Notícias
16 de Junho de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 189/11
OS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA REMOVIDOS, POR ATO DE 15/06/2011, PERMANECERÃO RESPONDENDO PORSUAS ANTIGAS VARAS E DESIGNAÇÕES DE 16 a 19/06/2011, SEM INCIDÊNCIA DE DIÁRIAS E TRANSPORTE.
DIMA " 2.1
ATOS DE 15/06/2011, COM EFEITO, A PARTIR DE 16/06/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, do cargo de 6º Juiz Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto, ao de 2º JUIZ SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ;
ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, do cargo de 2º Juiz Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá, ao de 6º JUIZ SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 1175/2011
PROCESSO 2011/28462 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 394/2011-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Capão Redondo da referida Comarca, comunicando que do lote fornecido pela empresa fabricante, não constou a ficha padrão de abertura de firma nº 12462603445240.000111999
COMUNICADO CG Nº 1176/2011
PROCESSO CG Nº 2011/51658 - AMERICANA - 1ª TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 074/13/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando falsificação no reconhecimento de firma em autorização para retirada de veículo retido junto a autoridade policial em nome de Cláudio dos Santos Carlos, onde foram utilizados dados da serventia e reutilização do selo de reconhecimento de firma 1 pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
COMUNICADO CG Nº 1177/2011
PROCESSO CG Nº 2011/36992 - APARECIDA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 047/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando o extravio do cartão de assinatura nº 00402604.569319.000005553-7.
COMUNICADO CG Nº 1178/2011
PROCESSO 2011/45377 - DIADEMA - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da falsificação de contrato de locação de imóvel para fins residências com reconhecimento de firma em nome de Elcio Martins, com utilização de dados e reutilização dos selos nºs 0271AA385334 e 0271AA385336 da referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 1179/2011
PROCESSO 2011/28380 - JAGUARIÚNA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 411/2011 laf, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca do reconhecimento de firma falsa em carta de anuência em nome de Khadije Zabad, com a utilização de dados da Unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da Comarca de Sumaré e do selo nº 0464AA098640, declarado furtado em 01/09/2010, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1180/2011
PROCESSO CG Nº 2010/86038 - JALES - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 142/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã da referida Comarca, acerca de certidão de matrícula de imóvel falsa de nº 11.227, na qual foram utilizados dados da Serventia supra mencionada.
COMUNICADO CG Nº 1181/2011
PROCESSO 2010/110740 - JUNDIAÍ - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a lavratura de procuração fraudulenta pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jordanésia, da Comarca de Jundiaí, figurando como outorgantes Raul Franklin de Rezende Júnior e Rozi Maria Leforte de Rezende e como outorgado Ailton Gonçalves. COMUNICA, ainda, que fica vedado o reconhecimento de firma, com base nos cartões de assinatura confeccionados à época da lavratura da procuração, a qual foi declarada nula.
COMUNICADO CG Nº 1182/2011
PROCESSO 2011/36933 - LINS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 058/2011-rabb, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de carta de anuência anexada em pedido de cancelamento de protesto de cheque nº 000017, onde figura como requerente Marcos Henrique Arena Leão, como emitente Álvaro Britto dos Santos e como anuente Auto Center Pneulins Comércio de Pneus e Serviços Ltda EPP, com reconhecimento de firma falso onde foram utilizados dados do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina e a reutilização do selo nº 0115AA206387, pertencente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru.
COMUNICADO CG Nº 1183/2011
PROCESSO 2011/43609 - LINS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 071/2011-rabb, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de carta de anuência anexada em pedido de cancelamento de protesto dos cheques nºs AA- 000018 e AA-000016, onde figura como emitente Álvaro Britto dos Santos e como beneficiário Auto Center Pneulins Comércio de Pneus e Serviços Ltda EPP, com reconhecimento de firma falso onde foram utilizados dados do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina e a reutilização do selo nº 0115AA206300, pertencente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru.
COMUNICADO CG Nº 1184/2011
PROCESSO CG Nº 2011/32735 - MIRASSOL - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando o extravio das páginas 69/72 do Livro de Notas nº 16, da Unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas e Tabelião de Notas do Distrito de Miraluz da referida Comarca.
COMUNICADO CG Nº 1185/2011
PROCESSO CG Nº 2011/45376 - MONTE ALTO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 064/2011, da Unidade supra mencionada, noticiando a ocorrência de extravio de uma via do formulário de Declaração de Nascido Vivo nº 30-51304244-1, da Irmandade de Misericórdia de Monte Alto.
COMUNICADO CG Nº 1186/2011
PROCESSO CG Nº 2011/13816 - MONTE AZUL PAULISTA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 04/11-J.C., do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de 26 selos de autenticação nº 0621AA273275 a 0621AA273300.
COMUNICADO CG Nº 1187/2011
PROCESSO CG Nº 2010/70914 - NOVO HORIZONTE - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 764/11, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de Declaração de Nascido Vivo (DNV) nº 30-49984333-0, do Hospital Irmandade São José de Novo Horizonte.
COMUNICADO CG Nº 1188/2011
PROCESSO 2011/47524 - PIRACICABA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 297/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando que da cartela nº 0014675 de selos adquiridos junto à empresa fornecedora, não constaram os selos nºs 0752AA637713 e 0752AA637720.
COMUNICADO CG Nº 1189/2011
PROCESSO 2009/137575 - PIRATININGA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 038/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, relativa a falsificação da Certidão de Matrícula nº 322, do livro 02 de Registro Geral, de imóvel localizado no Bairro Jardim Primavera, na qual foram utilizados dados da Serventia supra mencionada.
