Notícias
21 de Julho de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de agosto de 2009, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
BAURU
Dia 05
IGUAPE
Dia 06
AGUAÍ
BANANAL
BATATAIS
CONCHAS
IBITINGA
IGUAPE
IPAUÇU
JARDINÓPOLIS
MATÃO
MONTE ALTO
MONTE APRAZÍVEL
MONTE AZUL PAULISTA
OURINHOS
PAULO DE FARIA
PIRAÇUNUNGA
POTIRENDABA
RIBEIRÃO BONITO
RIO DAS PEDRAS
TREMEMBÉ
Dia 08
VOTUPORANGA
Dia 10
CATANDUVA
PONTAL
URUPÊS
Dia 11
PEREIRA BARRETO
TATUÍ
Dia 12
CANANÉIA
Dia 14
APIAÍ
Dia 15
ARARAS
CAFELÂNDIA
CANANÉIA
CUBATÃO
GETULINA
IBATÉ
IGARAPAVA
ITÁPOLIS
JALES
JAÚ
JUNDIAÍ
LORENA
MARACAÍ
MONTE MOR
NUPORANGA
PARANAPANEMA
PEDREGULHO
PIEDADE
PORTO FELIZ
PRESIDENTE EPITÁCIO
SÃO CARLOS
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO MANUEL
SOCORRO
SOROCABA
TIETÊ
TUPI PAULISTA
VALPARAÍSO
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 521/2009
PROCESSO Nº 2008/71298
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das Delegações Vagas levadas ao 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, que deverão franquear aos candidatos aprovados no referido certame, o exame de toda a documentação das Unidades, seus livros e classificadores, incluindo a escrituração da movimentação financeira do serviço e da vida funcional dos servidores. SOLICITA, AINDA, que seja observado por ambas as partes o indispensável dever
de cortesia. (17, 20 e 21/07/2009)
COMUNICADO CG Nº 522/2009
PROCESSO Nº 2008/71298
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, que sem prejuízo de sua direta consulta nas delegações vagas, também será franqueada e estarão à disposição, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de agosto p.f., das 10:00 hs às 18:00 hs, nas dependências da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça - DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar - Centro - São Paulo, a CONSULTA PESSOAL OU MEDIANTE PROCURAÇÃO, dos expedientes com dados financeiros e previdenciários das unidades integrantes do referido certame. COMUNICA, AINDA, que os interessados poderão extrair cópias digitais ou reprográficas, estas últimas mediante o recolhimento de emolumentos e em horário bancário, comprometendo-se a manter sigilo das mesmas.(17, 20 e 21/07/2009)
ATA Nº 75
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ver Especial 5º Concurso
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
583.00.2001.002913-8/000000-000 - nº ordem 37/2001 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA - Fls. 349 e ss. - vistos...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representado pelas transcrições do 8º Registro Imobiliário mencionadas na inicial, procedendo-se à abertura de matrícula única, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 332/333 e 336.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Levando em conta o trabalho efetuado, arbitro os honorários da curadora especial em R$ 250,00. Transitada em julgado, expeça-se certidão.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 03 cert de fls.:Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$109,95.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV NORBERTO MONELLO OAB/SP 7461 " ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JANETE GADELHA AMATO OAB/SP 193702
583.00.2001.018470-8/000000-000 - nº ordem 223/2001 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ITAIPAVA INDUSTRIAL DE PAPÉIS LTDA - Fls. 733 e ss. - vistos... Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido para determinar a retificação dos imóveis objeto da ação, representados pelas matrículas nº 3.383, 3.453, 3.454, 10.596, 14.655, 37.104, 53.591, 53.592 e 98.203 do 11º Registro Imobiliário, procedendo-se à abertura de matrícula única, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 283 e 622; b) homologo o pedido de desistência parcial da ação (fls. 683) e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com relação ao pedido referente à área denominada "Área B" (matrícula nº 37.105 do 11º CRI), com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a desistência homologada em relação à área impugnada por Cheung Wai Lee, Marie Luise Yang Lee e Lenox Indústria e Comércio Ltda. (Área B) e considerando que a retificação em apenso foi reunida para julgamento conjunto justamente em razão da área objeto de desistência, determino o desapensamento dos autos nº 583.00.2001.086430-7, com o seu prosseguimento normal. Certifique a Serventia, juntando nos autos em apenso cópia da presente sentença. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 41 cert.de fls. :Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$725,61. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV RUBENS VIEIRA PINTO OAB/SP 5466 - ADV GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS OAB/SP 128329 - ADV VICTOR BRANDAO TEIXEIRA OAB/SP 26168 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA OAB/SP 12786 - ADV AMERICO ALVES FRANCISCO OAB/SP 33841 - ADV RENATO PIGNATARO BASTOS OAB/SP 89658 - ADV HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO OAB/SP 89630 - ADV MANUEL INACIO ARAUJO SILVA OAB/SP 138377 - ADV ARACY MARIA DE BARROS BARBARA OAB/SP 220497
