Os integrantes da Comissão de Educação e Cultura estudam a possibilidade de incluir no currículo do ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries) a disciplina "Introdução à Cidadania". A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) por meio do Projeto de Lei 2781/03.
A nova matéria compreenderá informações sobre defesa dos direitos fundamentais do homem; noções básicas sobre ética na política; garantias individuais; direitos do consumidor, da criança e do adolescente; e proteção ao meio ambiente.

Sampaio argumenta que cidadania deve começar a ser aprendida na escola. "Em um tempo em que as pessoas são queimadas nas ruas, em que policiais espancam cidadãos inocentes, só o ensino continuado da cidadania às crianças poderá mudar essa situação", avalia.

Andamento
A proposição de Sampaio tramita apensada ao PL 1261/03, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que trata do mesmo assunto.

O relator das propostas na Comissão de Educação, deputado Severiano Alves (PDT-BA), sugere a aprovação da matéria. O parecer de Alves ainda precisa ser votado pelos integrantes da comissão. Em seguida, os textos serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Os projetos tramitam em regime conclusivo, ou seja, se forem aprovados pelas comissões, seguirão diretamente para o Senado. A matéria só será votada pelos deputados em plenário se houver recurso nesse sentido de, pelo menos, 51 parlamentares ou se a proposição receber pareceres divergentes (um contra e outro a favor) das comissões.

Fonte: Agência Câmara