Notícias
14 de Maio de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
PROVIMENTO CG N° 07/2010
Regulamenta o uso de papel de segurança nas certidões expedidas pelos oficiais de registro de imóveis, acrescendo o item 143.1 com os subitens 143.1.1 a 143.1.12 no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO conveniente o aprimoramento da segurança nas certidões expedidas pelos oficiais de registro do Estado de São Paulo, mediante o uso de papéis especiais;
CONSIDERANDO o que foi decidido no Procedimento CG nº 2009/00074074 - DICOGE 1.2;
RESOLVE:
Artigo 1º - Acrescentam-se o item 143.1 com os subitens 143.1.1 a 143.1.12 na Seção IV do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:
143.1. É obrigatório o uso de papel de segurança na lavratura das certidões.
143.1.1. O papel terá elementos e características técnicas de segurança.
143.1.2. A fabricação e distribuição do papel de segurança será contratada pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo - ARISP, que deverá escolher empresa idônea e apta.
143.1.3. A indicação da empresa fornecedora e dos modelos de papéis de segurança serão submetidos previamente à homologação da Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.4. A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo - ARISP encaminhará ao fabricante a relação de todos os oficiais de registro de imóveis do Estado de São Paulo e dos substitutos designados para responder pelo expediente de unidades vagas e a manterá atualizada.
143.1.5. O papel de segurança será adquirido pelo oficial de registro direta e exclusivamente junto ao sobredito fornecedor aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.6. Em cada unidade de serviço extrajudicial haverá classificador próprio para arquivamento da documentação referente à solicitação e recebimento do papel de segurança, com discriminação da quantidade de folhas entregues, utilizadas e estoque existente.
143.1.7. É defeso o repasse de folhas de papel de segurança entre unidades de serviço extrajudicial.
143.1.8. Os oficiais de registro de imóveis e os substitutos designados para responder pelo expediente de unidades vagas velarão pela guarda e conservação das folhas de papel de segurança em local adequado.
143.1.9. O fabricante encaminhará mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça relação, em suporte digital ou de papel, das aquisições feitas pelos oficiais de registro de imóveis, para arquivamento.
143.1.10. As serventias serão identificadas na numeração lançada no papel de segurança e parte deverá conter o mesmo numeral atribuído pela Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.11. O extravio ou subtração de papel de segurança, com a respectiva numeração, será objeto de comunicação ao Corregedor Permanente, o qual por sua vez comunicará a Corregedoria Geral da Justiça para fins de publicação.
143.1.12. No final de cada bimestre o oficial de registro titular ou designado comunicará ao Corregedor Permanente a quantidade e a numeração de papéis de segurança danificados e a informação deverá ser repassada pelo Corregedor Permanente à Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor em cento e vinte dias, contados da sua primeira publicação. P.R.I.
São Paulo, 12/05/2010.