583.00.2002.185351-2/000000-000 - nº ordem 2966/2002 - Apuração de Remanescente - SERGIO BASTOS E OUTROS - Fls. 373/374 - Abertos os trabalhos, pelo procurador da Municipalidade foi dito que a Municipalidade já concordou com o pedido de retificação, desde que adotados o memorial e a planta de fls. 312/314. Pela parte autora foi dito que requeria um prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o feito. Pela MMA. Juíza foi dito: Defiro o prazo de 15 dias. Decorridos, diga a parte interessada, ficando deferida a vista dos autos ao autores. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. PJV-238 - ADV MARA CRISTINA BASTOS DIGON OAB/SP 116148 - ADV SERGIO BASTOS OAB/SP 13214 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2003.015871-9/000000-000 - nº ordem 200/2003 - Retificação no Registro Imobiliário - MICHEL AMIN JEREISSATI - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 864, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 17/06/2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. "PJV 93/07 - ADV LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 139297 - ADV RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA OAB/SP 237382 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV WILSON CANESIN DIAS OAB/SP 54126
583.00.2003.040772-9/000000-000 - nº ordem 606/2003 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICIENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GYSEGEM X FRANCISCO MORENO RODRIGUES E OUTROS - Sent.em resumo de fls. 614 e ss.: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representado pela transcrição nº 18.885, do 9º Registro Imobiliário, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 599/600 e 601.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 93 -Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 110,03. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV NORBERTO MONELLO OAB/SP 7461 - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO OAB/SP 21991 - ADV DAGOBERTO ANTORIA DUFAU OAB/SP 227610 " ADV NEIVALDO GONCALVES DA COSTA OAB/SP 94235 - ADV SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 101857 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV SIMONE VIEIRA DE MIRANDA OAB/SP 125256 - ADV RENATO DE ASSIS TRIPIANO OAB/SP 130677 - ADV PAULO FERNANDO SERIE OAB/ SP 44409 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR OAB/SP 220737
583.00.2004.031434-3/000000-000 - nº ordem 594/2004 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - IGREJA DE CRISTO EM CAMPO GRANDE - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo da manifestação da reqte quanto a notificação não realizada. -PJV 63 - ADV MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME OAB/SP 92048 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2005.009104-1/000000-000 - nº ordem 125/2005 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - JOSÉ ALBINO DOS SANTOS - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo do depósito das custas. -PJV09 - ADV LUCIENE DO AMARAL OAB/SP 127710 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2005.034058-8/000000-000 - nº ordem 451/2005 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - SERGIO DELLA CROCCI E OUTROS - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. -PJV 22 - ADV DAVID SIMOES JUNIOR OAB/SP 17124 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV MANOEL AUGUSTO SIMOES OAB/SP 21843
583.00.2005.062777-2/000000-000 - nº ordem 845/2005 - Pedido de Providencias - 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMINIO EDIFICIO MEDICAL CENTER - Fls. 223 - V I S T O S. Cumpra-se o v. acórdão. Int. CP. 351 " ADV PAULO EDUARDO FUCCI OAB/SP 99526
583.00.2005.069680-0/000000-000 - nº ordem 965/2005 - Retificação no Registro Imobiliário - ROBERTO NOVOA - Fls. 375/378 - Vistos. Posto isso, e tendo em vista que a impugnação apresentada pela Eletropaulo é fundada, julgo extinto o processo para remeter os interessados às vias ordinárias. Ciência ao Registro de Imóveis para baixa do procedimento. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP.397. - ADV JOSELI SILVA GIRON BARBOSA OAB/SP 102409 " ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336
583.00.2006.127890-2/000000-000 - nº ordem 522/2006 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA CABOCLO INCO - Fls. 160 e ss. - vistos...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro do imóvel objeto da ação, representado pela matrícula nº 79.036 do 15º Registro Imobiliário, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 89 e 94. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 17 cert.de fls.:Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 1423,67.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV MARIA CECILIA RIBEIRO DE CARVALHO OAB/SP 41159 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203
583.00.2006.168860-2/000000-000 - nº ordem 1237/2006 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - MARIA INÊS BETONI X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 235 - Vistos. Em atenção a cota do Ministério Público de fls. 234, remetam-se os autos ao Sr. 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital/ SP. Após, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público.Int./ pjv 29 - ADV ISMAEL CORTE INACIO OAB/SP 26623 - ADV ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR OAB/SP 166878 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2007.155278-6/000000-000 - nº ordem 825/2007 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - FRANCISCO AUGUSTO FERNANDES E OUTROS - CERTIDÃO: falta providenciar as vias amarelas e rosa da diligência do Of. de Justiça juntada. - PJV 58 - ADV JULIANA CAMPOS VOLPINI OAB/SP 171247 - ADV EDGARD SIMÕES OAB/SP 168022
