Notícias
21 de Novembro de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.2
COMUNICADO CG. Nº 2930/2011
PROCESSO Nº 2005/275 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Comunica que foi aplicada a pena de suspensão aos Contadores abaixo relacionados, estando os referentes profissionais, por conseguinte impedidos de exercerem as atividades privativas de contabilistas nos períodos respectivos.
S. N. P.
Inscrição nº 176187/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
F. D. B.
Inscrição nº 204057/O-0
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 21/09/2011 até 21/03/2012.
R. A. F. DE S.
Inscrição nº 175814/O-4
Período de suspensão: 01 (um) ano, a contar de 28/09/2011 até 28/09/2012.
E. B. DA S.
Inscrição nº 215222/O-4
Período de suspensão: 150 (cento e cinqüenta) dias, a contar de 26/09/2011 a 22/02/2012.
A. P.
Inscrição nº 119973/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
A. J. DE S.
Inscrição nº 154406/O-9
Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 26/09/2011 até 19/09/2012.
L. C. F.
Inscrição nº 171199/O-5
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
J. R. T.
Inscrição nº 70686/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
J. B. DE O.
Inscrição nº 122640/O-1
Período de suspensão: 10 (dez) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/07/2012.
J. M. DE S.
Inscrição nº 154775/O-2
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
R. M.
Inscrição nº 100273/O-4
Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 13/09/2011 até 06/09/2012. (21, 23 e 25/11)
PROCESSO Nº 2011/31407 (Processo nº 01/10) - CAPITAL - CINTHIA MARIA SEIXAS, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Juizado Itinerante Permanente - Advogados: EDUARDO ZERONHIAN, OAB/SP nº 104.571 e MÁRCIO VINHOLY PAREDES, OAB/SP nº 123.691.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso e mantenho a proposta de dispensa da Servidora Cinthia Maria Seixas, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 802.249-9-F, lotada no Juizado Itinerante Permanente da Comarca da Capital, nos termos do disposto nos artigos 63 e 256, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 942/03. Encaminhem-se os autos à E. Presidência. São Paulo, 10 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2011/122075 (Processo nº 01/11) - MACAUBAL - RICARDO HENRIQUE CIRELLI, Agente Administrativo Judiciário, lotado no Ofício Judicial - Advogado: ELCIO PADOVEZ, OAB/SP nº 74.524.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, e nego provimento ao recurso interposto por RICARDO HENRIQUE CIRELLI, Agente Administrativo Judiciário, matrícula nº 352.100-A, lotado no Ofício Judicial do Foro Distrital de Macaubal da Comarca de Monte Aprazível, mantendo a r. sentença proferida a fls. 121/128, que reconheceu a prática da falta disciplinar descrita na Portaria nº 01/2011 (fls. 02/04) e impôs ao servidor a pena de suspensão por sessenta dias, com fundamento no artigo 254, da Lei nº 10.261/68. São Paulo, 11 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 2985/2011
Processo nº 2010/12.895 - SPI
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA, para conhecimento dos senhores advogados, funcionários e público em geral, que estará disponível, a partir do dia 21/11/2011, o Sistema de Emissão Imediata de Certidões de Distribuição Cível nos Fóruns de Américo Brasiliense, Caconde e Mococa.
As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis.
A autenticidade da Certidão poderá ser confirmada pelo endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br, no menu "conferência de Certidão", selecionando os campos: Interior, Foro/Comarca, lançando o número do pedido, número da certidão (identificação) e data de expedição, se solicitado. (18, 21, 22 e 23/11/2011)
DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, defiro o pedido formulado, autorizando o afastamento dos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, de 04 a 10 de dezembro de 2011, para participarem da Força-Tarefa de Apoio às Atividades Notariais e Registrais, em atuação nas serventias de registro
imobiliário do Estado do Pará, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 17 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 103/2011
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de autorização formulado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, através de sua Secretaria- Geral, para a requisição de Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, a fim de comporem a Força-Tarefa de Apoio às Atividades Notariais e Registrais, em atuação nas serventias de registro imobiliário do Estado do Pará;
R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento dos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, de 04 a 10 de dezembro de 2011, para participarem da Força-Tarefa supramencionada.
As inscrições para tal participação deverão ser realizadas no "site" do CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA ou no "site" da Universidade do Registro de Imóveis - UNIREGISTRAL, no período de 14 a 22 de novembro de 2011.