COMUNICADO CG Nº 1190/2011
PROCESSO 2011/48227 - PIRATININGA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 028/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, que em 01/02/2011 foi realizada abertura de cartão de assinatura nº 07742603.116630.000004952-9, com documentos falsos em nome de nome de Paulo Sergio de Andrade, RG nº 24.434.376-6-SSP/SP e CPF 120.007.188-33, bem como na mesma data foi efetuado reconhecimento de firma por autenticidade nº 2482 no qual figura como comprador de veículo com Renavan nº820685780, placa KLM 3101, chassi 9BFZE16N948555060.
COMUNICADO CG Nº 1191/2011
PROCESSO 2011/43603 - RANCHARIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 14/2011/aln, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de reconhecimento de firma com utilização de documentos falsos requerida por Patrício Armando Valencia, RG 20.035.688-6, CNH 345086318 com nº registro 03801008680, em senha on-line destinada ao Posto Fiscal de Presidente Prudente, figurando como requerente a Empresa Construtora Soares & Valencia Ltda, CNPJ 13.252.202/0001-72, tendo como responsável Antonio Carvalho Soares, RG 16.046.021-3, CPF 061.378.237-25, CNH nº 340121478 com nº registro 02916435293. COMUNICA, ainda, que fica vedado o reconhecimento de firma, com base nos cartões de assinatura em nome de Patrício Armando Valencia, identificado pelos documentos RG 20.035.688-6 e CNH registro nº 0381008680, depositados na serventia.
COMUNICADO CG Nº 1192/2011
PROCESSO CG Nº 2011/32574 - RIO CLARO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes da referida Comarca, acerca do o extravio do cartão de assinatura nº 09122603.181820.000010850.
COMUNICADO CG Nº 1193/2011
PROCESSO 2011/43608 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 02/2011 - adm. - MAU, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de falsificação no reconhecimento de firma em nome de Cássio Paschoal Toscano, em recibo de autorização para transferência de veículo com utilização de carimbo e assinaturas falsos.
COMUNICADO CG Nº 1194/2011
PROCESSO 2011/38047 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 04/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca do recebimento de ofícios encaminhados pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis relativos a declarações de conclusão de curso técnico em transações imobiliárias supostamente expedidas pelo Colégio Atos Educação a Distância Universitária Ltda-ME, com reconhecimento de firma em nome da Diretora Administrativa Sra. Maria de Fátima Santos e da Diretora Pedagógica Sra. Maria Aparecida Martins Ferreira, com utilização de dados da Serventia e dos selos nºs 0464AA098683, 0464AA098524, 0464AA098522, 0464AA086992, 0464AA098661, 0464AA098663, 0464AA086950, 0464AA098680, 0464AA86951 e 0464AA086998, declarados furtados em 01/09/2010, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1195/2011
PROCESSO 2011/38048 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 02/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca do recebimento de ofícios encaminhados pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis relativos a declarações de conclusão de curso técnico em transações imobiliárias supostamente expedidas pelo Colégio Atos Educação a Distância Universitária Ltda-ME, com reconhecimento de firma em nome da Diretora Administrativa Sra. Maria de Fátima Santos e da Diretora Pedagógica Sra. Maria Aparecida Martins Ferreira, com utilização de dados da Serventia e dos selos nºs 0464AA098517, 0464AA098504, 0464AA086991, 0464AA098581, 0464AA098662, 0464AA098688, 0464AA086996, 0464AA098677, 0464AA098544, 0464AA098529, 0464AA086964, 0464AA086952, 0464AA098530, 0464AA098653, 0464AA098543, 0464AA086985, 0464AA086977, declarados furtados em 01/09/2010, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1196/2011
PROCESSO 2011/38051 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 06/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca da falsificação de contrato de locação de imóvel para fins residências da Metropolitana Alphaville Consultoria Imobiliária com reconhecimento de firma em nome de Thiago Roberto Coelho e José Emanuel Teixeira de Camargo Filho, onde foram utilizados dados da Serventia e a reutilização dos selos nºs 0190AA197970 e 0190AA197971, pertencentes ao 6º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas.
COMUNICADO CG Nº 1197/2011
PROCESSO Nº 2011/43335 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 022/2011-DICSEN/DECOR/CG, do Órgão supra mencionado, noticiando a suspensão do Tabelião Interino dos Serviços de Notas e Registro Civil do Município de Theobroma, da Comarca de Jaru, Sr. Lindolfo Cardoso Lopes Júnior, no período de 23/03/2011 a 23/06/2011.
COMUNICADO CG Nº 1198/2011
PROCESSO Nº 2011/51408 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 026/2011-DICSEN/DECOR/CG, do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de 01 (um) selo isento nº H9AA0318, pertencente a Serventia de Notas, de Registros/ e Tabelionato de Protestos do Município de Machadinho D'Oeste.
COMUNICADO CG Nº 1199/2011
PROCESSO Nº 2011/43606 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 25/2011/CGJUS/TO, do Órgão supra mencionado, noticiando incêndio ocorrido no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Babaçulândia, da Comarca de Filadélfia, com a destruição dos selos de fiscalização: Selos Isento ISA 36056 a 37000 e Selos de Ato Registral ARA 73912 a 74000.
PROCESSO Nº 2010/69882 - SÃO PAULO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Por decisão de 15 de abril de 2011, do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, fica o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, cientificado a manifestar-se com relação aos documentos de fls. 104/109, encaminhados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Conchas.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/06/2011. - EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) 72.306/2011 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, 6ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária " Ribeirão Preto, e ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, 2ª Juíza Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá. - Deferiram, v.u.
