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ES: Cartórios locais vão emitir cópias de certidões registradas em outros municípios

Publicado em: 31/07/2013
Novo modelo de emissão de certidões entrou em vigor nesta terça-feira (30): inovação evita o deslocamento até o cartório de origem do registro.

Os cartórios de Registro Civil do Espírito Santo vão emitir, a partir desta terça-feira (30), a segunda via de certidões registradas em outros cartórios capixabas. A inovação faz parte do novo modelo de emissão das certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito, que vai integrar os 238 cartórios desta área no Estado.

Com o novo sistema, o usuário poderá solicitar os documentos na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou utilizar os serviços de despachantes. A expectativa das entidades do setor é de que o novo serviço deve baratear os custos para a obtenção da segunda via dos documentos civis para os residentes longe do local de registro original.

O sistema prevê a troca de informações, em ambiente eletrônico seguro, entre os cartórios. Com isso, será possível ao usuário que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito em um cartório de Cachoeiro de Itapemirim e hoje mora em Vitória - distante 135 quilômetros - de solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer cartório de Registro Civil da cidade onde atualmente reside.

Uma outra inovação, que se encontra em fase de implantação, é a possibilidade de o usuário localizar, via internet, em quais cartórios estão os seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Essa organização das informações deve garantir a facilidade na pesquisa de certidões pelo poderes Judiciário e Executivo, que poderão acelerar a extinção de processos ou até mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social.

O Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), que firmou convenio com o Sindicato dos Notários e Registradores local (Sinoreg-ES) no ano passado. Antes do início do sistema, o modelo foi aprovado pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos dois Estados.

A experiência deve servir como modelo para a integração de cartórios de registro de todo País, que está sendo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Assessoria de Imprensa
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