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Regional de Araçatuba inicia módulos da 11° edição do Curso de Qualificação Registral
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Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.

Araçatuba (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), deu seqüência neste final de semana, (01 e 02 de agosto), em Araçatuba, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 11ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu 50 pessoas na Regional.

Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (15 e 16 de agosto), os participantes da 11ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.

O curso realizado na regional de Araçatuba contou com a presença de Sílvia Guarinon Corrêa Lodi, Diretora Regional e Oficiala do cartório de Araçatuba, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do curso. "Acho de extrema importância a participação e envolvimento de todos, pois esta é uma oportunidade única para aprimorarmos os nossos serviços, uniformizando os atos", disse, ao abrir o encontro.

Participantes elogiam curso de capacitação registral

Primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrada pelo professor Luis Carlos Vendramin Júnior, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e questionando a respeito sobre o que a população pensa dos cartórios e a imagem que possuem para os seus clientes. Em seguida, abordou o direito o sucessório das serventias e a fé pública dos oficiais.

"Gostei bastante do curso, pude tirar muitas dúvidas. Só assim podemos trabalhar de forma única, padronizada. A Arpen-SP está de parabéns pela iniciativa. Este é o caminho que devemos seguir. Os professores também são ótimos, estão sempre interagindo", afirmou Rutelí Esmeria de Castro Cardoso, Oficiala do cartório de Registro Civil de General Salgado. "Eu achei o curso ótimo. Ele nos prepara para as mudanças, novas tecnologias, novas normas. Aqui, estou aperfeiçoando o meu conhecimento", completou o Oficial do cartório de Registro Civil de Santa Clara D"Oeste, João Carlos da Silva.

Em sua apresentação, Vendramin falou respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Falou ainda sobre os modelos de formulários de busca de certidões, a cobrança por essas buscas e a solicitação de busca via Intranet da Arpen-SP. Tratou ainda dos tipos de certidões (breve relato, por requisitos e inteiro teor) e o que deve ser observado em cada uma dessas certidões.

"A nossa formação constante é essencial, por isso a iniciativa da Arpen-SP tem grande mérito. A uniformização é prioridade. Isso confere segurança jurídica para o usuário", disse William Roberto Pinheiro, escrevente do cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Birigui. "A padronização é a melhor coisa, assim todos orientam os usuários da mesma forma. Esses encontros são excelentes. Precisamos fazer um curso como este para o RI também", completou Paulo Roberto Camargo Fávero, também escrevente do cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Birigui.

Com muita descontração, o palestrante também abordou a gratuidade e a placa indicativa que deve estar afixada em local visível dentro da serventia, o carimbo de isenção de emolumentos, a tabela de emolumentos e a planilha de atos gratuitos. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.

"A iniciativa é excelente, abre um leque de discussão entre os colegas, aproximando os cartórios dos seus prepostos e unifica os procedimentos. A Arpen-SP está de parabéns porque a possibilidade de titulares e prepostos de tirarem as suas dúvidas é maravilhosa. O meu cartório é sede da Comarca, e a iniciativa é tão importante, que tenho o orgulho de dizer que toda a minha comarca (cartórios de Mirandópolis, Lavínia e Guaraçaí) está presente aqui, hoje", revelou Mauricio Crespi, Oficial do cartório de Registro Civil de Mirandópolis.

Vendramin apresentou, também, os classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Destacou ainda o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação, finalizando com fotos de cartórios e livros antigos e os já restaurados.

"O curso está sendo muito interessante e é muito bom que ele tenha vindo até a gente, no interior. O conteúdo das apostilas está ótimo. É importante também que a gente passe as informações para quem não pôde comparecer. Quero agradecer a Arpen-SP, que sempre nos dá assistência, que chega até nós e que sempre corresponde ao que esperamos", disse Maria Aparecida Antonini Shinkado, Oficiala do cartório de Registro Civil de Andradina.

O segundo professor do dia, Thiago Lobo Bianconi, iniciou a discussão do tema Nascimento, levantando algumas questões a respeito da anencefalia. Depois, apresentou, com muita descontração, um breve histórico a respeito do tema, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Em seguida, foi abordado o conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Destacou, também, a importância de erradicar o sub-registro e a importância do plantão que os cartórios de Registro Civil têm que fazer.

