20 de Julho de 2009
Notícias
20 de Julho de 2009
Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo
20 de Julho de 2009
Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA
20 de Julho de 2009
TJ-RN - Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
20 de Julho de 2009
Senado aprova nova Lei Nacional de Adoção
20 de Julho de 2009
Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade
20 de Julho de 2009
Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo
20 de Julho de 2009
Comitê propõe criação de grupo para acompanhar cartórios
20 de Julho de 2009
Adotados terão acesso a dados de pais biológicos
20 de Julho de 2009
União deve pagar custas para cartórios estaduais
20 de Julho de 2009
Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual
19 de Julho de 2009