02) 38/2011-SOCF - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o ano de 2012. - Retirado de pauta. Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
ENTRADOS EM 31 DE MAIO DE 2011
0018982-85.2009.8.26.0248; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 248.01.2009.018982-8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: João César Rossi; Advogados: José Batista Bueno Filho (OAB: 202.967/SP); Oseias Costa de Lima (OAB: 188.857/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba;
0021814-09.2010.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 361.01.2010.021814-8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Alberto Akira Miyamura; Advogados: Adalberto Godoy (OAB: 87.101/SP); Dirceu Colla (OAB: 142.795/SP); Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164.241/SP); Josiani Mari Lopes (OAB: 169.214/SP) e Patrícia Marques Marchioti Neves (OAB: 164.707/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes;
ENTRADO EM 08 DE JUNHO DE 2011
0046210-49.2009.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 114.2009.046210- 8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelantes: Henrique Ernesto de Oliveira Bianco e Fátima Gemha Bianco; Advogado: Nilson Derlei Sanches (OAB: 205.641/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas;
ENTRADO EM 09 DE JUNHO DE 2011
0014630-42.2009.8.26.0068; Apelação; Comarca: Barueri; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 068.01.2009.014630- 7/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Sindicato dos Guardas Civis e Municipais, Auxiliares da Defesa Civil, Vigias e Similares das Prefeituras de Osasco e Região - SGVM; Advogado: Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258.618/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri;
ENTRADO EM 10 DE JUNHO DE 2011
0021143-75.2010.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 590.10.021143-6; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Carlos Eduardo Araújo de Almeida Barros; Advogados: Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147.346/SP); Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98.344/SP) e Fabiana Morozetti Ramajo Esteves (OAB: 112.448/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente;
ENTRADO EM 14 DE JUNHO DE 2011
0009687-60.2010.8.26.0451; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 451.01.2010.009687-4/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Vânia Ferranti Quartarolo e outros; Advogados: Thiago Bueno Furoni (OAB: 258.868/SP); Giovanni José Osmir Bertazzoni (OAB: 262.067/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2011
Processo 0011764-47.2004.8.26.0000 (000.04.011764-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Cristina Nazareth - Vistos. MARIA CRISTINA NAZARETH moveu ação de retificação de registro relativa ao imóvel descrito na inicial, que teve normal andamento, com as citações e notificações necessárias (fls.367/368). Foi determinado que a autora desse regular andamento ao feito sob pena de extinção, por publicação disponibilizada no DJE de 30.06.2010, e pessoalmente, por carta com AR (fls.398), porém a autora não mais se manifestou. O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls.401). É o sucinto relatório. Decido. A extinção do feito é medida que se impõe. A autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam por quase um ano, e mesmo após intimada pessoalmente, nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao processo, não atendeu à determinação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III c.c. §1º do artigo 267, do mesmo diploma legal. A autora arcará com as custas e despesas do processo. P.R.I.C. e, oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$725,87. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). pjv-34 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), RICARDO DE AZEVEDO (OAB 146032/SP), GERALDO JOSÉ PELEGATI (OAB 216897/SP), EDUARDO SCHUCH (OAB 214197/SP)
Processo 0024076-36.2010.8.26.0100 (100.10.024076-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonia Rodrigues Viegas - VISTOS. Em 15 dias, manifeste-se a Municipalidade. Após, cls. Int. São Paulo, 13 de junho de 2011.Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP-263 - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP)
Processo 0115137-60.2005.8.26.0000 (000.05.115137-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Barroco Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o Sr. Perito em cumprimento à cota ministerial de fls. 475. Int. CP-746 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), GERSON GALOTI DE GODOY (OAB 84084/SP)
Processo 0143245-85.2008.8.26.0100 (100.08.143245-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Ferreira de Lima e outro - Vistos. Fls.211: indefiro, uma vez que não foi demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que autorize a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se manifestação da Municipalidade. pjv 40 - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
Processo 0177304-36.2007.8.26.0100 (100.07.177304-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam a complementação da diligência do oficial de justiça, uma vez que foi depositada a quantia de R$ 14,79 (fls.155) e o valor correto é R$ 15,13. - PJV-105 - ADV: EDUARDO JOSE CAPUA DE ALVARENGA (OAB 70821/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
Processo 0003631-60.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP)
Processo 0008748-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. E. J. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP)
Processo 0011458-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. F. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 20. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: VICTORINO FONTINHA RODRIGUES (OAB 82781/SP), CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Processo 0011659-17.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. C. V. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 19. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP)
Processo 0011949-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. W. P. S. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 86. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP)
Processo 0024787-41.2010.8.26.0100 (100.10.024787-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de O. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. retro (fls.25). Certifico ainda, que o(a)(s) requerente(s) já foi(ram) devidamente intimado(s) nos termos da OS 01/02. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP)
Processo 0026067-13.2011.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. E. N. e outro - Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, que diz respeito à alteração do regime de bens, redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central São Paulo Capital, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP)
Processo 0026078-76.2010.8.26.0100 (100.10.026078-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. A. B. e outro - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP)
Processo 0026746-13.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. D. I. dos S. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Raquel Itapura dos Santos e Camila Itapura dos Santos em que pretendem a retificação dos assentos de nascimento para inclusão do patronímico "D.". Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 05/66). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.67). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: CAMILA DIAS ITAPURA DOS SANTOS (OAB 287769/SP)
