
Deixe seu comentário
 
 
816281

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 125.475.718
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Agrimalda Ribeiro dos Santos

LEIA MAIS