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07 de Maio de 2013

Notícias do Diário Oficial

caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


Nada publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de IGARAPAVA, no dia 14 de maio de 2013, às 10 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.São Paulo, 18 de abril de 2013. JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de PEDREGULHO, no dia 14 de maio de 2013, às 11:15 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade. São Paulo, 18 de abril de 2013. JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de PATROCÍNIO PAULISTA, no dia 14 de maio de 2013, às 13:30 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 18 de abril de 2013.JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de ALTINÓPOLIS, no dia 14 de maio de 2013, às 15:15 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.São Paulo, 18 de abril de 2013.JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça


PROVIMENTO CG N° 14/2013

Adicionar os subitens 30.4.1. e 30.4.2. à Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO as características da sociedade moderna, a evolução do direito objetivo, a abertura do sistema jurídico e a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;
CONSIDERANDO a relevância do procedimento de dúvida registral, a finalidade da função pública notarial, a democratização do acesso à justiça e o escopo de aprimorar as decisões judiciais no âmbito administrativo; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo n.º 2012/00124108 - DICOGE 1.2;RESOLVE:Artigo 1º - Adicionar os subitens 30.4.1. e 30.4.2. à Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com as seguintes redações:30.4.1. O Juiz Corregedor Permanente, diante da relevância do procedimento de dúvida e da finalidade da função pública notarial, poderá, antes da prolação da sentença, admitir a intervenção espontânea do tabelião de notas que lavrou a escritura pública objeto da desqualificação registral ou solicitar, por despacho irrecorrível, de ofício ou a requerimento do interessado, a sua manifestação facultativa, no prazo de quinze dias de sua intimação. 30.4.2. A intervenção tratada no subitem anterior independe de representação do tabelião por advogado, de oferecimento de impugnação e não autoriza a interposição de recurso. Artigo 2º - Este provimento entra em vigor na data em que publicado. São Paulo, 29/04/2013.(03, 07 e 09/05/2013)

P O R T A R I A Nº 40/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a investidura de JOEL LAUAND JUNIOR na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cajuru, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis da Comarca de Guariba;CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1039 - DICOGE 3.1; o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis da Comarca de Guariba, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1463, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 - DICOGE 1.RESOLVE :DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referencia, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 16 de outubro de 2011, o Sr. JOEL LAUAND JUNIOR, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cajuru, no período compreendido entre 17 de outubro de 2011 e 09 de dezembro de 2012, a Srª. PATRÍCIA NÓBREGA LAUAND, Preposta Substituta da Unidade vaga em tela e a partir de 10 de dezembro de 2012, a Sra. APARECIDA DONIZETI SALVIANO, Preposta Escrevente da mesma Unidade. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 29 de abril de 2013


SEÇÃO III
MAGISTRATURA


Nada Publicado.


caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos


JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0007839-53.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - José do Carmo Toledo - Vistos. Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int. - PJV 04

Processo 0017006-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Registro de Imóveis - P. F. A. e outro - J. C. A. e outros - Vistos. Redistribua-se o feito, conforme determinado às fls. 55/56. Int. - PJV 06

Processo 0020366-08.2010.8.26.0100 (100.10.020366-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Joao Jamil Zarif - Vistos. Fls. 183/184: Defiro o parcelamento requerido. Aos depósitos. Int. - PJV 22

Processo 0028878-43.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gabriel Joao Gianetti - Vistos. Fls. 182: Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal. Int. - PJV 20

Processo 0051017-23.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - DLW Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 157: defiro. Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-63

Processo 0066907-31.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Armindo Queda dos Reis e outros - Vistos. Indefiro a gratuidade judiciária. Ficou provado que a parte autora não se encontra em estado de penúria e, portanto, pode arcar com as custas e despesas processuais, notadamente os honorários periciais que, em ação de retificação, não pode ser custeado exclusivamente pela Defensoria Pública ante a inexistência de profissionais interessados na realização do trabalho técnico mediante remuneração insuficiente até para cobrir as despesas básicas relacionadas com o laudo. Não bastasse, a declaração de bens e direitos aponta a presença de valores depositados em conta bancária (R$ 4.949,61) e que estão disponíveis para utilização dos serviços judiciais, data vênia. Do exposto, concedo o prazo de 30 dias para pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, remetam-se os autos ao perito para fins de estimativa de seus honorários periciais. Int. - PJV 48

Processo 0119982-87.2009.8.26.0100 (100.09.119982-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Gava & Filhos Ltda - Vistos. Fls. 349/397: Ao Sr. Perito, para esclarecer. Int. - PJV 12

Processo 0123787-47.2006.8.26.0005 (005.06.123787-4) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Luci Esteves e outro - Vistos. Fls. 231: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, requerido pela Municipalidade. Int. - PJV 38

Processo 0166793-13.2006.8.26.0100 (100.06.166793-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nailzo Almeida Alves - - Aucelia Fernandes de Almeida - Vistos. Fls. 200: Defiro. Intime-se pessoalmente a Municipalidade para que apresente manifestação sobre os esclarecimentos periciais de fls.177/179, nos termos da cota ministerial de fls. 200. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - CP 485

Processo 0323030-70.2009.8.26.0100 (100.09.323030-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cicero Heitor Arcuri Gastaldo e outro - Vistos. Fls. 136: Defiro o prazo de 30 dias para a comprovação do depósito da última parcela dos honorários periciais. Int. - PJV 44

Processo 0554553-34.2000.8.26.0100 (000.00.554553-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Melhoramentos de São Paulo - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Vistos. Ao M.P. Int. - PJV 104


2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH

Processo 0013530-48.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. de O. - Fls. 187: Ciência ao interessado, facultado o desentranhamento, certificando-se. Após, ao arquivo.

Processo 0019930-78.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. de D. D. 1 V. de R. P. do F. C. C. - Fls. 98: Defiro vista dos autos em cartório, bem como a extração de cópias reprográficas pelo Tribunal. No mais, aguarde-se a audiência. Int.

Processo 0026212-98.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Simone Weitzberg - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0027556-17.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Darcy De Souza e outro - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0046824-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. de C. S. - Os autos estão desarquivados. Reporto-me à deliberação de fls. 64. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int


Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos


Nada Publicado.

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