O ministro da Saúde, Barjas Negri, assinou hoje protocolo para reduzir o número de crianças sem registro civil no Brasil. Para isso foi criada uma norma estabelecendo novo procedimento na guia de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que já incluirá o número do registro do recém-nascido.

Além disso, tanto a criança quanto a mãe serão cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) antes de deixar o hospital ou maternidade, o que permitirá emissão do cartão que facilitará e melhorará o atendimento médico posterior. As duas medidas ampliam a rede de proteção social criada pelo Governo Federal.

"Vamos eliminar a falta de registro e fazer com que os recém-nascidos tenham o Cartão SUS", declarou o ministro da Saúde, Barjas Negri.

O cadastro e a emissão automática do Cartão SUS poderá beneficiar em torno de 400 mil pessoas por mês (200 mil crianças e respectivas mães) atendidos na rede. O Cartão, além da identificação imediata do usuário, facilita a marcação de consultas e exames e melhora o acesso de aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo serviço público de saúde.

"Vamos garantir atendimento preferencial no pós-parto, nos postos de saúde e nas consultas de rotina", assegurou o ministro da Saúde anunciando que o governo está atuando para criar um sistema de cadastramento para recém-nascidos.

Registro - Esta mudança na AIH, aparentemente simples, significa um benefício (quando plenamente implantado) para 2,4 milhões de recém-nascidos anualmente na rede de atendimento do SUS, que terão assegurado o registro. A implantação exigiu a articulação com as entidades gestoras do sistema de saúde e a cobertura dos custos com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde.

(continua)