583.00.2008.208465-3/000000-000 - nº ordem 1558/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 58 - V I S T O S. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. CP. 490. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2009.116248-1/000000-000 - nº ordem 254/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - HILDA DE ANDRADE - Fls. 23 - V I S T O S. Fls. 19: defiro mais quinze (15) dias à requerente. Int. CP. 75. - ADV LUIZ DE VITTO OAB/SP 63601 583.00.2009.120966-9/000000-000 - nº ordem 325/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - DENISE COSTA DELLA NINA PISTONI E OUTROS - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo do depósito ou manifestação dos reqtes ref. estimativa pericial no valor de R$ 14.694,00. - PJV13 - ADV FERNANDO GEISER OAB/SP 17390
583.00.2009.138291-4/000000-000 - nº ordem 554/2009 - Dúvida de Registro de Imóveis - 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS X GERARDO ALFARO - Fls. 70/74 - Vistos. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de GERARDO ALFARO. Recomenda-se ao Oficial, a fim de facilitar a interpretação, pelo suscitado, das exigências, que indique o fundamento legal de cada uma delas, ou o precedente em que baseadas. Oportunamente, cumpra-se o artigo 203, I, da Lei 6.015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I. CP. 158. - ADV MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD OAB/SP 92761
583.00.2009.138836-3/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - LIBÓRIO FRANCISCO DE ASSIS - Fls. 22 - V I S T O S. Atenda o autor a cota ministerial de fls. 21. Int. CP. 213. - ADV LIBORIO FRANCISCO DE ASSIS OAB/SP 91513
583.00.2009.140827-5/000000-000 - nº ordem 584/2009 - Pedido de Providencias - ANA ELISA TANCREDO DE ASSIS - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 51, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 19/06/2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. "CP 170 - ADV AMADOR DA CUNHA BUENO NETTO OAB/SP 9378
583.00.2009.164080-6/000000-000 - nº ordem 938/2009 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - IDONÉ GOUVEIA MENDES X GUIDO HÉRCULES GORI - Fls. 77/80 - Vistos. Posto isso, julgo extinto o processo para remeter os interessados às vias ordinárias. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. Ciência ao Registro de Imóveis para a baixa na Serventia. P.R.I.C. CP. 268.
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2007.223117-4/000000-000 - nº ordem 10132/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARISA DEL CIOPPO ELIAS E OUTROS - Fls. 55 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão de nascimento/casamento de João. - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980
583.00.2008.113462-7/000000-000 - nº ordem 1854/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA ALENCAR - Fls. 35 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do assento certificado a fls.05; informar a interessada se nasceu em hospital ou se foi batizada. - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503
583.00.2008.117061-8/000000-000 - nº ordem 2243/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDEMIR MENDES - Fls. 44 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para requerer a retificação do assento de nascimento de Juvenal, no que se refere ao nome do genitor. - ADV CARLOS MATIAS MIRHIB OAB/SP 156330
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Fls. 60 - Audiência para o dia 06 de agosto de 2009, às 14:00. - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322
583.00.2008.200308-1/000000-000 - nº ordem 11234/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RAIMUNDA BETHIÁRIA PAULINO DE LIMA - Fls. 63 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões de distribuições de protestos. - ADV FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS OAB/SP 149406
583.00.2008.208440-2/000000-000 - nº ordem 12425/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VALDECI LIMA DE OLIVEIRA - Fls. 48 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: reconhecimento da firma do documento de fls.12; juntada de declarações escritas, com firmas reconhecidas, comprovando ser a requerente conhecida por Any, nos ambientes familiar, profissional e social; juntada de outros documento comprovando o fato; emenda da inicial para requerer a alteração no assento de nascimento da filha. - ADV CLAUDIO JOSÉ DIAS OAB/SP 215725
583.00.2008.209217-7/000000-000 - nº ordem 12170/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI BLANES DAMY E OUTROS - Fls. 51 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome correto da esposa do falecido. - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980
583.00.2008.209940-0/000000-000 - nº ordem 12257/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - REGINALDO DOS ANJOS - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: Juntada de procuração de Clarice Silvestre dos Anjos - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.214271-1/000000-000 - nº ordem 12727/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GAL THAN YOKAANAN CUCHIARO E OUTROS - Fls. 41 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV REYNALDO TORRES JUNIOR OAB/SP 115970