Processo 0029232-05.2010.8.26.0100 (100.10.029232-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. H. M. - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões que serão retificadas - ADV: MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP)
Processo 0032657-40.2010.8.26.0100 (100.10.032657-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. da S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP)
Processo 0123745-33.2008.8.26.0100 (100.08.123745-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA (OAB 269114/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0143274-09.2006.8.26.0100 (100.06.143274-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. de A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP)
Processo 0143822-29.2009.8.26.0100 (100.09.143822-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. A. B. - R. do D. de G. - Manifeste-se o interessado Piter, nos termos da cota do Ministério Público. - ADV: DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA (OAB 283192/SP), MARIA AUXILIADORA PAIVA (OAB 73416/SP)
Processo 0156312-83.2009.8.26.0100 (100.09.156312-4) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. B. C. L. e outro - Por conseguinte, imponho ao Oficial/Tabelião a devolução singela do saldo remanescente no valor de R$ 448,14 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), com juros de 1% ao mês e atualização monetária, a contar de abril de 2011. Ciência ao Oficial/Tabelião para imediato recolhimento. Satisfeita a obrigação, determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP), CARLA SIMONE ALVES SANCHES (OAB 161525/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA (OAB 143487/SP), MAURICIO HILARIO SANCHES (OAB 143000/SP), DANIEL NEREU LACERDA (OAB 151078/SP)
Processo 0194141-35.2008.8.26.0100 (100.08.194141-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. T. H. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 66. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: LIGIA MALDONADO RIBEIRO (OAB 273350/SP)
Processo 0230854-09.2008.8.26.0100 (100.08.230854-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. S. O. - Vistos. A pergunta não foi respondida. Há outro assento a ser corrigido? Note que a sentença é de 2010 e o nascimento de 2011. - ADV: KATTIE HELENA FERRARI GARCIA (OAB 211936/SP)
Processo 0332990-50.2009.8.26.0100 (100.09.332990-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - L. G. de C. e outros - Portaria no 04/2011 -TN A Doutora Renata Mota Maciel, Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos e Corregedora Permanente do 1º Tabelionato de Notas da Capital, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando o evidenciado nos autos do expediente verificatório 100.09.332990-2, no qual se constatou procedimento irregular, consistente na lavratura de escritura pública de venda e compra, pela qual os outorgantes vendedores J. E. de C. e sua esposa E. de C., representadas por seu procurador Cláudio Luiz, venderam à outorgante compradora M. B. o imóvel assim descrito: um terreno situado na Dom Salomão Ferraz, antiga Rua G-4, lote número três da quadra vinte e três, da Vila Andrade, no Vigésimo Nono Subdistrito Santo Amaro; Considerando que o 1º Tabelionato de Notas da Capital lavrou escritura pública de venda e compra, datada de em 22 de agosto de 2001, sem observar as cautelas necessárias, referentes à conferência dos documentos apresentados pelas partes, especialmente a procuração outorgada pelos vendedores ao procurador e advogado Cláudio Luiz, lavrada pelo Cartório Andrade Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Bom/PR, assim como a certidão de casamento dos vendedores, lavrada pelo Registro Civil de Pessoas Naturais de Acorizal/MT; Considerando que ambos os documentos (procuração outorgando poderes ao advogado Cláudio Luiz e certidão de casamento dos outorgantes vendedores) eram falsos, fato não observado pelo Tabelionato, não obstante os comunicados nºs 812/97, de 23 de outubro de 1997; 964/99, de 27 de agosto de 1999; 1001/99, de 06 de setembro de 1999; 279/2000, de 14 de março de 2000; 169/2001, de 20 de fevereiro de 2001, anteriores à lavratura do ato em questão, em especial o de nº 169/2001, caracterizando conduta atentatória à atividade notarial, ao comprometer a fé pública e a segurança jurídica; Considerando que esses documentos foram lavrados em Registros Civis e Tabelionatos de Notas sabidamente questionados em outros tantos procedimentos, em razão da fraude de documentos em nome daqueles lavrados, na esteira dos demais documentos referidos nos comunicados de alerta nºs 812/97, 964/99, 1001/99, 279/2000 e 169/2001, ao Tabelião era devida a cautela mínima no caso, o que importava em prévia e prudente certificação de autenticidade dos atos antes da lavratura da escritura pública; Considerando que tal procedimento constitui afronta à solenidade que deve nortear a lavratura de um ato notarial, abalando a segurança jurídica e violando o dever de observância das normas técnicas a que se refere o inciso XIV do artigo 30 da Lei 8.935/94; Considerando que o procedimento em questão afronta o item 12, "a" e "c", do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em quadro onde compete ao Tabelião a obrigação de examinar toda a documentação necessária à realização da escritura pública, assim como aquilatar a legitimidade da representação, bem como cuidar de confirmar as autenticidades dos atos, notadamente quando oriundos de partes e unidades que contavam com alertas vedando a realização da respectiva prática do ato notarial; Considerando, ainda, que o procedimento em questão configura infração disciplinar capitulada nos incisos I (inobservância das prescrições legais ou normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registro) e V (descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30) do artigo 31 da Lei 8.935/94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do 1º Tabelionato de Notas da Capital, ALDO NEVES GODINHO FILHO, pelas infrações capituladas no artigo 31, inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, da Lei 8935/94), cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, aplicável subsidiariamente à espécie. Designo o próximo dia 19 de julho de 2011, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr. Aldo Neves Godinho Filho, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais. Publique-se, registre-se e autue-se, comunicando-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), ESTELA ANDREA HONORIO CHUAIRI (OAB 137171/SP), ANDREA DE SOUZA CIBULKA (OAB 128015/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), THIAGO PINHEIRO RAPOSO (OAB 289059/SP), REGINA MARTINS (OAB 832/AC)
Processo 0347406-23.2009.8.26.0100 (100.09.347406-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. da S. - Fls. 78/79: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, voltem à conclusão. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0347406-23.2009.8.26.0100 (100.09.347406-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. da S. - Fls 78/79: o interessado deve buscar a retificação do assento pela via própria, como já determinado na fl. 67. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0349430-24.2009.8.26.0100 (100.09.349430-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Ribeiro Lueken e outros - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SANTO LUIZES CAMPOS (OAB 67204/SP)
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 189/11
OS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA REMOVIDOS, POR ATO DE 15/06/2011, PERMANECERÃO RESPONDENDO PORSUAS ANTIGAS VARAS E DESIGNAÇÕES DE 16 a 19/06/2011, SEM INCIDÊNCIA DE DIÁRIAS E TRANSPORTE.