(14/05/2010)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.09.153913-8 - Outros Feitos não Especificados - Joaquim Juventino dos Reis - que os autos estão no aguardo das peças necessárias para expedição do alvará.(PJV 30) - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 000.04.063969-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Melanie Franco Millen - Vistos. Ante o teor da certidão retro, oficie-se solicitando informações a respeito do trânsito em julgado. Int. - ADV: CLARICE CATTAN KOK (OAB 40245/SP), CLARICE CATTAN KOK (OAB 40245/SP)
Processo 000.05.080474-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. N. R. e outro - Vistos. Fls. 43: defiro. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
Processo 002.08.121713-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Edione Ferreira da Silva - Vistos. Cota retro: 1). Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar cópia atualizada do assento de nascimento de EDIONE FERREIRA DA SILVA). 2). Sem prejuízo, oficie-se a Unidade de Saúde Josina Godoy, na cidade de Saloá/BA, para que certifique o parto de Neusa Pereira da Silva, ocorrido no dia 28/05/1972, do qual nasceu uma criança do sexo masculino. - ADV: MOACIR BARBOSA DE ABREU (OAB 77656/SP)
Processo 100.08.108842-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sidney Santucci - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (esclarecer se pretende retificar o nome de seus avós maternos no registro de nascimento a fls. 23, conforme documento a fls. 21). - ADV: ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 100.08.121094-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Concettina Aparecida Di Pietro - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr.Advogado. - ADV: CONCETTINA APARECIDA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 100.08.129081-2 - Pedido de Providências - D. de L. M. - À interessada para providenciar a exibição das certidões, nos moldes da manifestação do representante do Ministério Público (cf. fls. 62). Int. - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)
Processo 100.08.208774-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. A. de S. - Vistos. Fls. 41: defiro. - ADV: DENNIS MAURO QUINTA REIS (OAB 146154/SP)
Processo 100.08.212182-2 - Outros Feitos não Especificados - O. G. - Por cautela, intime-se Odir Grecco no endereço mencionado a fls. 02. - ADV: ADRIANA RIBEIRO VALLE (OAB 153358/SP)
Processo 100.08.217157-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jurandir Fernandes Mattos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Reitero manifestação de fls. 49 para se juntar cópia do assento de óbito de João Fernandes Matto, uma vez que a certidão de fls. 34 diberge da certidão de fls. 45 no que se refere aos filhos que o "de cujus" deixou). - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP), ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP)
Processo 100.09.124327-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Francisca Iranilda da Silveira - Certifico e dou fé que deverá ser recolhida a taxa de guia postal ou deverá informar se as testemunhas virão independentemente de intimação. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 100.09.130150-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mariléia dos Santos Francischini - Vistos. Fls. 90/91: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. A providência compete à parte. Aguarde-se, pois, por mais 30 dias, o cumprimento do despacho a fls. 88. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS SANTOS (OAB 133286/SP)
Processo 100.09.155898-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Otto Medeiros Wegmann - Vistos. Cota retro: Oficie-se o Departamento Consular Setor de Registros do Consulado Geral do Brasil em São Francisco para os fins consignados a fls. 21. - ADV: VIVIANE SILVA DE MEDEIROS (OAB 173690/SP)
Processo 100.09.161858-7 - Pedido de Providências - 1 V. da F. e S. - Fls. 43v/44: Manifeste-se a interessada Maria Silvia Garcia Coronado. Int. - ADV: GEÓRGIA CERBONE (OAB 166348/SP)
Processo 100.09.322323-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da S. - Vistos. Fls. 24: não foi deferida, ainda, a gratuidade. Não consta nos autos a profissão da autora. Comprove a miserabilidade jurídica. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
Processo 100.09.323366-2 - Pedido de Providências - A. G. A. da S. - 2 T. de N. da C. - Por conseguinte, não vislumbro a configuração de incúria funcional irrogada na inicial. Acolho as explicações do Tabelião do 21º Tabelionato de Notas da Capital e determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB 220750/SP), THAIS LUZIA LAVIA (OAB 228933/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 263378/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP)
Processo 100.09.325403-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da S. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (No aguardo do cumprimento de fls. 24 e 30). - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)
Processo 100.09.325950-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Antônio de Pádua Fumagali - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (considerando que na certidão de casamento do requerente também consta a grafia do patronímico paterno como "Fumagali", esclareça o requerente se pretende sua retificação). - ADV: SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB 243129/SP)
Processo 100.09.344553-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Osmar do Nascimento Bernardo e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (De acordo com o documento de fl. 36, o nome da mãe do requerente é Maria Luiza do Nascimento e não como pretendem os requerentes. Requeiro, assim, manifestem-se os requerentes). - ADV: MARCO AURELIO COSENTINO (OAB 261090/SP), RODRIGO FERREIRA LANDIOSE (OAB 293885/SP)
Processo 100.10.001064-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Kristal Vacari - Vistos. Expeça-se mandado para o Consulado. - ADV: ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (OAB 180416/SP)