583.00.2008.223212-3/000000-000 - nº ordem 13493/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VICENTE ELIAS GARONE - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de nascimento atualizada de fls.08 " ADV DENYS CAPABIANCO OAB/SP 187114
583.00.2008.230854-0/000000-000 - nº ordem 14242/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDELZITA SILVA OLIVEIRA - Fls. 41 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, justiça militar e trabalhista. - ADV KATTIE HELENA FERRARI GARCIA OAB/SP 211936
583.00.2008.236118-8/000000-000 - nº ordem 14653/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DAVID JOIA PEREIRA - Fls. 48 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota:juntada de certidão atualizada de fls.23. - ADV HELENA LUISA FAINGEZICHT OAB/SP 95803
583.00.2009.101735-9/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JAQUELINE PEREIRA - Fls. 126 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.11; juntada de certidão de objeto e pé do feito noticiado a fls.16. - ADV JAQUELINE PEREIRA OAB/SP 269690
583.00.2009.106163-4/000000-000 - nº ordem 1379/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROSA FILAMBRA E OUTROS - Fls. 33 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: esclareça a divergência de fls.19 no que se refere ao nome de Anna e local de nascimento, juntada do processo de habilitação de casamento. - ADV AMADEU ALEXANDRE ESTEVES OAB/SP 182109
583.00.2009.107030-6/000000-000 - nº ordem 1419/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDEMAR PAIXÃO DA SILVA - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do RG da requerente , juntada de cópia do assento certificado às fls.10. - ADV SAMIR SEIRAFE OAB/SP 98311
583.00.2009.108407-8/000000-000 - nº ordem 1445/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARICLEIDE DE SOUZA SANTIAGO LEME E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.06, 14 e 16; manifeste-se o declarante do óbito, com firma reconhecida, acerca do erro alegado. - ADV SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 87176
583.00.2009.112546-8/000000-000 - nº ordem 1783/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MICHEL ACHOU CHAVES E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.05/06 " ADV DONATA APARECIDA DUARTE OAB/SP 126282
583.00.2009.113307-2/000000-000 - nº ordem 1873/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO AFONSO DA SILVA E OUTROS - Fls. 123 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada das certidões de distribuições cíveis de Rodrigo e Giane, de execuções criminais de Rodrigo e da Justiça Militar de Rodrigo e Giane. Juntada de certidões atualizadas de fls.11/13, de nascimento de Giane, bem como emenda da inicial para requere a alteração do assento de seu nascimento. - ADV MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI OAB/SP 279351
583.00.2009.121001-8/000000-000 - nº ordem 2672/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA DE TOTA NACARATO - Fls. 37 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.24,25,07 e 10. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2009.122710-6/000000-000 - nº ordem 2805/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALESSIO BENTO BORELLI - Fls. 64 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de nascimento de Marianna Paschoal " ADV OLIRIO ANTONIO BONOTTO OAB/SP 63033 - ADV RUTH TEREZINHA RIBEIRO BONOTTO OAB/SP 79128 - ADV JULIANO BONOTTO OAB/SP 161924
583.00.2009.125317-3/000000-000 - nº ordem 3182/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIANA EVANGELISTA GÓES DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS - Fls. 47 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.17/18; juntada de certidão de nascimento de Mariana, para comprovação de que "Evangelista"é prenome ou apelido de família. - ADV VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO OAB/SP 209588
583.00.2009.127424-4/000000-000 - nº ordem 3439/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NADIR GARCIA E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: assinar a petição inicial. - ADV LIDIA FERREIRA BRITO OAB/SP 275177
583.00.2009.136566-0/000000-000 - nº ordem 4458/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MONICA TEGON FANTINATI - Fls. 17 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizadas de fls.07/10; juntada de certidão de casamento de Ruth. - ADV MARCO ANTONIO MORO OAB/SP 16367
583.00.2009.140083-0/000000-000 - nº ordem 4765/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANA ALMIRA MARTINS - Fls. 21 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO OAB/SP 143364
583.00.2009.140266-0/000000-000 - nº ordem 4770/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LUIZ CARLOS DE MORAES HECKER FILHO - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.15; juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, justiça eleitoral, militar e trabalhista. - ADV SAMARA DE FÁTIMA AGUILAR OAB/SP 190499
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Edital nº 615/2009
Em retificação ao Edital publicado em 20/07/2009 onde se lê Escritura de Adoção, o correto é ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de agosto de 2009, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
BAURU
Dia 05
IGUAPE
Dia 06
AGUAÍ
BANANAL
BATATAIS
CONCHAS
IBITINGA
IGUAPE
IPAUÇU
JARDINÓPOLIS
MATÃO
MONTE ALTO
MONTE APRAZÍVEL
MONTE AZUL PAULISTA
OURINHOS