DIMA " 2.1
ATOS DE 15/06/2011, COM EFEITO, A PARTIR DE 16/06/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, do cargo de 6º Juiz Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto, ao de 2º JUIZ SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ;
ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, do cargo de 2º Juiz Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá, ao de 6º JUIZ SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 1175/2011
PROCESSO 2011/28462 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 394/2011-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Capão Redondo da referida Comarca, comunicando que do lote fornecido pela empresa fabricante, não constou a ficha padrão de abertura de firma nº 12462603445240.000111999
COMUNICADO CG Nº 1176/2011
PROCESSO CG Nº 2011/51658 - AMERICANA - 1ª TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 074/13/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando falsificação no reconhecimento de firma em autorização para retirada de veículo retido junto a autoridade policial em nome de Cláudio dos Santos Carlos, onde foram utilizados dados da serventia e reutilização do selo de reconhecimento de firma 1 pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
COMUNICADO CG Nº 1177/2011
PROCESSO CG Nº 2011/36992 - APARECIDA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 047/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando o extravio do cartão de assinatura nº 00402604.569319.000005553-7.
COMUNICADO CG Nº 1178/2011
PROCESSO 2011/45377 - DIADEMA - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da falsificação de contrato de locação de imóvel para fins residências com reconhecimento de firma em nome de Elcio Martins, com utilização de dados e reutilização dos selos nºs 0271AA385334 e 0271AA385336 da referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 1179/2011
PROCESSO 2011/28380 - JAGUARIÚNA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 411/2011 laf, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca do reconhecimento de firma falsa em carta de anuência em nome de Khadije Zabad, com a utilização de dados da Unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da Comarca de Sumaré e do selo nº 0464AA098640, declarado furtado em 01/09/2010, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1180/2011
PROCESSO CG Nº 2010/86038 - JALES - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 142/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã da referida Comarca, acerca de certidão de matrícula de imóvel falsa de nº 11.227, na qual foram utilizados dados da Serventia supra mencionada.
COMUNICADO CG Nº 1181/2011
PROCESSO 2010/110740 - JUNDIAÍ - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a lavratura de procuração fraudulenta pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jordanésia, da Comarca de Jundiaí, figurando como outorgantes Raul Franklin de Rezende Júnior e Rozi Maria Leforte de Rezende e como outorgado Ailton Gonçalves. COMUNICA, ainda, que fica vedado o reconhecimento de firma, com base nos cartões de assinatura confeccionados à época da lavratura da procuração, a qual foi declarada nula.
COMUNICADO CG Nº 1182/2011
PROCESSO 2011/36933 - LINS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 058/2011-rabb, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de carta de anuência anexada em pedido de cancelamento de protesto de cheque nº 000017, onde figura como requerente Marcos Henrique Arena Leão, como emitente Álvaro Britto dos Santos e como anuente Auto Center Pneulins Comércio de Pneus e Serviços Ltda EPP, com reconhecimento de firma falso onde foram utilizados dados do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina e a reutilização do selo nº 0115AA206387, pertencente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru.
COMUNICADO CG Nº 1183/2011
PROCESSO 2011/43609 - LINS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 071/2011-rabb, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de carta de anuência anexada em pedido de cancelamento de protesto dos cheques nºs AA- 000018 e AA-000016, onde figura como emitente Álvaro Britto dos Santos e como beneficiário Auto Center Pneulins Comércio de Pneus e Serviços Ltda EPP, com reconhecimento de firma falso onde foram utilizados dados do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina e a reutilização do selo nº 0115AA206300, pertencente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru.
COMUNICADO CG Nº 1184/2011
PROCESSO CG Nº 2011/32735 - MIRASSOL - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando o extravio das páginas 69/72 do Livro de Notas nº 16, da Unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas e Tabelião de Notas do Distrito de Miraluz da referida Comarca.
COMUNICADO CG Nº 1185/2011
PROCESSO CG Nº 2011/45376 - MONTE ALTO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 064/2011, da Unidade supra mencionada, noticiando a ocorrência de extravio de uma via do formulário de Declaração de Nascido Vivo nº 30-51304244-1, da Irmandade de Misericórdia de Monte Alto.
COMUNICADO CG Nº 1186/2011
PROCESSO CG Nº 2011/13816 - MONTE AZUL PAULISTA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 04/11-J.C., do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de 26 selos de autenticação nº 0621AA273275 a 0621AA273300.
COMUNICADO CG Nº 1187/2011
PROCESSO CG Nº 2010/70914 - NOVO HORIZONTE - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 764/11, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de Declaração de Nascido Vivo (DNV) nº 30-49984333-0, do Hospital Irmandade São José de Novo Horizonte.
COMUNICADO CG Nº 1188/2011
PROCESSO 2011/47524 - PIRACICABA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 297/2011, da Unidade supra mencionada, comunicando que da cartela nº 0014675 de selos adquiridos junto à empresa fornecedora, não constaram os selos nºs 0752AA637713 e 0752AA637720.
COMUNICADO CG Nº 1189/2011
PROCESSO 2009/137575 - PIRATININGA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 038/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, relativa a falsificação da Certidão de Matrícula nº 322, do livro 02 de Registro Geral, de imóvel localizado no Bairro Jardim Primavera, na qual foram utilizados dados da Serventia supra mencionada.
