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Registradora civil debate direitos dos transgêneros em evento do IBDFAM

Publicado em: 08/10/2018
Andrea Gigliotti participou da instalação da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero
 
Na última terça-feira (02.10), a Oficial de Registro Civil do Distrito de São Miguel Paulista, Andrea Gigliotti, a convite do advogado Lucas Marshall Santos, esteve presente na instalação da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
 
A Oficial participou dos debates e demonstrou como ocorre na prática o procedimento de alteração de prenome e gênero dos transgêneros, de acordo com o Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 16/2018 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP).

Os principais pontos destacados no debate foram a necessidade da maioridade para o requerimento na presença do Oficial, a possibilidade da inserção do prenome no qual a pessoa já se apresenta diante da sociedade, os documentos necessários a serem juntados, dentre eles as certidões dos órgãos federais e estaduais e a inexistência de processo judicial em trâmite sobre a questão, e no caso de existência, a comprovação de desistência do feito.
 
Outros assuntos que geraram questionamentos entre os presentes foram as mudanças nos assentos reflexos dos interessados, como o registro de casamento e de nascimento dos filhos do transgênero e a necessidade da anuência do cônjuge e do filho maior, para a alteração.
 
Gigliotti destacou, por fim, a tendência da simplificação dos procedimentos no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais e a importância da participação da Arpen/SP neste evento.

“É muito importante essa troca de experiências entre os registradores e a sociedade civil, e a participação da Arpen em um evento como este demonstra a relevância da nossa atividade no cenário atual. Isso ainda reforça a importância do Registro Civil, que cada vez mais caminha ao lado do Judiciário como um parceiro ideal no auxílio das demandas relativas aos direitos das pessoas naturais”, finaliza a registradora.

Fonte: Arpen/SP
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