PAULO DE FARIA
PIRAÇUNUNGA
POTIRENDABA
RIBEIRÃO BONITO
RIO DAS PEDRAS
TREMEMBÉ
Dia 08
VOTUPORANGA
Dia 10
CATANDUVA
PONTAL
URUPÊS
Dia 11
PEREIRA BARRETO
TATUÍ
Dia 12
CANANÉIA
Dia 14
APIAÍ
Dia 15
ARARAS
CAFELÂNDIA
CANANÉIA
CUBATÃO
GETULINA
IBATÉ
IGARAPAVA
ITÁPOLIS
JALES
JAÚ
JUNDIAÍ
LORENA
MARACAÍ
MONTE MOR
NUPORANGA
PARANAPANEMA
PEDREGULHO
PIEDADE
PORTO FELIZ
PRESIDENTE EPITÁCIO
SÃO CARLOS
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO MANUEL
SOCORRO
SOROCABA
TIETÊ
TUPI PAULISTA
VALPARAÍSO
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 521/2009
PROCESSO Nº 2008/71298
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das Delegações Vagas levadas ao 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, que deverão franquear aos candidatos aprovados no referido certame, o exame de toda a documentação das Unidades, seus livros e classificadores, incluindo a escrituração da movimentação financeira do serviço e da vida funcional dos servidores. SOLICITA, AINDA, que seja observado por ambas as partes o indispensável dever
de cortesia. (17, 20 e 21/07/2009)
COMUNICADO CG Nº 522/2009
PROCESSO Nº 2008/71298
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis, que sem prejuízo de sua direta consulta nas delegações vagas, também será franqueada e estarão à disposição, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de agosto p.f., das 10:00 hs às 18:00 hs, nas dependências da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça - DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar - Centro - São Paulo, a CONSULTA PESSOAL OU MEDIANTE PROCURAÇÃO, dos expedientes com dados financeiros e previdenciários das unidades integrantes do referido certame. COMUNICA, AINDA, que os interessados poderão extrair cópias digitais ou reprográficas, estas últimas mediante o recolhimento de emolumentos e em horário bancário, comprometendo-se a manter sigilo das mesmas.(17, 20 e 21/07/2009)
ATA Nº 75
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ver Especial 5º Concurso
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
583.00.2001.002913-8/000000-000 - nº ordem 37/2001 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA - Fls. 349 e ss. - vistos...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representado pelas transcrições do 8º Registro Imobiliário mencionadas na inicial, procedendo-se à abertura de matrícula única, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 332/333 e 336.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Levando em conta o trabalho efetuado, arbitro os honorários da curadora especial em R$ 250,00. Transitada em julgado, expeça-se certidão.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 03 cert de fls.:Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$109,95.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV NORBERTO MONELLO OAB/SP 7461 " ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV JANETE GADELHA AMATO OAB/SP 193702
583.00.2001.018470-8/000000-000 - nº ordem 223/2001 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ITAIPAVA INDUSTRIAL DE PAPÉIS LTDA - Fls. 733 e ss. - vistos... Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido para determinar a retificação dos imóveis objeto da ação, representados pelas matrículas nº 3.383, 3.453, 3.454, 10.596, 14.655, 37.104, 53.591, 53.592 e 98.203 do 11º Registro Imobiliário, procedendo-se à abertura de matrícula única, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 283 e 622; b) homologo o pedido de desistência parcial da ação (fls. 683) e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com relação ao pedido referente à área denominada "Área B" (matrícula nº 37.105 do 11º CRI), com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a desistência homologada em relação à área impugnada por Cheung Wai Lee, Marie Luise Yang Lee e Lenox Indústria e Comércio Ltda. (Área B) e considerando que a retificação em apenso foi reunida para julgamento conjunto justamente em razão da área objeto de desistência, determino o desapensamento dos autos nº 583.00.2001.086430-7, com o seu prosseguimento normal. Certifique a Serventia, juntando nos autos em apenso cópia da presente sentença. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 41 cert.de fls. :Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$725,61. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV RUBENS VIEIRA PINTO OAB/SP 5466 - ADV GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS OAB/SP 128329 - ADV VICTOR BRANDAO TEIXEIRA OAB/SP 26168 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA OAB/SP 12786 - ADV AMERICO ALVES FRANCISCO OAB/SP 33841 - ADV RENATO PIGNATARO BASTOS OAB/SP 89658 - ADV HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO OAB/SP 89630 - ADV MANUEL INACIO ARAUJO SILVA OAB/SP 138377 - ADV ARACY MARIA DE BARROS BARBARA OAB/SP 220497