COMUNICADO CG Nº 1190/2011
PROCESSO 2011/48227 - PIRATININGA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 028/2011, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, que em 01/02/2011 foi realizada abertura de cartão de assinatura nº 07742603.116630.000004952-9, com documentos falsos em nome de nome de Paulo Sergio de Andrade, RG nº 24.434.376-6-SSP/SP e CPF 120.007.188-33, bem como na mesma data foi efetuado reconhecimento de firma por autenticidade nº 2482 no qual figura como comprador de veículo com Renavan nº820685780, placa KLM 3101, chassi 9BFZE16N948555060.
COMUNICADO CG Nº 1191/2011
PROCESSO 2011/43603 - RANCHARIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 14/2011/aln, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de reconhecimento de firma com utilização de documentos falsos requerida por Patrício Armando Valencia, RG 20.035.688-6, CNH 345086318 com nº registro 03801008680, em senha on-line destinada ao Posto Fiscal de Presidente Prudente, figurando como requerente a Empresa Construtora Soares & Valencia Ltda, CNPJ 13.252.202/0001-72, tendo como responsável Antonio Carvalho Soares, RG 16.046.021-3, CPF 061.378.237-25, CNH nº 340121478 com nº registro 02916435293. COMUNICA, ainda, que fica vedado o reconhecimento de firma, com base nos cartões de assinatura em nome de Patrício Armando Valencia, identificado pelos documentos RG 20.035.688-6 e CNH registro nº 0381008680, depositados na serventia.
COMUNICADO CG Nº 1192/2011
PROCESSO CG Nº 2011/32574 - RIO CLARO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes da referida Comarca, acerca do o extravio do cartão de assinatura nº 09122603.181820.000010850.
COMUNICADO CG Nº 1193/2011
PROCESSO 2011/43608 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 02/2011 - adm. - MAU, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de falsificação no reconhecimento de firma em nome de Cássio Paschoal Toscano, em recibo de autorização para transferência de veículo com utilização de carimbo e assinaturas falsos.
COMUNICADO CG Nº 1194/2011
PROCESSO 2011/38047 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 04/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca do recebimento de ofícios encaminhados pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis relativos a declarações de conclusão de curso técnico em transações imobiliárias supostamente expedidas pelo Colégio Atos Educação a Distância Universitária Ltda-ME, com reconhecimento de firma em nome da Diretora Administrativa Sra. Maria de Fátima Santos e da Diretora Pedagógica Sra. Maria Aparecida Martins Ferreira, com utilização de dados da Serventia e dos selos nºs 0464AA098683, 0464AA098524, 0464AA098522, 0464AA086992, 0464AA098661, 0464AA098663, 0464AA086950, 0464AA098680, 0464AA86951 e 0464AA086998, declarados furtados em 01/09/2010, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1195/2011
PROCESSO 2011/38048 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 02/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca do recebimento de ofícios encaminhados pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis relativos a declarações de conclusão de curso técnico em transações imobiliárias supostamente expedidas pelo Colégio Atos Educação a Distância Universitária Ltda-ME, com reconhecimento de firma em nome da Diretora Administrativa Sra. Maria de Fátima Santos e da Diretora Pedagógica Sra. Maria Aparecida Martins Ferreira, com utilização de dados da Serventia e dos selos nºs 0464AA098517, 0464AA098504, 0464AA086991, 0464AA098581, 0464AA098662, 0464AA098688, 0464AA086996, 0464AA098677, 0464AA098544, 0464AA098529, 0464AA086964, 0464AA086952, 0464AA098530, 0464AA098653, 0464AA098543, 0464AA086985, 0464AA086977, declarados furtados em 01/09/2010, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva da Comarca de Jundiaí.
COMUNICADO CG Nº 1196/2011
PROCESSO 2011/38051 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 06/11-CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca da falsificação de contrato de locação de imóvel para fins residências da Metropolitana Alphaville Consultoria Imobiliária com reconhecimento de firma em nome de Thiago Roberto Coelho e José Emanuel Teixeira de Camargo Filho, onde foram utilizados dados da Serventia e a reutilização dos selos nºs 0190AA197970 e 0190AA197971, pertencentes ao 6º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas.
COMUNICADO CG Nº 1197/2011
PROCESSO Nº 2011/43335 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 022/2011-DICSEN/DECOR/CG, do Órgão supra mencionado, noticiando a suspensão do Tabelião Interino dos Serviços de Notas e Registro Civil do Município de Theobroma, da Comarca de Jaru, Sr. Lindolfo Cardoso Lopes Júnior, no período de 23/03/2011 a 23/06/2011.
COMUNICADO CG Nº 1198/2011
PROCESSO Nº 2011/51408 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 026/2011-DICSEN/DECOR/CG, do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de 01 (um) selo isento nº H9AA0318, pertencente a Serventia de Notas, de Registros/ e Tabelionato de Protestos do Município de Machadinho D'Oeste.
COMUNICADO CG Nº 1199/2011
PROCESSO Nº 2011/43606 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício circular nº 25/2011/CGJUS/TO, do Órgão supra mencionado, noticiando incêndio ocorrido no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Babaçulândia, da Comarca de Filadélfia, com a destruição dos selos de fiscalização: Selos Isento ISA 36056 a 37000 e Selos de Ato Registral ARA 73912 a 74000.
PROCESSO Nº 2010/69882 - SÃO PAULO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Por decisão de 15 de abril de 2011, do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, fica o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, cientificado a manifestar-se com relação aos documentos de fls. 104/109, encaminhados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Conchas.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/06/2011. - EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) 72.306/2011 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, 6ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária " Ribeirão Preto, e ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, 2ª Juíza Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá. - Deferiram, v.u.
