Quando uma criança nasce, uma de nossas maiores emoções é dar-lhe um nome. Um nome que a fará sorrir, a identificará para toda a vida, que compõe sua identidade a partir de seu nome próprio e do nome de sua família. Na esfera pública, esse ritual ancestral ganha oficialidade no registro civil e na certidão de nascimento. Porém, a cada ano, mais de 600 mil crianças brasileiras estão privadas desse direito. Elas não foram registradas logo após o nascimento.

No Brasil, desde 1997 o registro civil e a primeira certidão de nascimento são gratuitos para todas as crianças, independentemente de comprovação de renda familiar. A lei 9.534 pretendia garantir a todos os brasileiros o direito consagrado à identidade e ao reconhecimento oficial. Hoje, sete anos depois da aprovação, ainda cerca de 21% das crianças nascidas vivas deixam de ser registradas todos os anos. Os dados são do Censo do IBGE de 2000.

A própria falta de registro é uma violação de direitos em si. Decorrente dela virão outras, como a exclusão das crianças no planejamento público, a dificuldade de acesso a centros de educação, a impossibilidade de cadastro em programas de assistência social, como o Bolsa-Família. Inicia-se aí, portanto, um ciclo vicioso de exclusão.

Não por acaso, o problema do sub-registro é mais grave no Nordeste e Norte, onde, em média, mais da metade das crianças não é registrada. Em algumas regiões brasileiras, as famílias têm o costume de esperar que a criança "vingue" antes de registrá-la. Em outros lugares, as famílias entendem que basta o registro de batismo para que a criança tenha existência legal. Porém, a responsabilidade pelo registro civil de crianças brasileiras é do Estado. Prefeituras, Ministério Público e os cartórios precisam criar formas de garantir que nenhuma criança deixe de ser registrada logo após o nascimento.

Desde 1997, há no Brasil algumas iniciativas que mostram resultados interessantes para se aumentar o registro civil. No Maranhão, por exemplo, Ministério Público, Unicef, Fundação Sousândre e outros parceiros promoveram mutirões pelas regiões de mais difícil acesso do Estado para garantir registro a crianças e adultos sem certidão. Em outros estados, a experiência de se estimular a criação de postos de registros nas maternidades têm se mostrado também muito eficiente. Os postos avançados resultam de parcerias entre cartórios e secretarias estaduais e/ou municipais de saúde, pelo lado das maternidades.

O governo federal, por sua vez, tomou uma atitude fundamental ao priorizar o direito ao registro civil como o primeiro passo para a quebra do ciclo de pobreza e exclusão, como um instrumento de cidadania. Juntos, governo, organizações não-governamentais e organismos internacionais como o Unicef, buscam soluções criativas para garantir o direito de todas as meninas e meninos a um nome.

Mas é preciso fazer mais. Algumas soluções podem vir da integração de esforços pelo registro civil com ações massivas, como os Dias Nacionais de Imunização e o dia de eleições majoritárias, quando milhões de brasileiros acessam serviços públicos.

Agentes comunitários de saúde e equipes do Programa de Saúde da Família também podem orientar as famílias sobre a importância do registro e ajudar a promover mutirões em algumas regiões onde houvesse maior índice de sub-registro.

Os mais de 200 hospitais com título de "Amigos da Criança" incluiriam entre suas reconhecidas rotinas de respeito aos direitos de meninas e meninos. Além disso, há desafios específicos, como o registro civil de crianças indígenas e quilombolas. Elas vivem em áreas isoladas e há questões culturais, como o direito ao registro na língua ou segundo as tradições de suas comunidades, que precisam ser respeitadas.

São muitos os desafios para se assegurar o direito a um nome às crianças brasileiras. O cenário atual é muito favorável. Unidos os esforços, cada brasileiro que nascer terá a oportunidade de ser bem-recebido em sua chegada -como merece toda e qualquer criança.

Fonte: O Globo
Autor: Reiko Niimi é representante do Unicef no Brasil.