583.00.2002.185351-2/000000-000 - nº ordem 2966/2002 - Apuração de Remanescente - SERGIO BASTOS E OUTROS - Fls. 373/374 - Abertos os trabalhos, pelo procurador da Municipalidade foi dito que a Municipalidade já concordou com o pedido de retificação, desde que adotados o memorial e a planta de fls. 312/314. Pela parte autora foi dito que requeria um prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o feito. Pela MMA. Juíza foi dito: Defiro o prazo de 15 dias. Decorridos, diga a parte interessada, ficando deferida a vista dos autos ao autores. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. PJV-238 - ADV MARA CRISTINA BASTOS DIGON OAB/SP 116148 - ADV SERGIO BASTOS OAB/SP 13214 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2003.015871-9/000000-000 - nº ordem 200/2003 - Retificação no Registro Imobiliário - MICHEL AMIN JEREISSATI - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 864, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 17/06/2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. "PJV 93/07 - ADV LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 139297 - ADV RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA OAB/SP 237382 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV WILSON CANESIN DIAS OAB/SP 54126
583.00.2003.040772-9/000000-000 - nº ordem 606/2003 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICIENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GYSEGEM X FRANCISCO MORENO RODRIGUES E OUTROS - Sent.em resumo de fls. 614 e ss.: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representado pela transcrição nº 18.885, do 9º Registro Imobiliário, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 599/600 e 601.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 93 -Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 110,03. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV NORBERTO MONELLO OAB/SP 7461 - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO OAB/SP 21991 - ADV DAGOBERTO ANTORIA DUFAU OAB/SP 227610 " ADV NEIVALDO GONCALVES DA COSTA OAB/SP 94235 - ADV SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 101857 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV SIMONE VIEIRA DE MIRANDA OAB/SP 125256 - ADV RENATO DE ASSIS TRIPIANO OAB/SP 130677 - ADV PAULO FERNANDO SERIE OAB/ SP 44409 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR OAB/SP 220737
583.00.2004.031434-3/000000-000 - nº ordem 594/2004 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - IGREJA DE CRISTO EM CAMPO GRANDE - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo da manifestação da reqte quanto a notificação não realizada. -PJV 63 - ADV MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME OAB/SP 92048 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2005.009104-1/000000-000 - nº ordem 125/2005 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - JOSÉ ALBINO DOS SANTOS - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo do depósito das custas. -PJV09 - ADV LUCIENE DO AMARAL OAB/SP 127710 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2005.034058-8/000000-000 - nº ordem 451/2005 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - SERGIO DELLA CROCCI E OUTROS - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. -PJV 22 - ADV DAVID SIMOES JUNIOR OAB/SP 17124 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV MANOEL AUGUSTO SIMOES OAB/SP 21843
583.00.2005.062777-2/000000-000 - nº ordem 845/2005 - Pedido de Providencias - 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMINIO EDIFICIO MEDICAL CENTER - Fls. 223 - V I S T O S. Cumpra-se o v. acórdão. Int. CP. 351 " ADV PAULO EDUARDO FUCCI OAB/SP 99526
583.00.2005.069680-0/000000-000 - nº ordem 965/2005 - Retificação no Registro Imobiliário - ROBERTO NOVOA - Fls. 375/378 - Vistos. Posto isso, e tendo em vista que a impugnação apresentada pela Eletropaulo é fundada, julgo extinto o processo para remeter os interessados às vias ordinárias. Ciência ao Registro de Imóveis para baixa do procedimento. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP.397. - ADV JOSELI SILVA GIRON BARBOSA OAB/SP 102409 " ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336
583.00.2006.127890-2/000000-000 - nº ordem 522/2006 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA CABOCLO INCO - Fls. 160 e ss. - vistos...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro do imóvel objeto da ação, representado pela matrícula nº 79.036 do 15º Registro Imobiliário, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 89 e 94. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais.Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I./ pjv 17 cert.de fls.:Certifico e dou fé que, em Provimento nº 577/97, o valor de preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 1423,67.Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 e 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05(cinco)UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, o valor calculado acima informado for menor do que de acordo com o Provimento nº 833/ 2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco- Código 110-4. - ADV MARIA CECILIA RIBEIRO DE CARVALHO OAB/SP 41159 - ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203
583.00.2006.168860-2/000000-000 - nº ordem 1237/2006 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - MARIA INÊS BETONI X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 235 - Vistos. Em atenção a cota do Ministério Público de fls. 234, remetam-se os autos ao Sr. 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital/ SP. Após, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público.Int./ pjv 29 - ADV ISMAEL CORTE INACIO OAB/SP 26623 - ADV ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR OAB/SP 166878 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103