02) 38/2011-SOCF - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o ano de 2012. - Retirado de pauta. Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
ENTRADOS EM 31 DE MAIO DE 2011
0018982-85.2009.8.26.0248; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 248.01.2009.018982-8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: João César Rossi; Advogados: José Batista Bueno Filho (OAB: 202.967/SP); Oseias Costa de Lima (OAB: 188.857/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba;
0021814-09.2010.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 361.01.2010.021814-8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Alberto Akira Miyamura; Advogados: Adalberto Godoy (OAB: 87.101/SP); Dirceu Colla (OAB: 142.795/SP); Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164.241/SP); Josiani Mari Lopes (OAB: 169.214/SP) e Patrícia Marques Marchioti Neves (OAB: 164.707/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes;
ENTRADO EM 08 DE JUNHO DE 2011
0046210-49.2009.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 114.2009.046210- 8/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelantes: Henrique Ernesto de Oliveira Bianco e Fátima Gemha Bianco; Advogado: Nilson Derlei Sanches (OAB: 205.641/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas;
ENTRADO EM 09 DE JUNHO DE 2011
0014630-42.2009.8.26.0068; Apelação; Comarca: Barueri; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 068.01.2009.014630- 7/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Sindicato dos Guardas Civis e Municipais, Auxiliares da Defesa Civil, Vigias e Similares das Prefeituras de Osasco e Região - SGVM; Advogado: Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258.618/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri;
ENTRADO EM 10 DE JUNHO DE 2011
0021143-75.2010.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 590.10.021143-6; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Carlos Eduardo Araújo de Almeida Barros; Advogados: Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147.346/SP); Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98.344/SP) e Fabiana Morozetti Ramajo Esteves (OAB: 112.448/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente;
ENTRADO EM 14 DE JUNHO DE 2011
0009687-60.2010.8.26.0451; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 451.01.2010.009687-4/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Vânia Ferranti Quartarolo e outros; Advogados: Thiago Bueno Furoni (OAB: 258.868/SP); Giovanni José Osmir Bertazzoni (OAB: 262.067/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2011
Processo 0011764-47.2004.8.26.0000 (000.04.011764-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Cristina Nazareth - Vistos. MARIA CRISTINA NAZARETH moveu ação de retificação de registro relativa ao imóvel descrito na inicial, que teve normal andamento, com as citações e notificações necessárias (fls.367/368). Foi determinado que a autora desse regular andamento ao feito sob pena de extinção, por publicação disponibilizada no DJE de 30.06.2010, e pessoalmente, por carta com AR (fls.398), porém a autora não mais se manifestou. O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls.401). É o sucinto relatório. Decido. A extinção do feito é medida que se impõe. A autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam por quase um ano, e mesmo após intimada pessoalmente, nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao processo, não atendeu à determinação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III c.c. §1º do artigo 267, do mesmo diploma legal. A autora arcará com as custas e despesas do processo. P.R.I.C. e, oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$725,87. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). pjv-34 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), RICARDO DE AZEVEDO (OAB 146032/SP), GERALDO JOSÉ PELEGATI (OAB 216897/SP), EDUARDO SCHUCH (OAB 214197/SP)
Processo 0024076-36.2010.8.26.0100 (100.10.024076-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonia Rodrigues Viegas - VISTOS. Em 15 dias, manifeste-se a Municipalidade. Após, cls. Int. São Paulo, 13 de junho de 2011.Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP-263 - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP)
Processo 0115137-60.2005.8.26.0000 (000.05.115137-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Barroco Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o Sr. Perito em cumprimento à cota ministerial de fls. 475. Int. CP-746 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), GERSON GALOTI DE GODOY (OAB 84084/SP)
Processo 0143245-85.2008.8.26.0100 (100.08.143245-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Ferreira de Lima e outro - Vistos. Fls.211: indefiro, uma vez que não foi demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que autorize a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se manifestação da Municipalidade. pjv 40 - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
Processo 0177304-36.2007.8.26.0100 (100.07.177304-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam a complementação da diligência do oficial de justiça, uma vez que foi depositada a quantia de R$ 14,79 (fls.155) e o valor correto é R$ 15,13. - PJV-105 - ADV: EDUARDO JOSE CAPUA DE ALVARENGA (OAB 70821/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
Processo 0003631-60.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP)
Processo 0008748-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. E. J. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP)
Processo 0011458-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. F. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 20. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: VICTORINO FONTINHA RODRIGUES (OAB 82781/SP), CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Processo 0011659-17.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. C. V. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 19. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP)
Processo 0011949-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. W. P. S. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 86. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP)
Processo 0024787-41.2010.8.26.0100 (100.10.024787-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de O. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. retro (fls.25). Certifico ainda, que o(a)(s) requerente(s) já foi(ram) devidamente intimado(s) nos termos da OS 01/02. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP)
Processo 0026067-13.2011.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. E. N. e outro - Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, que diz respeito à alteração do regime de bens, redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central São Paulo Capital, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP)
Processo 0026078-76.2010.8.26.0100 (100.10.026078-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. A. B. e outro - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP)
Processo 0026746-13.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. D. I. dos S. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Raquel Itapura dos Santos e Camila Itapura dos Santos em que pretendem a retificação dos assentos de nascimento para inclusão do patronímico "D.". Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 05/66). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.67). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: CAMILA DIAS ITAPURA DOS SANTOS (OAB 287769/SP)