Os dias de comparecimento serão considerados como efetivo exercício, à vista do comprovante a ser fornecido pela entidade organizadora do evento, no prazo de 30 (dias).
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 17 de novembro de 2011.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 87.410/2010 - Nas petições datadas de 10/11/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em 18/11/2011, exarou o seguinte despacho: "Vistos, Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas mero inconformismo com o que nela se decidiu.
Aguarde-se a audiência. I."
ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662; Araken de Assis, OAB/RS 72.587 e OAB/SP nº 270.448-A; Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, OAB/SP nº 118.685 e OAB/RJ nº 2.557-A; Paula Cristina Travain, OAB/SP nº 169.151; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2011
Nada publicado
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2011
Processo 0000715-87.2010.8.26.0100 (100.10.000715-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T. G. de A. e outros - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. - ADV: MARLENE MARTINS GOMES (OAB 247484/SP)
Processo 0009698-41.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. G. de C. - A. A. de C. - As escrituras anexadas aparentemente não guardam relação com o objeto da busca. De qualquer forma, dê-se ciência ao interessado (Curador), facultada manifestação. Int. - ADV: LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP), MARIA HELENA DUDA (OAB 109355/SP)
Processo 0013022-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. R. de A. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SANDRO ALFREDO DOS SANTOS (OAB 177847/SP)
Processo 0019916-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - J. L. C. - Vistos. O autor invoca resolução do CNJ. Por ela, deve haver o consentimento de todos os interessados. Assim, pergunto: há o consentimento de todos nestes autos? Em que fls? - ADV: JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP)
Processo 0027256-60.2010.8.26.0100 (100.10.027256-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. D. F. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MAURO BATISTA CRUZ (OAB 88591/SP)
Processo 0036251-62.2010.8.26.0100 (785/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. A. T. - Vistos. Ao autor. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 0039780-55.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. R. da S. - Fls. 16: Ciência ao interessado, facultada manifestação. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0041630-81.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Vistos. Cobre-se via telefone. - ADV: SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB
104000/SP), MARIA CRISTINA MARCELO DE VASCONCELOS (OAB 237125/SP), FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), ANDRE LUIZ GUEDES (OAB 302830/SP), PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP), ARNALDO
FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP)
Processo 0044889-84.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. - Manifeste-se a interessada. - ADV: JULIANA LONGHI (OAB 266226/SP)
Processo 0045146-75.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. C. P. - Fl. 18: Defiro. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)
Processo 0045417-21.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. C. e outros - Fl. 89 verso: cumpra o interessado a determinação constante na certidão retro. - ADV: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 156755/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP)
Processo 0046824-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. de C. S. - Sentença Completa - ADV: THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP), ALESSANDRA RODRIGUEZ (OAB 168531/SP)
Processo 0049151-77.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de L. C. e outro - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento de M. de L. C., lavrado em 12 de fevereiro de 1979, às fls. 145, do livro A-36, sob o no 28.546, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaquera, Capital (fls. 08), acolhida, na íntegra, a manifestação ministerial retro. Outrossim, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA BARROS CAMINHA CAVALIERE (OAB 192784/SP)
Processo 0053864-61.2011.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Espólio de Orlando Pelosi representado pelo inventariante C. T. - D. S. S. - Ao impugnado. - ADV: RENATA GOMES GIGLIOLI (OAB 243304/SP), CAIO TACLA (OAB 259321/SP)