583.00.2007.155278-6/000000-000 - nº ordem 825/2007 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - FRANCISCO AUGUSTO FERNANDES E OUTROS - CERTIDÃO: falta providenciar as vias amarelas e rosa da diligência do Of. de Justiça juntada. - PJV 58 - ADV JULIANA CAMPOS VOLPINI OAB/SP 171247 - ADV EDGARD SIMÕES OAB/SP 168022
583.00.2008.208465-3/000000-000 - nº ordem 1558/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 58 - V I S T O S. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. CP. 490. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2009.116248-1/000000-000 - nº ordem 254/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - HILDA DE ANDRADE - Fls. 23 - V I S T O S. Fls. 19: defiro mais quinze (15) dias à requerente. Int. CP. 75. - ADV LUIZ DE VITTO OAB/SP 63601 583.00.2009.120966-9/000000-000 - nº ordem 325/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - DENISE COSTA DELLA NINA PISTONI E OUTROS - CERTIDÃO: os autos estão no aguardo do depósito ou manifestação dos reqtes ref. estimativa pericial no valor de R$ 14.694,00. - PJV13 - ADV FERNANDO GEISER OAB/SP 17390
583.00.2009.138291-4/000000-000 - nº ordem 554/2009 - Dúvida de Registro de Imóveis - 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS X GERARDO ALFARO - Fls. 70/74 - Vistos. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de GERARDO ALFARO. Recomenda-se ao Oficial, a fim de facilitar a interpretação, pelo suscitado, das exigências, que indique o fundamento legal de cada uma delas, ou o precedente em que baseadas. Oportunamente, cumpra-se o artigo 203, I, da Lei 6.015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I. CP. 158. - ADV MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD OAB/SP 92761
583.00.2009.138836-3/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - LIBÓRIO FRANCISCO DE ASSIS - Fls. 22 - V I S T O S. Atenda o autor a cota ministerial de fls. 21. Int. CP. 213. - ADV LIBORIO FRANCISCO DE ASSIS OAB/SP 91513
583.00.2009.140827-5/000000-000 - nº ordem 584/2009 - Pedido de Providencias - ANA ELISA TANCREDO DE ASSIS - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 51, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 19/06/2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. "CP 170 - ADV AMADOR DA CUNHA BUENO NETTO OAB/SP 9378
583.00.2009.164080-6/000000-000 - nº ordem 938/2009 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - IDONÉ GOUVEIA MENDES X GUIDO HÉRCULES GORI - Fls. 77/80 - Vistos. Posto isso, julgo extinto o processo para remeter os interessados às vias ordinárias. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. Ciência ao Registro de Imóveis para a baixa na Serventia. P.R.I.C. CP. 268.
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2007.223117-4/000000-000 - nº ordem 10132/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARISA DEL CIOPPO ELIAS E OUTROS - Fls. 55 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão de nascimento/casamento de João. - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980
583.00.2008.113462-7/000000-000 - nº ordem 1854/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA ALENCAR - Fls. 35 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do assento certificado a fls.05; informar a interessada se nasceu em hospital ou se foi batizada. - ADV FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503
583.00.2008.117061-8/000000-000 - nº ordem 2243/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CLAUDEMIR MENDES - Fls. 44 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para requerer a retificação do assento de nascimento de Juvenal, no que se refere ao nome do genitor. - ADV CARLOS MATIAS MIRHIB OAB/SP 156330
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Fls. 60 - Audiência para o dia 06 de agosto de 2009, às 14:00. - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322
583.00.2008.200308-1/000000-000 - nº ordem 11234/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RAIMUNDA BETHIÁRIA PAULINO DE LIMA - Fls. 63 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões de distribuições de protestos. - ADV FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS OAB/SP 149406
583.00.2008.208440-2/000000-000 - nº ordem 12425/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VALDECI LIMA DE OLIVEIRA - Fls. 48 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: reconhecimento da firma do documento de fls.12; juntada de declarações escritas, com firmas reconhecidas, comprovando ser a requerente conhecida por Any, nos ambientes familiar, profissional e social; juntada de outros documento comprovando o fato; emenda da inicial para requerer a alteração no assento de nascimento da filha. - ADV CLAUDIO JOSÉ DIAS OAB/SP 215725
583.00.2008.209217-7/000000-000 - nº ordem 12170/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI BLANES DAMY E OUTROS - Fls. 51 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: emenda da inicial para que conste o nome correto da esposa do falecido. - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980
583.00.2008.209940-0/000000-000 - nº ordem 12257/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - REGINALDO DOS ANJOS - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: Juntada de procuração de Clarice Silvestre dos Anjos - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.214271-1/000000-000 - nº ordem 12727/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - GAL THAN YOKAANAN CUCHIARO E OUTROS - Fls. 41 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV REYNALDO TORRES JUNIOR OAB/SP 115970