Processo 100.10.002205-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Arietta Maria Trauzzola Farina - Vistos. Ao autor. - ADV: ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA (OAB 278005/SP)
Processo 100.10.002962-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Ana Paula da Silva e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão de distribuição das execuções criminais). - ADV: ALINE MIRNA BARROS VIEIRA (OAB 274807/SP)
Processo 100.10.003251-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Francesco Assennato - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV: ADELINO ROSANI FILHO (OAB 56949/SP)
Processo 100.10.006239-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - José Carlos Baldo - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Observo que na certidão de nascimento de fls. 21 não consta o patronímico "Baldo" no nome de Benedita. Requeiro, pois, emende a inicial para corrigir o equívoco). - ADV: VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP)
Processo 100.10.008747-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rodrigo Satoshi Tamashiro Cordeiro - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: CIBELE BARCELOS PAES (OAB 143231/SP)
Processo 100.10.009623-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Fls. 38/45: À requerente para providenciar a juntada aos autos da anuência aos pedidos dos herdeiros (filhos) de Maria de Lourdes e do irmão, Pedro Luiz Castellani, da falecida Mercedes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP)
Processo 100.10.009739-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Youssef Dib Harati - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: CELINA MOURA MASCARENHAS (OAB 289164/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP)
Processo 100.10.009967-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roseli Avelino da Silva e outros - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP)
Processo 100.10.010278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marisa Todaro e outros - Certifico e dou fé que deverá ser assinada a petição inicial. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.10.010519-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. G. - Fls. 16: Atenda-se, processando-se com a possível urgência. Int. - ADV: CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP)
Processo 100.10.011026-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de Fatima Rossi Coelho - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP)
Processo 100.10.011144-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. B. A. - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: requeiro junte-se certidão atualizada de fls. 18. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.011145-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. R. - Ao requerente para exibir certidão de casamento de seu avô, constando a respectiva filiação. Após, será ordenada a expedição de edital de busca pela "intranet", no sentido de tentar localizar a lavratura do assento de óbito de Alberto José Ramos, no âmbito da Capital, diligenciando-se no período de 1965 até 1967. Int. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.011223-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Antonio Erasmo Dias - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
Processo 100.10.011828-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Renata Medrado Masini e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Esclareçam os requerentes se o Sr. Paulo César Masini é vivo. Em caso afirmativo, requeiro o aditamento da inicial para sua inclusão no pólo ativo da ação, por ser ele legítimo interessado nas retificações pleiteadas). - ADV: DEVANIR HERMANO LOPES (OAB 200171/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 236115/SP)
Processo 100.10.012382-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Adenildes Queiroz - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (1- Esclareça a interessada se foi batizada, juntando a certidão, se o caso; 2- Juntada de documentos em que conste a data do nascimento como carteira de vacinas, primeira certidão expedida, documentos de escola, etc). - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)
Processo 100.10.013459-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Augusto Carlos Milani - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais e de procuração, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007) - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.10.014410-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. M. G. - Manifeste-se o Oficial do 20º Subdistrito Jardim América. - ADV: MARIA EMILIA CAMARGO GIANINI (OAB 287169/SP)
Processo 100.10.015040-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Michel Henrique dos Santos - Redistribua- se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicilio da requerente. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA SANTOS (OAB 224349/SP)
Processo 100.10.015993-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Claunicia Caeiro e outro - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP), ANDERSON DAVIDSON DA SILVA VIEIRA (OAB 260914/SP)
Processo 100.10.016002-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Mariana Taubemblatt e outro - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: MAURO DE PAIVA CAMASMIE (OAB 254800/SP)
Processo 100.08.150746-3 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Reginaldo Santos Andrade - Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Boa Nova, Bahia, em 20/06/1977 (Livro A-35, fls. 191, nº 1383), em nome de REGINALDO PEREIRA ANDRADE, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Dário Meira, Comarca de Itagibá, Bahia, lavrado em 08/11/1976 (Livro 21-A, fls. 189v, nº 1154), em nome de REGINALDO SANTOS ANDRADE. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, arquivem-se. R.I.