Processo 0105159-11.2009.8.26.0100 (100.09.105159-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. J. S. F. e outros - Fl. 63: Defiro. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF), ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 0107823-49.2008.8.26.0100 (100.08.107823-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. M. F. C. e outro - Intimem-se os autores a cumprir a determinação da fl. 119. - ADV: FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 148607/SP)
Processo 0112279-90.2004.8.26.0000 (000.04.112279-8) - Pedido de Providências - M. H. M. M. - O. do R. C. das P. N. do D. de S. M. - Fls. 129/130: Ciência ao interessado M. H. M. M., facultada manifestação. Int. - ADV: CLAUDIA BAUER (OAB 167173/SP), IVONE PARENTE DE SOUSA (OAB 174458/SP)
Processo 0120366-69.2003.8.26.0000 (000.03.120366-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de V. L. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas cópias para o mandado confor me relatório acostado no balcão desta serventia. - ADV: MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (OAB 114053/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 0159738-06.2009.8.26.0100 (100.09.159738-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. dos S. A. - Fl. 39: Reitere-se o ofício, solicitando informações sobre o cumprimento. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0160397-15.2009.8.26.0100 (100.09.160397-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. Y. M. L. - Fl. 16: Defiro o prazo de 30 dias. - ADV: ABIGAIR RIBEIRO PRADO (OAB 122091/SP)
Processo 0199408-56.2006.8.26.0100 (100.06.199408-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. R. L. - Reitere-se o ofício, esclarecendo que se trata de segunda reiteração. - ADV: CARLOS ARTUR ZANONI (OAB 16691/SP)
Processo 0212488-87.2006.8.26.0100 (100.06.212488-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. da S. - certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a certidão de honorários que se acha na contra-capa destes. - ADV: WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP)
Processo 0221159-50.2002.8.26.0000 (000.02.221159-4) - Outros Feitos não Especificados - A. B. da S. e outros - Rede Ferroviária Federal S/A - Rffsa - Vistos. 1. As diligências para citação pessoal ainda não se esgotaram. Apresentem os autores a relação das citações faltantes, sobretudo dos titulares de domínio, com os respectivos CPFs para busca de endereços pelo sistema Infojud. 2. Se for o caso, apresente a minuta do edital. Justiça Gratuita - ADV: JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP)
Processo 0266085-34.2007.8.26.0100 (100.07.266085-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. e outro - Fl. 48: Defiro. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0325326-65.2009.8.26.0100 (100.09.325326-4) - Outros Feitos não Especificados - C. E. C. - C. de R. C. e T. J. - Tornem ao arquivo. - ADV: SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP), PEDRO LIMA (OAB 16536/SP), LELIA ROZELY BARRIS (OAB 53726/SP)
Processo 0328656-70.2009.8.26.0100 (100.09.328656-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. F. de F. - Vistos. À Defensoria Pública. - ADV: RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP)
Processo 0955260-45.1974.8.26.0100 (100.74.955260-8) - Dúvida - E. S. - E. S. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 17. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.2
COMUNICADO CG. Nº 2930/2011
PROCESSO Nº 2005/275 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Comunica que foi aplicada a pena de suspensão aos Contadores abaixo relacionados, estando os referentes profissionais, por conseguinte impedidos de exercerem as atividades privativas de contabilistas nos períodos respectivos.
S. N. P.
Inscrição nº 176187/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
F. D. B.
Inscrição nº 204057/O-0
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 21/09/2011 até 21/03/2012.
R. A. F. DE S.
Inscrição nº 175814/O-4
Período de suspensão: 01 (um) ano, a contar de 28/09/2011 até 28/09/2012.
E. B. DA S.
Inscrição nº 215222/O-4
Período de suspensão: 150 (cento e cinqüenta) dias, a contar de 26/09/2011 a 22/02/2012.
A. P.
Inscrição nº 119973/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
A. J. DE S.
Inscrição nº 154406/O-9
Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 26/09/2011 até 19/09/2012.
L. C. F.
Inscrição nº 171199/O-5
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
J. R. T.
Inscrição nº 70686/O-7
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
J. B. DE O.
Inscrição nº 122640/O-1
Período de suspensão: 10 (dez) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/07/2012.
J. M. DE S.
Inscrição nº 154775/O-2
Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.