583.00.2008.223212-3/000000-000 - nº ordem 13493/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VICENTE ELIAS GARONE - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de nascimento atualizada de fls.08 " ADV DENYS CAPABIANCO OAB/SP 187114
583.00.2008.230854-0/000000-000 - nº ordem 14242/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDELZITA SILVA OLIVEIRA - Fls. 41 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, justiça militar e trabalhista. - ADV KATTIE HELENA FERRARI GARCIA OAB/SP 211936
583.00.2008.236118-8/000000-000 - nº ordem 14653/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DAVID JOIA PEREIRA - Fls. 48 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota:juntada de certidão atualizada de fls.23. - ADV HELENA LUISA FAINGEZICHT OAB/SP 95803
583.00.2009.101735-9/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JAQUELINE PEREIRA - Fls. 126 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.11; juntada de certidão de objeto e pé do feito noticiado a fls.16. - ADV JAQUELINE PEREIRA OAB/SP 269690
583.00.2009.106163-4/000000-000 - nº ordem 1379/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROSA FILAMBRA E OUTROS - Fls. 33 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: esclareça a divergência de fls.19 no que se refere ao nome de Anna e local de nascimento, juntada do processo de habilitação de casamento. - ADV AMADEU ALEXANDRE ESTEVES OAB/SP 182109
583.00.2009.107030-6/000000-000 - nº ordem 1419/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - VALDEMAR PAIXÃO DA SILVA - Fls. 18 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de cópia do RG da requerente , juntada de cópia do assento certificado às fls.10. - ADV SAMIR SEIRAFE OAB/SP 98311
583.00.2009.108407-8/000000-000 - nº ordem 1445/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARICLEIDE DE SOUZA SANTIAGO LEME E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.06, 14 e 16; manifeste-se o declarante do óbito, com firma reconhecida, acerca do erro alegado. - ADV SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 87176
583.00.2009.112546-8/000000-000 - nº ordem 1783/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MICHEL ACHOU CHAVES E OUTROS - Fls. 20 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.05/06 " ADV DONATA APARECIDA DUARTE OAB/SP 126282
583.00.2009.113307-2/000000-000 - nº ordem 1873/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO AFONSO DA SILVA E OUTROS - Fls. 123 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada das certidões de distribuições cíveis de Rodrigo e Giane, de execuções criminais de Rodrigo e da Justiça Militar de Rodrigo e Giane. Juntada de certidões atualizadas de fls.11/13, de nascimento de Giane, bem como emenda da inicial para requere a alteração do assento de seu nascimento. - ADV MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI OAB/SP 279351
583.00.2009.121001-8/000000-000 - nº ordem 2672/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA DE TOTA NACARATO - Fls. 37 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.24,25,07 e 10. - ADV ELAINE CRISTINA NAVAS OAB/SP 201570
583.00.2009.122710-6/000000-000 - nº ordem 2805/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALESSIO BENTO BORELLI - Fls. 64 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de nascimento de Marianna Paschoal " ADV OLIRIO ANTONIO BONOTTO OAB/SP 63033 - ADV RUTH TEREZINHA RIBEIRO BONOTTO OAB/SP 79128 - ADV JULIANO BONOTTO OAB/SP 161924
583.00.2009.125317-3/000000-000 - nº ordem 3182/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIANA EVANGELISTA GÓES DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS - Fls. 47 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidões atualizadas de fls.17/18; juntada de certidão de nascimento de Mariana, para comprovação de que "Evangelista"é prenome ou apelido de família. - ADV VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO OAB/SP 209588
583.00.2009.127424-4/000000-000 - nº ordem 3439/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NADIR GARCIA E OUTROS - Fls. 49 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: assinar a petição inicial. - ADV LIDIA FERREIRA BRITO OAB/SP 275177
583.00.2009.136566-0/000000-000 - nº ordem 4458/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MONICA TEGON FANTINATI - Fls. 17 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizadas de fls.07/10; juntada de certidão de casamento de Ruth. - ADV MARCO ANTONIO MORO OAB/SP 16367
583.00.2009.140083-0/000000-000 - nº ordem 4765/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANA ALMIRA MARTINS - Fls. 21 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO OAB/SP 143364
583.00.2009.140266-0/000000-000 - nº ordem 4770/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LUIZ CARLOS DE MORAES HECKER FILHO - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.15; juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, justiça eleitoral, militar e trabalhista. - ADV SAMARA DE FÁTIMA AGUILAR OAB/SP 190499
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Edital nº 615/2009
Em retificação ao Edital publicado em 20/07/2009 onde se lê Escritura de Adoção, o correto é ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.