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
PROVIMENTO CG N° 07/2010
Regulamenta o uso de papel de segurança nas certidões expedidas pelos oficiais de registro de imóveis, acrescendo o item 143.1 com os subitens 143.1.1 a 143.1.12 no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO conveniente o aprimoramento da segurança nas certidões expedidas pelos oficiais de registro do Estado de São Paulo, mediante o uso de papéis especiais;
CONSIDERANDO o que foi decidido no Procedimento CG nº 2009/00074074 - DICOGE 1.2;
RESOLVE:
Artigo 1º - Acrescentam-se o item 143.1 com os subitens 143.1.1 a 143.1.12 na Seção IV do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:
143.1. É obrigatório o uso de papel de segurança na lavratura das certidões.
143.1.1. O papel terá elementos e características técnicas de segurança.
143.1.2. A fabricação e distribuição do papel de segurança será contratada pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo - ARISP, que deverá escolher empresa idônea e apta.
143.1.3. A indicação da empresa fornecedora e dos modelos de papéis de segurança serão submetidos previamente à homologação da Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.4. A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo - ARISP encaminhará ao fabricante a relação de todos os oficiais de registro de imóveis do Estado de São Paulo e dos substitutos designados para responder pelo expediente de unidades vagas e a manterá atualizada.
143.1.5. O papel de segurança será adquirido pelo oficial de registro direta e exclusivamente junto ao sobredito fornecedor aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.6. Em cada unidade de serviço extrajudicial haverá classificador próprio para arquivamento da documentação referente à solicitação e recebimento do papel de segurança, com discriminação da quantidade de folhas entregues, utilizadas e estoque existente.
143.1.7. É defeso o repasse de folhas de papel de segurança entre unidades de serviço extrajudicial.
143.1.8. Os oficiais de registro de imóveis e os substitutos designados para responder pelo expediente de unidades vagas velarão pela guarda e conservação das folhas de papel de segurança em local adequado.
143.1.9. O fabricante encaminhará mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça relação, em suporte digital ou de papel, das aquisições feitas pelos oficiais de registro de imóveis, para arquivamento.
143.1.10. As serventias serão identificadas na numeração lançada no papel de segurança e parte deverá conter o mesmo numeral atribuído pela Corregedoria Geral da Justiça.
143.1.11. O extravio ou subtração de papel de segurança, com a respectiva numeração, será objeto de comunicação ao Corregedor Permanente, o qual por sua vez comunicará a Corregedoria Geral da Justiça para fins de publicação.
143.1.12. No final de cada bimestre o oficial de registro titular ou designado comunicará ao Corregedor Permanente a quantidade e a numeração de papéis de segurança danificados e a informação deverá ser repassada pelo Corregedor Permanente à Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor em cento e vinte dias, contados da sua primeira publicação. P.R.I.
São Paulo, 12/05/2010.
