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Diretora da Arpen/SP debate a alteração de nome e sexo de pessoas trans no XXXII Encuentro de Consulta Registral Latino Americana no Equador

Publicado em: 23/04/2019
A registradora civil de São Mateus, distrito da capital paulista, Daniela Mroz, representou a Diretoria para Assuntos Internacionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) durante o XXXII Encuentro de Consulta Registral Latino Americana, realizado em Guayaquil, no Equador.



Na ocasião, apresentou o debate sobre a “Alteração de nome e sexo no Registro Civil: os transgêneros”, trazendo à tona as mudanças no RCPN nacional após a publicação do Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil.



“Participar do XXXII Encuentro de Consulta Registral no Equador foi uma grande honra, pois ali estavam presentes registradores, notários, juízes e advogados de 30 Países, principalmente da América Latina, mas também da Europa. A troca de experiência sobre os registros públicos entre os participantes é extremamente rica e pude aprender muito nos cinco dias de evento. Ao mesmo tempo, tive a oportunidade de divulgar e de projetar o trabalho realizado pelo RCPN brasileiro ao distribuir a todos os participar mais de 100 folders que levei comigo sobre as estatísticas e últimas conquistas alcançadas por nós nos últimos anos”, destacou Mroz.

Segundo a registradora, sua apresentação focou na “recente introdução feita pelo Provimento 73 do CNJ, que permitiu aos transgêneros a alteração de nome e de sexo diretamente nos RCPN, facilidade esta que já foi prevista em alguns Países, como por exemplo, na Argentina (primeiro País a prever esta possibilidade), mas que foi vista pela maioria como algo super inovador, já que na maior parte deles, ainda é necessária a intervenção judicial para que tal modificação ocorra”.



A apresentação fez parte do “Tema IV: Otros Registros” do XXXII Encontro - que reuniu cerca de 300 registradores de diversos países para debates relevantes para a classe entre os dias 8 e 12 de abril.

Além de participar do Encontro Latino-Americano, a registradora paulista visitou a Direção Geral do Registro Civil do País, onde foi recebida pelo subdiretor geral, Claudio Prieto Cueva. No local, a representante da Arpen/SP pode conhecer – na teoria e na prática – as mudanças no Registro Civil equatoriano nos últimos 10 anos.


“Fiquei extremamente bem impressionada porque foram feitos investimentos na última década que mudaram a cara da prestação do serviço por lá. A começar que ali fala-se em serviço de identificação e cedulação, ou seja, o mesmo órgão que emite os documentos de registro, emite os documentos de identificação, como identidade e passaporte. O serviço é de excelência, com certificação ISO 9001, prestado em instalações modernas, além de serem oferecidos presencialmente e online na grande maioria deles”, pontuou.



 

Fonte: Assessoria de Imprensa
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