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Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso - Conteúdo da Prova Escrita e Prática (1º Grupo - Critérios Provimento e Remoção)

Publicado em: 05/04/2011
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 09/2011 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
(1º GRUPO - CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

O Presidente da Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 03 de abril de 2011 (1º Grupo - Critérios Provimento e Remoção):

I. DISSERTAÇÃO
Do protesto de títulos - conceito - natureza jurídica - local do protesto - fases do procedimento - desistência e sustação do protesto - efeitos - títulos sujeitos a protesto - protesto por falta de aceite e por falta de pagamento - protesto por indicação - protesto por falta de pagamento de títulos não aceitos - protesto para fins de direito de regresso - protesto de cheque prescrito - protesto de sentença.

II. PEÇA PRÁTICA
A, casado pelo regime da comunhão universal de bens, faleceu, ab intestato, sem ascendentes vivos, deixando viúva B e três filhos: C, D e E. O patrimônio total do casal, consistente exclusivamente de bens móveis, está avaliado em R$ 600.000,00. Os filhos desejam que a totalidade da herança fique para o irmão E. O filho C é casado pela comunhão parcial de bens e possui dois filhos maiores, F e G; o filho D é solteiro e não tem filhos e o filho E tem três filhos menores. As partes, para atingirem seu objetivo, desejam lavrar o(s) instrumento(s) extrajudicial(ais) que seja(m) o(s) mais econômico(s), considerando-se tributos e preço de escritura. Tendo em vista que as partes aceitarão a sua orientação enquanto tabelião, lavre o(s) instrumento(s) por você sugerido(s). Esclareça qual a base de cálculo dos tributos e dos emolumentos.

III. QUESTÕES DISCURSIVAS
QUESTÃO 1

No âmbito notarial, discorra sobre o princípio rogatório.

QUESTÃO 2
Procuração em causa própria e procuração para contrato consigo mesmo, ambas com fins imobiliários. Há distinção entre os dois institutos? Aponte eventuais reflexos notariais.

São Paulo, 04 de abril de 2011.
(a) CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI - Desembargador Presidente do 7º Concurso

Fonte: Diário Oficial

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Em 14/08/2012 12h49
Alguém poderia responder as questões 1 e 2 do item III - questões discursivas?...grato
Autor: Alberto
Profissão: Funcionário público
Cidade - Estado: Dourados - MS
Em 07/04/2011 12h35
Entrei neste site para tirar umas dúvidas. Ao ler os comentários acima, me veio mais uma dúvida. Fui ao Registro Civil de Pessoas Naturais afim de lavrar uma escritura de compra e venda, fui orientada pela Oficial a procurar um Tabelião de Notas. Se o concurso era inclusive para o Reg. Civil, eles não deveriam atender meu pedido para lavratura da Escritura? Entendo que, se a prova acima foi aplicada para todos os interessados, todos deveriam saber tudo! Não seria o caso da estatização desses serviços? Pelo que sei, poucos recebem muito dinheiro e muitos trabalham de maneira igual.
Autor: Mercia
Profissão: Professora - Ensino Médio - Qúimica e Física
Cidade - Estado: São Roque - SP
Em 07/04/2011 10h54
Veremos a seguir... quantos Cartórios de Reg. Civil serão providos. Obviamente os Reg. de Imóveis, Tabeliões de Notas, Protestos... esses sim, certamente serão! E tudo continuará como antes... as pequenas serventias de Reg. Civil, "podem" continuar na interinidade. Dessa forma, o filhotismo permanece! Ainda somos obrigados a acreditar que tudo está certo? Não!!!! De maneira alguma!!! Quem cala consente!!! Pergunto: _Porque as inscrições foram feitas de modo a acreditarmos que cada Cartório, teria suas provas direcionadas a assuntos realmente importantes para a função? _Um registrador de Pessoas Naturais, necessita saber lavrar escrituras, saber sobre protestos... ou saber praticar todos os atos relacionados a pessoas naturais?s
Autor: Cleide Kisser de Camargo Roccon
Profissão:
Cidade - Estado: Sorocaba - SP
Em 06/04/2011 10h35
Essa prova era para registro civil ?????????????
Autor: Flavio
Profissão: Cartorário
Cidade - Estado: Sorocaba - SP
Em 06/04/2011 10h35
Angélica, ele está na Remoção, segundo consta no edital. Abs, Valeska
Autor: Valeska
Profissão: Tabeliã
Cidade - Estado: Arandu - SP
Em 05/04/2011 15h35
GOSTARIA POR FAVOR DE SABER SE O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º SUBDISTRITO DE SANTO ANDRÉ-SP., ESTÁ VAGO, E SE ESTÁ RELACIONADO ENTRE OS CARTÓRIOS QUE SERÃO ESCOLHIDOS. MUITO OBRIGADA. ANGÉLICA.
Autor: ANGÉLICA DO PRADO AMARAL
Profissão: Escrevente
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