(14/05/2010)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.09.153913-8 - Outros Feitos não Especificados - Joaquim Juventino dos Reis - que os autos estão no aguardo das peças necessárias para expedição do alvará.(PJV 30) - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 000.04.063969-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Melanie Franco Millen - Vistos. Ante o teor da certidão retro, oficie-se solicitando informações a respeito do trânsito em julgado. Int. - ADV: CLARICE CATTAN KOK (OAB 40245/SP), CLARICE CATTAN KOK (OAB 40245/SP)
Processo 000.05.080474-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. N. R. e outro - Vistos. Fls. 43: defiro. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
Processo 002.08.121713-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Edione Ferreira da Silva - Vistos. Cota retro: 1). Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar cópia atualizada do assento de nascimento de EDIONE FERREIRA DA SILVA). 2). Sem prejuízo, oficie-se a Unidade de Saúde Josina Godoy, na cidade de Saloá/BA, para que certifique o parto de Neusa Pereira da Silva, ocorrido no dia 28/05/1972, do qual nasceu uma criança do sexo masculino. - ADV: MOACIR BARBOSA DE ABREU (OAB 77656/SP)
Processo 100.08.108842-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sidney Santucci - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (esclarecer se pretende retificar o nome de seus avós maternos no registro de nascimento a fls. 23, conforme documento a fls. 21). - ADV: ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 100.08.121094-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Concettina Aparecida Di Pietro - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr.Advogado. - ADV: CONCETTINA APARECIDA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 100.08.129081-2 - Pedido de Providências - D. de L. M. - À interessada para providenciar a exibição das certidões, nos moldes da manifestação do representante do Ministério Público (cf. fls. 62). Int. - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)
Processo 100.08.208774-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. A. de S. - Vistos. Fls. 41: defiro. - ADV: DENNIS MAURO QUINTA REIS (OAB 146154/SP)
Processo 100.08.212182-2 - Outros Feitos não Especificados - O. G. - Por cautela, intime-se Odir Grecco no endereço mencionado a fls. 02. - ADV: ADRIANA RIBEIRO VALLE (OAB 153358/SP)
Processo 100.08.217157-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jurandir Fernandes Mattos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Reitero manifestação de fls. 49 para se juntar cópia do assento de óbito de João Fernandes Matto, uma vez que a certidão de fls. 34 diberge da certidão de fls. 45 no que se refere aos filhos que o "de cujus" deixou). - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP), ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP)
Processo 100.09.124327-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Francisca Iranilda da Silveira - Certifico e dou fé que deverá ser recolhida a taxa de guia postal ou deverá informar se as testemunhas virão independentemente de intimação. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 100.09.130150-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mariléia dos Santos Francischini - Vistos. Fls. 90/91: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. A providência compete à parte. Aguarde-se, pois, por mais 30 dias, o cumprimento do despacho a fls. 88. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS SANTOS (OAB 133286/SP)
Processo 100.09.155898-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Otto Medeiros Wegmann - Vistos. Cota retro: Oficie-se o Departamento Consular Setor de Registros do Consulado Geral do Brasil em São Francisco para os fins consignados a fls. 21. - ADV: VIVIANE SILVA DE MEDEIROS (OAB 173690/SP)
Processo 100.09.161858-7 - Pedido de Providências - 1 V. da F. e S. - Fls. 43v/44: Manifeste-se a interessada Maria Silvia Garcia Coronado. Int. - ADV: GEÓRGIA CERBONE (OAB 166348/SP)
Processo 100.09.322323-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da S. - Vistos. Fls. 24: não foi deferida, ainda, a gratuidade. Não consta nos autos a profissão da autora. Comprove a miserabilidade jurídica. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
Processo 100.09.323366-2 - Pedido de Providências - A. G. A. da S. - 2 T. de N. da C. - Por conseguinte, não vislumbro a configuração de incúria funcional irrogada na inicial. Acolho as explicações do Tabelião do 21º Tabelionato de Notas da Capital e determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB 220750/SP), THAIS LUZIA LAVIA (OAB 228933/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 263378/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP)
Processo 100.09.325403-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da S. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (No aguardo do cumprimento de fls. 24 e 30). - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)
Processo 100.09.325950-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Antônio de Pádua Fumagali - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (considerando que na certidão de casamento do requerente também consta a grafia do patronímico paterno como "Fumagali", esclareça o requerente se pretende sua retificação). - ADV: SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB 243129/SP)
Processo 100.09.344553-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Osmar do Nascimento Bernardo e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (De acordo com o documento de fl. 36, o nome da mãe do requerente é Maria Luiza do Nascimento e não como pretendem os requerentes. Requeiro, assim, manifestem-se os requerentes). - ADV: MARCO AURELIO COSENTINO (OAB 261090/SP), RODRIGO FERREIRA LANDIOSE (OAB 293885/SP)
Processo 100.10.001064-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Kristal Vacari - Vistos. Expeça-se mandado para o Consulado. - ADV: ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (OAB 180416/SP)