"Estou achando ótimo o curso, é a primeira vez que participo. A troca de idéias é essencial, está sendo muito proveitoso, consegui tirar muitas dúvidas. Agora, é chegar em Auriflama e passar as informações adiante", informou Maria Cláudia Torchetti, escrevente do cartório de Registro Civil de Auriflama. "Com toda certeza, o cartório é uma escola. Mas, aqui no curso, pude presenciar várias situações diferentes e pude aprimorar o meu conhecimento e aprendi coisas novas. Acho extremamente válido padronizar os atos. Há uma necessidade de organização e trabalho uniforme", afirmou Marcos Leovegildo Alves, Oficial do cartório de Registro Civil de Suzanápolis e Oficial designado no cartório de Registro Civil de Sud Menucci.

Thiago falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação, que obteve ampla participação dos inscritos, ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. Questões essas que geraram muita polêmica.

"A Arpen-SP está de parabéns em levar este curso para todas as regionais, incluindo o interior, que não tem condições de se deslocar para a Capital. O curso é muito bom também, é uma oportunidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento. E, a padronização serve para que todas as serventias não passem informações diferentes, principalmente orientações a respeito de procedimentos", comentou o escrevente do cartório de Registro Civil de Araçatuba, Florentino Correa Lodi, aposentado por 37 anos de dedicação ao cartório de Notas e que está desde 1999 se dedicando ao Registro Civil.

Regional de Araçatuba aprova palestras sobre Livro E e Casamento

A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Araçatuba. Coube à professora Dóris de Cássia Alessi apresentar o tema, relembrando, primeiramente, os livros do Registro Civil. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, a palestrante prendeu a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.

Renata de Calasans, escrevente do cartório de Registro Civil de Penápolis, e Renata de Áquila Brito Nogueira, Oficial preposta do cartório de Alto Alegre, estiveram presentes no evento e compartilharam da mesma opinião. "Tem que ser assim, todos os cartórios passando a mesma informação, com as mesmas orientações. O curso está sendo ótimo também porque tivemos a oportunidade de tirar as nossas dúvidas. Aprendemos muito com o pessoal de cartórios maiores, com mais experiências", contou a Oficiala de Alto Alegre.

Em sua apresentação, Dóris destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.

"Nós, de cartórios pequenos, temos muitas dificuldades, por isso a padronização é muito importante, é essencial. A troca de idéias é muito boa e se torna muito proveitosa. Com orientações uniformes, o cliente sai do cartório mais satisfeito", afirmou a Oficial interina do cartório de Registro Civil de Braúna, Valnice Daneluci Finassi, que compartilhou da mesma opinião com Eliane de Oliveira Souza Marques, escrevente do cartório de Registro Civil de Coroados.

Coube ao professor Benedito Cândido Ferreira Neto encerrar o primeiro final de semana do curso Prático Teórico de Qualificação Registral em Araçatuba ao falar sobre o tema Casamento. Neto iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos acerca dos impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.

"O curso é muito bom, influencia bastante no desenrolar do dia a dia da serventia. Ele explica alguns procedimentos e nos ajuda a prevenir algumas situações", informou Gilberto Aparecido Canella, Oficial do cartório de Registro Civil de Guaraçaí. "O curso está sendo de grande aproveitamento, tanto para o dia a dia da serventia quanto para o 6º Concurso. Os professores estão de parabéns, todos possuem boa didática e são de fácil entendimento. Eu confesso que tinha um jeito particular de proceder em alguns casos, mas, hoje, depois do curso, já mudei o jeito de pensar e na segunda-feira já vou começar a fazer de outro jeito. Já mudei o meu entendimento", revelou o Oficial do cartório de Registro Civil e Notas de Lavínia, José Carlos Codonho.

Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, Neto apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e celebração do ato. Também foi abordado o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito e o Fundo do Registro Civil.

"O curso é ótimo porque com os cartórios do interior, que são, geralmente, menores, é tudo muito diferente. Aqui, podemos ver coisas que nunca vimos, estamos aprendendo. Fico muito feliz que a Arpen-SP está levando este curso para todas as regionais. Nós que estamos afastados da Capital temos dificuldades em acompanhar as novas tendências da legislação. Essa atualização nos faz muita falta, por isso agradeço a Arpen-SP por trazer este curso para esta regional", exaltou Sílvia Guarinon Corrêa Lodi, diretora da Regional e Oficiala do cartório de Araçatuba.

Participaram desta 11ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bilac, RITDCPJ - Birigui, Braúna, Castilho, Coroados, General Salgado, Guaraçaí, Iacri, Itapura, Lavínia, Luiziania, Mirandópolis, Nova Castilho, Penápolis, Rubiacea, Santo Antonio do Aracanguá, São João de Iracema, Sud Menucci, Santa Clara D"Oeste e Glicério.

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