Araçatuba deu o pontapé inicial na série de encontros em comemoração aos 50 anos da Lei de Registros Públicos, em evento realizado no último sábado (06/05). Promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o evento tem o intuito de comemorar a data com uma série de encontros que vão percorrer todo o estado de São Paulo.

A primeira regional responsável por sediar a série de encontros, o tema principal do evento de Araçatuba foi "o nascimento e sua evolução nos últimos 50 anos", que contou com palestras sobre cidadania, nomes, CPF, retificação de assento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de grandes especialistas da área. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, e lotaram o salão de eventos do Mariá Plaza Hotel, em Araçatuba.

“Nosso primeiro encontro de uma série de eventos foi um sucesso e muito enriquecedor. Foi um dia maravilhoso, com grandes palestras e troca de experiências”, disse Daniela Mróz, presidente da Arpen/SP. “O balanço que faço é de muita gratidão, porque tivemos aqui mais de 150 pessoas, e vemos os colegas saindo com o sentimento de felicidade pela troca de experiência. Agradeço a todos que estiveram aqui e que venham os próximos encontros.”

Da esq. p/ dir.: Andréia Gagliardi, Daniela Mróz, Milena Guerreiro e Izolda Ribeiro. | Foto: Arpen/SP

Para André Fábriga, diretor Regional da Arpen/SP em Araçatuba, o evento foi importante para todos. “Eventos como esse na regional são muito necessários, porque alimentam os registradores e a regional, as pessoas ficam felizes e motivadas. Essa troca de informação e de experiência é salutar para toda a classe.”

A cidadania e os 50 anos da LRP foi o tema da palestra de abertura, que contou com a participação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

"Falamos das transformações que o registro civil passou nos últimos 50 anos, na compreensão de uma ideia mais estática de guardião da evolução da humanidade, no caso da sociedade brasileira, e o protagonismo que recebeu não só em atribuições, mas também em responsabilidades por alterações legislativas e provimentos normativos. Ou seja, trabalhar a ideia de quanto se adquiriu e o quanto se promoveu em prol do registro civil com reconhecimento dos Poderes Legislativo e Judiciário”, destacou, elogiando a iniciativa. 

“Eventos como esse são indispensáveis e deveriam acontecer de maneira recorrente. Pois é uma forma efetiva de comunicação integrada entre os mais diversos cartórios. É a oportunidade de eles estarem juntos, dividir as angustias, os desabafos, os aborrecimentos e quem sabe acharem a melhor solução. É um momento de aproveitamento profissional gigantesco.” Para o juiz especialista em Direito Notarial e Registral, eventos regionais “devem acontecer com certa frequência, pois os problemas se repetem”.

O juiz de Direito do TJ/SP Alberto Gentil, em sua palestra no evento. | Foto: Arpen/SP

Nome: alterações legislativas, tema da palestra da diretora de Comunicação da Arpen/SP, Andréia Ruzzante Gagliardi, fechou o primeiro bloco do evento. “Estou feliz com essa aproximação com os colegas. É uma iniciativa salutar da Arpen”. Segundo a diretora, “este primeiro evento trata do nascimento, e dentro do nascimento levantei a questão do nome, que sofreu profundas alterações com a Lei 14.382, de 2022. Discutimos as mudanças e tratamos da questão teórica, mas também das partes práticas que enfrentamos no dia a dia do atendimento nos cartórios”, explicou Andréia.

Dentre as transformações da lei nestes 50 anos, a diretora destaca que “o que mais revoluciona o Direito é a possibilidade de mudar o prenome a qualquer momento da vida. Essa mudança é que atende talvez situações que a pessoa mais sofria, pois para pessoas que sofrem com o nome, essa mudança é emblemática”.

No segundo bloco, a conselheira da entidade Izolda Andréa de Sylos Ribeiro falou sobre Os Aspectos Práticos da Retificação de Assento. Fechando o bloco, A LGPD e seu impacto na Certidão de Inteiro Teor foi o tema das palestrantes Andréia Ruzzante Gagliardi e Izolda Andréa.

“Eventos como esses no interior são muito importantes. Levar os palestrantes para o meio do estado, juntando tanta gente assim, é muito mais fácil de pulverizar o conhecimento”, explicou Izolda. “Foram palestras positivas e enriquecedoras, quanto mais fizermos esse tipo de trabalho junto aos associados e registradores do interior, mais a classe fica unida e trabalhando pelo mesmo propósito.”

“A emissão de certidão de inteiro teor, por exemplo, é um grande desafio para o registrador, pois temos que fazer uma análise de dados que tem sigilo e proteção, e que limita a publicidade, ficando mais complexo depois da LGPD, que foi regulamentada pelo CNJ. A ideia é analisar e trazer respostas praticas do que podemos”, finalizou a conselheira.

150 pessoas, entre registradores e cartorários, estiveram presentes no encontro. | Foto: Arpen/SP

O evento de Araçatuba também englobou as serventias extrajudiciais das regionais de Barretos, Votuporanga e São José do Rio Preto, que compreendem um total de 176 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, congregando, assim, os registradores civis de toda a região.

Renata Comunale Aleixo, oficial do Cartório de Registro Civil de Engenheiro Schmidt, distrito do município de São José do Rio Preto, disse que fez “questão de estar neste evento proporcionado pela Arpen a nós, de trazer conhecimento e trocar experiências com os cartorários do interior. Eles nos deram a oportunidade de estarmos nos atualizando para aperfeiçoar nossa atividade”.

Leonardo Munari de Lima, oficial do 2º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, disse ser “uma satisfação reencontrar os colegas de forma presencial no interior de São Paulo. Hoje foi um dia de ouvir, integrar e entender o que está acontecendo no Registro Civil”. Enfatizou ser “um dia de festa e conhecimento”.

Próximos encontros

Escolhida para receber temas relativos ao Casamento, a regional de Sorocaba sediará o segundo dia da série de encontros, a ser realizado em 27 de maio. O evento englobará também as regionais de Itapeva e Vale do Ribeira e abarcará 113 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Para o terceiro encontro da série, a ser realizado no dia 24 de junho, a regional de Santos sediará o evento, também com a participação da regional de São José dos Campos, totalizando 61 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. O encontro da regional será sobre o Óbito, e temas relacionados ao assunto.

No dia 26 de agosto, a regional de Limeira recepcionará o quarto encontro da série, que explicará os procedimentos cartorários trazidos pela Lei de Registros Públicos. Somando-se a ela, estarão as regionais de Araraquara, Campinas, Franca e Ribeirão Preto, num total de 160 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Para o penúltimo encontro da série de eventos, a regional de Marília receberá, no dia 28 de outubro, registradores civis da região, que engloba também os municípios de Bauru e Presidente Prudente, para comentar sobre o tema Ofícios de Cidadania e suas vertentes, ocasião em que o evento contará com um total de 162 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

3º Encontro Estadual

Com o intuito de unir todos os oficiais do Registro Civil do estado de São Paulo, Daniela Silva Mróz anunciou que a série de eventos será finalizada com um “grande encontro, em que convidaremos todos os registradores civis paulistanos”. Para o encerramento, a Arpen/SP promoverá o III Encontro do Registro Civil Estadual Paulista, a ser realizado na capital, no dia 1º de dezembro (data a ser confirmada).

“A ideia é que o III Encontro trate e traga grandes temas relacionados ao Registro Civil, que sejam atuais e interessem a todos! Será um momento de congregação e confraternização!”, finalizou Mróz.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP