Tratam os autos de requerimento formulado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo e pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/SP, que noticia o fato de que, em face da adoção de novo modelo de selo de autenticidade para autenticação de cópias e reconhecimento de firmas, várias unidades do serviço notarial permaneceram, após o término do prazo conjunto de utilização, com estoque de selos do modelo antigo.

Consultam tais entidades quanto aos procedimentos a serem adotados com relação a tais selos, sugerindo que cada notário ou registrador que possua selos remanescentes promovam sua inutilizarão, precedida de medidas acautelatórias.

É o relatório, no essencial.
OPINO

Mostram-se adequadas as sugestões formuladas pelo Colégio Notarial e pela ARPEN/SP, no sentido de que sejam inutilizados pelos notários e registradores, selos antigos que porventura tenham permanecido em seus estoques, medidas que deverão ser precedidas das seguintes medidas:

a) anotação, no balanço a que alude o item 79.1 das NSCGJ, da quantidade total de selos remanescentes, constando a numeração ou os intervalos de numeração dos mesmos;

b) informação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente ou à Corregedoria Geral, ou ainda a ambos, do teor das referidas anotações;

c) informação, mediante ofício, à respectiva entidade de classe, Colégio Notarial ou ARPEN/SP, e, ainda, à empresa fabricante dos selos, Moore Brasil, do teor das referidas anotações.

Sugeriram, ainda, as mencionadas entidades, que a inutilizarão se fizesse por meio "da aposição de carimbo próprio, perfuração ou recorte de parte, com manutenção da parte identificadora onde consta a numeração e arquivamento no classificador a que alude o mesmo item 79.1 das NSCGJ", ou, de forma alternativa, que cada notário ou registrador "incinerasse o estoque, com sua natural responsabilidade pelos dados e informações constantes das anotações no balanço e nos ofícios