R. M.
Inscrição nº 100273/O-4
Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 13/09/2011 até 06/09/2012. (21, 23 e 25/11)
PROCESSO Nº 2011/31407 (Processo nº 01/10) - CAPITAL - CINTHIA MARIA SEIXAS, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Juizado Itinerante Permanente - Advogados: EDUARDO ZERONHIAN, OAB/SP nº 104.571 e MÁRCIO VINHOLY PAREDES, OAB/SP nº 123.691.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso e mantenho a proposta de dispensa da Servidora Cinthia Maria Seixas, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 802.249-9-F, lotada no Juizado Itinerante Permanente da Comarca da Capital, nos termos do disposto nos artigos 63 e 256, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 942/03. Encaminhem-se os autos à E. Presidência. São Paulo, 10 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2011/122075 (Processo nº 01/11) - MACAUBAL - RICARDO HENRIQUE CIRELLI, Agente Administrativo Judiciário, lotado no Ofício Judicial - Advogado: ELCIO PADOVEZ, OAB/SP nº 74.524.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, e nego provimento ao recurso interposto por RICARDO HENRIQUE CIRELLI, Agente Administrativo Judiciário, matrícula nº 352.100-A, lotado no Ofício Judicial do Foro Distrital de Macaubal da Comarca de Monte Aprazível, mantendo a r. sentença proferida a fls. 121/128, que reconheceu a prática da falta disciplinar descrita na Portaria nº 01/2011 (fls. 02/04) e impôs ao servidor a pena de suspensão por sessenta dias, com fundamento no artigo 254, da Lei nº 10.261/68. São Paulo, 11 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 2985/2011
Processo nº 2010/12.895 - SPI
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA, para conhecimento dos senhores advogados, funcionários e público em geral, que estará disponível, a partir do dia 21/11/2011, o Sistema de Emissão Imediata de Certidões de Distribuição Cível nos Fóruns de Américo Brasiliense, Caconde e Mococa.
As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis.
A autenticidade da Certidão poderá ser confirmada pelo endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br, no menu "conferência de Certidão", selecionando os campos: Interior, Foro/Comarca, lançando o número do pedido, número da certidão (identificação) e data de expedição, se solicitado. (18, 21, 22 e 23/11/2011)
DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, defiro o pedido formulado, autorizando o afastamento dos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, de 04 a 10 de dezembro de 2011, para participarem da Força-Tarefa de Apoio às Atividades Notariais e Registrais, em atuação nas serventias de registro
imobiliário do Estado do Pará, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 17 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 103/2011
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de autorização formulado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, através de sua Secretaria- Geral, para a requisição de Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, a fim de comporem a Força-Tarefa de Apoio às Atividades Notariais e Registrais, em atuação nas serventias de registro imobiliário do Estado do Pará;
R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento dos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, de 04 a 10 de dezembro de 2011, para participarem da Força-Tarefa supramencionada.
As inscrições para tal participação deverão ser realizadas no "site" do CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA ou no "site" da Universidade do Registro de Imóveis - UNIREGISTRAL, no período de 14 a 22 de novembro de 2011.
Os dias de comparecimento serão considerados como efetivo exercício, à vista do comprovante a ser fornecido pela entidade organizadora do evento, no prazo de 30 (dias).
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 17 de novembro de 2011.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 87.410/2010 - Nas petições datadas de 10/11/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em 18/11/2011, exarou o seguinte despacho: "Vistos, Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas mero inconformismo com o que nela se decidiu.
Aguarde-se a audiência. I."
ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662; Araken de Assis, OAB/RS 72.587 e OAB/SP nº 270.448-A; Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, OAB/SP nº 118.685 e OAB/RJ nº 2.557-A; Paula Cristina Travain, OAB/SP nº 169.151; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2011
Nada publicado
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2011
Processo 0000715-87.2010.8.26.0100 (100.10.000715-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T. G. de A. e outros - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. - ADV: MARLENE MARTINS GOMES (OAB 247484/SP)
Processo 0009698-41.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. G. de C. - A. A. de C. - As escrituras anexadas aparentemente não guardam relação com o objeto da busca. De qualquer forma, dê-se ciência ao interessado (Curador), facultada manifestação. Int. - ADV: LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP), MARIA HELENA DUDA (OAB 109355/SP)
Processo 0013022-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. R. de A. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SANDRO ALFREDO DOS SANTOS (OAB 177847/SP)
Processo 0019916-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - J. L. C. - Vistos. O autor invoca resolução do CNJ. Por ela, deve haver o consentimento de todos os interessados. Assim, pergunto: há o consentimento de todos nestes autos? Em que fls? - ADV: JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP)
Processo 0027256-60.2010.8.26.0100 (100.10.027256-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. D. F. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MAURO BATISTA CRUZ (OAB 88591/SP)
