Notícias
08 de Março de 2003
Reunião discute temas importantes do Registro Civil (aut.doc.internet)
A reunião mensal realizada nesta quarta-feira (12/03) contou com a presença de grande platéia e discutiu assuntos duvidosos que estão presentes diariamente no cotidiano do Oficial.
Entre os assuntos abordados estiveram a situação do pagamento dos casamentos gratuitos e da última parcela de 1998 e os novos selos com modelos com/sem valor econômico que em breve deverão entrar em circulação. Os selos antigos não mais deverão se utilizados.
O vice-presidente Mateus Brandão Machado abriu a reunião falando sobre o pagamento da Guia de Recolhimento por cartórios do Interior, que muitas vezes não encontram em suas cidades agências da Nossa Caixa. Este assunto já está sendo tratado pela diretoria da Arpen-SP junto ao Tribunal de Justiça.
O vice-presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto ainda abordou as certidões extraídas via Internet, citando uma decisão, onde ficou estabelecido que o contador da empresa é quem deve declarar os dados contidos no documento, extraídos por ele próprio, cabendo ao Oficial reconhecer a firma contador, e posteriormente xerocopiar quantas vias forem necessárias, com as devidas autenticações.
Guedes ainda alertou sobre a rigorosa fiscalização que será implementada pela Arpen-SP, através de seu Conselho de Ética, e pelo Sinoreg sobre as serventias deficitárias que não estão respeitando o horário de expediente normal, fechando o cartório indevidamente.
O Sinoreg ainda atentará para a fiscalização das planilhas, verificando cuidadosamente os atos lançados no livro Diário.
Ainda foram comentadas a pesquisa da OAB Brasil, que aprovou o serviço prestados pelos cartórios, e as ações movidas pela Ordem dos Advogados contra o Fundo do Registro Civil em Santa Catarina e no Paraná.
Por fim, discutiu-se sobre a situação da publicação de editais de proclamas que, até decisão em contrário, devem ser pagos pelas partes no cartório, mediante um recibo provisório, que posteriormente será substituído por recibo do próprio jornal, ou ainda serem entregues às partes para que providenciem a competente publicação.
Entre os assuntos abordados estiveram a situação do pagamento dos casamentos gratuitos e da última parcela de 1998 e os novos selos com modelos com/sem valor econômico que em breve deverão entrar em circulação. Os selos antigos não mais deverão se utilizados.
O vice-presidente Mateus Brandão Machado abriu a reunião falando sobre o pagamento da Guia de Recolhimento por cartórios do Interior, que muitas vezes não encontram em suas cidades agências da Nossa Caixa. Este assunto já está sendo tratado pela diretoria da Arpen-SP junto ao Tribunal de Justiça.
O vice-presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto ainda abordou as certidões extraídas via Internet, citando uma decisão, onde ficou estabelecido que o contador da empresa é quem deve declarar os dados contidos no documento, extraídos por ele próprio, cabendo ao Oficial reconhecer a firma contador, e posteriormente xerocopiar quantas vias forem necessárias, com as devidas autenticações.
Guedes ainda alertou sobre a rigorosa fiscalização que será implementada pela Arpen-SP, através de seu Conselho de Ética, e pelo Sinoreg sobre as serventias deficitárias que não estão respeitando o horário de expediente normal, fechando o cartório indevidamente.
O Sinoreg ainda atentará para a fiscalização das planilhas, verificando cuidadosamente os atos lançados no livro Diário.
Ainda foram comentadas a pesquisa da OAB Brasil, que aprovou o serviço prestados pelos cartórios, e as ações movidas pela Ordem dos Advogados contra o Fundo do Registro Civil em Santa Catarina e no Paraná.
Por fim, discutiu-se sobre a situação da publicação de editais de proclamas que, até decisão em contrário, devem ser pagos pelas partes no cartório, mediante um recibo provisório, que posteriormente será substituído por recibo do próprio jornal, ou ainda serem entregues às partes para que providenciem a competente publicação.