Processo 100.10.002205-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Arietta Maria Trauzzola Farina - Vistos. Ao autor. - ADV: ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA (OAB 278005/SP)
Processo 100.10.002962-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Ana Paula da Silva e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão de distribuição das execuções criminais). - ADV: ALINE MIRNA BARROS VIEIRA (OAB 274807/SP)
Processo 100.10.003251-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Francesco Assennato - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV: ADELINO ROSANI FILHO (OAB 56949/SP)
Processo 100.10.006239-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - José Carlos Baldo - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Observo que na certidão de nascimento de fls. 21 não consta o patronímico "Baldo" no nome de Benedita. Requeiro, pois, emende a inicial para corrigir o equívoco). - ADV: VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP)
Processo 100.10.008747-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rodrigo Satoshi Tamashiro Cordeiro - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: CIBELE BARCELOS PAES (OAB 143231/SP)
Processo 100.10.009623-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Fls. 38/45: À requerente para providenciar a juntada aos autos da anuência aos pedidos dos herdeiros (filhos) de Maria de Lourdes e do irmão, Pedro Luiz Castellani, da falecida Mercedes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP)
Processo 100.10.009739-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Youssef Dib Harati - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: CELINA MOURA MASCARENHAS (OAB 289164/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP)
Processo 100.10.009967-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roseli Avelino da Silva e outros - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP)
Processo 100.10.010278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marisa Todaro e outros - Certifico e dou fé que deverá ser assinada a petição inicial. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.10.010519-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. G. - Fls. 16: Atenda-se, processando-se com a possível urgência. Int. - ADV: CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP)
Processo 100.10.011026-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de Fatima Rossi Coelho - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP)
Processo 100.10.011144-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. B. A. - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: requeiro junte-se certidão atualizada de fls. 18. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.011145-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. R. - Ao requerente para exibir certidão de casamento de seu avô, constando a respectiva filiação. Após, será ordenada a expedição de edital de busca pela "intranet", no sentido de tentar localizar a lavratura do assento de óbito de Alberto José Ramos, no âmbito da Capital, diligenciando-se no período de 1965 até 1967. Int. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.011223-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Antonio Erasmo Dias - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
Processo 100.10.011828-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Renata Medrado Masini e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Esclareçam os requerentes se o Sr. Paulo César Masini é vivo. Em caso afirmativo, requeiro o aditamento da inicial para sua inclusão no pólo ativo da ação, por ser ele legítimo interessado nas retificações pleiteadas). - ADV: DEVANIR HERMANO LOPES (OAB 200171/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 236115/SP)
Processo 100.10.012382-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Adenildes Queiroz - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (1- Esclareça a interessada se foi batizada, juntando a certidão, se o caso; 2- Juntada de documentos em que conste a data do nascimento como carteira de vacinas, primeira certidão expedida, documentos de escola, etc). - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)
Processo 100.10.013459-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Augusto Carlos Milani - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais e de procuração, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007) - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.10.014410-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. M. G. - Manifeste-se o Oficial do 20º Subdistrito Jardim América. - ADV: MARIA EMILIA CAMARGO GIANINI (OAB 287169/SP)
Processo 100.10.015040-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Michel Henrique dos Santos - Redistribua- se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicilio da requerente. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA SANTOS (OAB 224349/SP)
Processo 100.10.015993-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Claunicia Caeiro e outro - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP), ANDERSON DAVIDSON DA SILVA VIEIRA (OAB 260914/SP)
Processo 100.10.016002-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Mariana Taubemblatt e outro - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: MAURO DE PAIVA CAMASMIE (OAB 254800/SP)
Processo 100.08.150746-3 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Reginaldo Santos Andrade - Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Boa Nova, Bahia, em 20/06/1977 (Livro A-35, fls. 191, nº 1383), em nome de REGINALDO PEREIRA ANDRADE, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Dário Meira, Comarca de Itagibá, Bahia, lavrado em 08/11/1976 (Livro 21-A, fls. 189v, nº 1154), em nome de REGINALDO SANTOS ANDRADE. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, arquivem-se. R.I.
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