Processo 0036251-62.2010.8.26.0100 (785/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. A. T. - Vistos. Ao autor. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 0039780-55.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. R. da S. - Fls. 16: Ciência ao interessado, facultada manifestação. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0041630-81.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Vistos. Cobre-se via telefone. - ADV: SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB
104000/SP), MARIA CRISTINA MARCELO DE VASCONCELOS (OAB 237125/SP), FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), ANDRE LUIZ GUEDES (OAB 302830/SP), PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP), ARNALDO
FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP)
Processo 0044889-84.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. - Manifeste-se a interessada. - ADV: JULIANA LONGHI (OAB 266226/SP)
Processo 0045146-75.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. C. P. - Fl. 18: Defiro. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)
Processo 0045417-21.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. C. e outros - Fl. 89 verso: cumpra o interessado a determinação constante na certidão retro. - ADV: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 156755/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP)
Processo 0046824-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. de C. S. - Sentença Completa - ADV: THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP), ALESSANDRA RODRIGUEZ (OAB 168531/SP)
Processo 0049151-77.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de L. C. e outro - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento de M. de L. C., lavrado em 12 de fevereiro de 1979, às fls. 145, do livro A-36, sob o no 28.546, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaquera, Capital (fls. 08), acolhida, na íntegra, a manifestação ministerial retro. Outrossim, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA BARROS CAMINHA CAVALIERE (OAB 192784/SP)
Processo 0053864-61.2011.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Espólio de Orlando Pelosi representado pelo inventariante C. T. - D. S. S. - Ao impugnado. - ADV: RENATA GOMES GIGLIOLI (OAB 243304/SP), CAIO TACLA (OAB 259321/SP)
Processo 0105159-11.2009.8.26.0100 (100.09.105159-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. J. S. F. e outros - Fl. 63: Defiro. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF), ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 0107823-49.2008.8.26.0100 (100.08.107823-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. M. F. C. e outro - Intimem-se os autores a cumprir a determinação da fl. 119. - ADV: FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 148607/SP)
Processo 0112279-90.2004.8.26.0000 (000.04.112279-8) - Pedido de Providências - M. H. M. M. - O. do R. C. das P. N. do D. de S. M. - Fls. 129/130: Ciência ao interessado M. H. M. M., facultada manifestação. Int. - ADV: CLAUDIA BAUER (OAB 167173/SP), IVONE PARENTE DE SOUSA (OAB 174458/SP)
Processo 0120366-69.2003.8.26.0000 (000.03.120366-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de V. L. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas cópias para o mandado confor me relatório acostado no balcão desta serventia. - ADV: MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (OAB 114053/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 0159738-06.2009.8.26.0100 (100.09.159738-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. dos S. A. - Fl. 39: Reitere-se o ofício, solicitando informações sobre o cumprimento. - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 0160397-15.2009.8.26.0100 (100.09.160397-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. Y. M. L. - Fl. 16: Defiro o prazo de 30 dias. - ADV: ABIGAIR RIBEIRO PRADO (OAB 122091/SP)
Processo 0199408-56.2006.8.26.0100 (100.06.199408-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. R. L. - Reitere-se o ofício, esclarecendo que se trata de segunda reiteração. - ADV: CARLOS ARTUR ZANONI (OAB 16691/SP)
Processo 0212488-87.2006.8.26.0100 (100.06.212488-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. da S. - certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a certidão de honorários que se acha na contra-capa destes. - ADV: WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP)
Processo 0221159-50.2002.8.26.0000 (000.02.221159-4) - Outros Feitos não Especificados - A. B. da S. e outros - Rede Ferroviária Federal S/A - Rffsa - Vistos. 1. As diligências para citação pessoal ainda não se esgotaram. Apresentem os autores a relação das citações faltantes, sobretudo dos titulares de domínio, com os respectivos CPFs para busca de endereços pelo sistema Infojud. 2. Se for o caso, apresente a minuta do edital. Justiça Gratuita - ADV: JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP)
Processo 0266085-34.2007.8.26.0100 (100.07.266085-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. e outro - Fl. 48: Defiro. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0325326-65.2009.8.26.0100 (100.09.325326-4) - Outros Feitos não Especificados - C. E. C. - C. de R. C. e T. J. - Tornem ao arquivo. - ADV: SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP), PEDRO LIMA (OAB 16536/SP), LELIA ROZELY BARRIS (OAB 53726/SP)
Processo 0328656-70.2009.8.26.0100 (100.09.328656-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. F. de F. - Vistos. À Defensoria Pública. - ADV: RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP)
Processo 0955260-45.1974.8.26.0100 (100.74.955260-8) - Dúvida - E. S. - E. S. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 17. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
