11 de Março de 2013
Notícias
11 de Março de 2013
CGJ-CE determina que Cartórios devem formalizar união estável homoafetiva
11 de Março de 2013
Proposta dá validade às carteiras de identidade de parlamentares
11 de Março de 2013
TJ-RJ - Dois homens podem formar núcleo familiar
11 de Março de 2013
Estados não podem cobrar multas superiores às da União
11 de Março de 2013
Provimento regulamenta projeto que interliga Maternidade-Cartório no Estado da Bahia
11 de Março de 2013
Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal
11 de Março de 2013
STF aceita IBDFAM como amicus curiae em ação que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
11 de Março de 2013
Jurisprudência do STJ: Direito Processual Civil. Jurisdição Voluntária. Interesse do MP na interposição de recurso em ação de retificação de registro civil
11 de Março de 2013
Clipping - Época - Casamento gay para os paulistanos e nada para os cariocas
08 de Março de 2013
8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo
08 de Março de 2013