Processo 0029232-05.2010.8.26.0100 (100.10.029232-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. H. M. - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões que serão retificadas - ADV: MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP)
Processo 0032657-40.2010.8.26.0100 (100.10.032657-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. da S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP)
Processo 0123745-33.2008.8.26.0100 (100.08.123745-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA (OAB 269114/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0143274-09.2006.8.26.0100 (100.06.143274-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. de A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP)
Processo 0143822-29.2009.8.26.0100 (100.09.143822-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. A. B. - R. do D. de G. - Manifeste-se o interessado Piter, nos termos da cota do Ministério Público. - ADV: DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA (OAB 283192/SP), MARIA AUXILIADORA PAIVA (OAB 73416/SP)
Processo 0156312-83.2009.8.26.0100 (100.09.156312-4) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. B. C. L. e outro - Por conseguinte, imponho ao Oficial/Tabelião a devolução singela do saldo remanescente no valor de R$ 448,14 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), com juros de 1% ao mês e atualização monetária, a contar de abril de 2011. Ciência ao Oficial/Tabelião para imediato recolhimento. Satisfeita a obrigação, determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP), CARLA SIMONE ALVES SANCHES (OAB 161525/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA (OAB 143487/SP), MAURICIO HILARIO SANCHES (OAB 143000/SP), DANIEL NEREU LACERDA (OAB 151078/SP)
Processo 0194141-35.2008.8.26.0100 (100.08.194141-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. T. H. - Vistos. Anulo de cisão de fls. 66. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário. - ADV: LIGIA MALDONADO RIBEIRO (OAB 273350/SP)
Processo 0230854-09.2008.8.26.0100 (100.08.230854-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. S. O. - Vistos. A pergunta não foi respondida. Há outro assento a ser corrigido? Note que a sentença é de 2010 e o nascimento de 2011. - ADV: KATTIE HELENA FERRARI GARCIA (OAB 211936/SP)
Processo 0332990-50.2009.8.26.0100 (100.09.332990-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - L. G. de C. e outros - Portaria no 04/2011 -TN A Doutora Renata Mota Maciel, Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos e Corregedora Permanente do 1º Tabelionato de Notas da Capital, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando o evidenciado nos autos do expediente verificatório 100.09.332990-2, no qual se constatou procedimento irregular, consistente na lavratura de escritura pública de venda e compra, pela qual os outorgantes vendedores J. E. de C. e sua esposa E. de C., representadas por seu procurador Cláudio Luiz, venderam à outorgante compradora M. B. o imóvel assim descrito: um terreno situado na Dom Salomão Ferraz, antiga Rua G-4, lote número três da quadra vinte e três, da Vila Andrade, no Vigésimo Nono Subdistrito Santo Amaro; Considerando que o 1º Tabelionato de Notas da Capital lavrou escritura pública de venda e compra, datada de em 22 de agosto de 2001, sem observar as cautelas necessárias, referentes à conferência dos documentos apresentados pelas partes, especialmente a procuração outorgada pelos vendedores ao procurador e advogado Cláudio Luiz, lavrada pelo Cartório Andrade Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Bom/PR, assim como a certidão de casamento dos vendedores, lavrada pelo Registro Civil de Pessoas Naturais de Acorizal/MT; Considerando que ambos os documentos (procuração outorgando poderes ao advogado Cláudio Luiz e certidão de casamento dos outorgantes vendedores) eram falsos, fato não observado pelo Tabelionato, não obstante os comunicados nºs 812/97, de 23 de outubro de 1997; 964/99, de 27 de agosto de 1999; 1001/99, de 06 de setembro de 1999; 279/2000, de 14 de março de 2000; 169/2001, de 20 de fevereiro de 2001, anteriores à lavratura do ato em questão, em especial o de nº 169/2001, caracterizando conduta atentatória à atividade notarial, ao comprometer a fé pública e a segurança jurídica; Considerando que esses documentos foram lavrados em Registros Civis e Tabelionatos de Notas sabidamente questionados em outros tantos procedimentos, em razão da fraude de documentos em nome daqueles lavrados, na esteira dos demais documentos referidos nos comunicados de alerta nºs 812/97, 964/99, 1001/99, 279/2000 e 169/2001, ao Tabelião era devida a cautela mínima no caso, o que importava em prévia e prudente certificação de autenticidade dos atos antes da lavratura da escritura pública; Considerando que tal procedimento constitui afronta à solenidade que deve nortear a lavratura de um ato notarial, abalando a segurança jurídica e violando o dever de observância das normas técnicas a que se refere o inciso XIV do artigo 30 da Lei 8.935/94; Considerando que o procedimento em questão afronta o item 12, "a" e "c", do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em quadro onde compete ao Tabelião a obrigação de examinar toda a documentação necessária à realização da escritura pública, assim como aquilatar a legitimidade da representação, bem como cuidar de confirmar as autenticidades dos atos, notadamente quando oriundos de partes e unidades que contavam com alertas vedando a realização da respectiva prática do ato notarial; Considerando, ainda, que o procedimento em questão configura infração disciplinar capitulada nos incisos I (inobservância das prescrições legais ou normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registro) e V (descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30) do artigo 31 da Lei 8.935/94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do 1º Tabelionato de Notas da Capital, ALDO NEVES GODINHO FILHO, pelas infrações capituladas no artigo 31, inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, da Lei 8935/94), cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, aplicável subsidiariamente à espécie. Designo o próximo dia 19 de julho de 2011, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr. Aldo Neves Godinho Filho, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais. Publique-se, registre-se e autue-se, comunicando-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), ESTELA ANDREA HONORIO CHUAIRI (OAB 137171/SP), ANDREA DE SOUZA CIBULKA (OAB 128015/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), THIAGO PINHEIRO RAPOSO (OAB 289059/SP), REGINA MARTINS (OAB 832/AC)
Processo 0347406-23.2009.8.26.0100 (100.09.347406-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. da S. - Fls. 78/79: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, voltem à conclusão. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0347406-23.2009.8.26.0100 (100.09.347406-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. da S. - Fls 78/79: o interessado deve buscar a retificação do assento pela via própria, como já determinado na fl. 67. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0349430-24.2009.8.26.0100 (100.09.349430-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Ribeiro Lueken e outros - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SANTO LUIZES CAMPOS (OAB 67204/SP)
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
