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Reunião Mensal e palestra do Ciclo Jurídico levam para São José do Rio Preto discussões importantes sobre a atividade registral

Publicado em: 17/09/2014
Mais de 30 pessoas estiveram presentes na Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que aconteceu no último sábado (13.09), em São José do Rio Preto.

Com a coordenação do presidente da Associação, Ademar Custódio, a reunião debateu assuntos importantes para a atividade do Registro Civil.

O primeiro tema foi o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC). O registrador civil de Indaiatuba e ex-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, contou um pouco de como surgiu este sistema e da luta para conseguir um acordo interessante tanto para o Governo quanto para os registradores. "A Federação tem grandes interesses para usar para as políticas públicas, eles necessitam das informações do Registro Civil", explicou Emygdio. O Oficial tranquilizou seus colegas de São Paulo. "A Central de Informações do Registro Civil paulista vai estar preparada para que vocês, ao passo que transmitam para a CRC, automaticamente estejam transmitindo para o SIRC, o que será um facilitador para todo registrador civil paulista", disse.

O segundo assunto tratado foi o Decreto nº 60.489/14, que trata da comunicação de transferência de veículos entre particulares por parte do cartório. Emygdio recordou que "no começo estava uma confusão, um transtorno, mas agora está melhorando, vai se acertando". Por isso, sugeriu que os Oficiais conversem entre si, para partilhar experiências e tornar a vida de todos mais fácil.

O presidente, Ademar Custódio, falou sobre o aumento da suplementação dos cartórios deficitários. "Foi uma luta conseguir aumentar de 10 para 13 salários mínimos, antes eram 212 cartórios no Estado que recebiam a suplementação e com esse aumento foi para 417, correspondendo a mais 180 municípios", contou. Ademar ainda completou dizendo que "se o aumento fosse para 15 salários mínimos, a suplementação atingiria 590 cartórios de um total de 836". "Estou falando isso para explicar o trabalho feito pelo Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP)", ressaltou Ademar.

Além desses assuntos, também se falou sobre a Central Nacional de Registro Civil, a mudança no Portal da Arpen-SP e a TV Cartório, que está sendo implantada no Estado pela Associação.

O Oficial do 1º Subdistrito de São José do Rio Preto, David Yamaji Valença, aproveitou a reunião para compartilhar com os colegas a solução de digitalização que implantou em seu cartório. Para isso levou a empresa que está fazendo o trabalho para ele para que os colegas pudessem conhecer a iniciativa e também tirar dúvidas.

Demetrius Brasil Faria Silva, gerente de TI da Arpen-SP, também falou sobre a Comissão de Digitalização da Associação, formada por Oficiais, que estão discutindo a melhor maneira de se digitalizar o acervo.

O diretor regional de Rio Preto e Oficial de Catanduva, Matheus Bressani Barbosa, também lembrou os presentes sobre o Backup oferecido pela Arpen-SP. "Muitos não sabem ou não se lembram, mas o Backup está funcionando perfeitamente e oferece armazenamento de até 30 Gb gratuito e um preço baixo em pacotes maiores", ressaltou Matheus.

Durante a reunião, muitas dúvidas foram sanadas e muitas experiências partilhadas, possibilitando o diálogo entre os Oficiais para que se atinja um nível de padronização e entendimento dos assuntos adversos.

Responsabilidade Social e Qualidade de Vida

Logo após a Reunião Mensal, aconteceu o quarto encontro do projeto Ciclos Jurídicos do Registro Civil, realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O juiz da infância e diretor da Comarca de Jaboticabal, Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, falou sobre "Responsabilidade Social: a importância da participação e articulação da Rede Social de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente". Na sequência, a fisioterapeuta Cármen Lúcia Gomes de Rezende Gonzaga, falou sobre o tema "Estresse e Qualidade de Vida".

Alexandre começou sua palestra explicando que "apesar de ser diferente, este é um tema que está totalmente integrado ao trabalho nos cartórios". "Vocês são concessionários de um serviço público essencial e necessário para que possa ter a garantia da cidadania das pessoas do Brasil, e a consciência da importância do papel de vocês como equipamento ligado a uma rede social de proteção juvenil é mais que uma capacitação, é um dever", disse o juiz.

O palestrante explicou que hoje existe um sentimento de infância e proteção. "Esse sentimento de infância é essa necessidade iminente de proteger, de buscar dar o melhor, de sentir magoado e ofendido quando se vê violência em relação a uma criança, a indignação. A proteção deve ser o caminho, e não apenas a responsabilização e punição", destacou Alexandre.

"Vocês são integrantes de uma rede de proteção, têm que trabalhar com um padrão de proteção integral, que considera crianças e adolescentes como sujeito de direito e não objeto", disse o juiz. "Como ser eficiente nesta rede social? Saiba em sua cidade quais os serviços disponíveis e suas respectivas obrigações para a área de infância e da juventude", completou.

Para começar a falar sobre "Estresse e Qualidade de Vida", Cármen Lúcia Gomes de Rezende Gonzaga explicou que "qualidade de vida é não nos limitarmos a sermos somente o que nossa carreira nos direciona, qualidade de vida é pensar: eu escolhi a profissão certa?".

"Ter qualidade de vida é organizar as esferas da vida: saúde, trabalho, lazer, sexo, família, sociedade, e os nossos desenvolvimentos cultural, espiritual e emocional", ressaltou a fisioterapeuta. Carmen Lúcia ainda sugeriu: "Quando tiverem um tempo, façam o Questionário de Qualidade de Vida que está disponível na internet e veja seu nível de estresse. É importante.".

Logo após os Ciclos Jurídicos, teve início o Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença, com o consultor Antônio Cé Neto.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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