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Veja como foi a segunda parte do bate-papo sobre o estrangeiro e a prática dos atos no RCPN

Publicado em: 06/08/2020
Na última quarta-feira (05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou transmissão ao vivo sobre o tema: “O estrangeiro e a prática dos atos no RCPN – parte II”. O bate-papo foi uma continuação da live realizada no último dia 1º de julho. Participaram da live Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Julia Mota, oficial de RCPN do 42º Subdistrito – Jabaquara; Fernando Alves Montanari, oficial de RCPN de Cândia, Distrito do município de Pontal/SP; e Karine Boselli, oficial de RCPN do 18º Subdistrito – Ipiranga e vice-presidente da Arpen-SP. Daniela Mroz, oficial de RCPN de São Mateus, Distrito do município de São Paulo/SP, e diretora da Arpen-SP, foi a responsável pela mediação do bate-papo.
 
Segundo explicado por Mroz, logo no início da transmissão, o objetivo da atividade era abordar possíveis soluções para situações complexas que são enfrentadas pelos registradores civis no dia a dia. O primeiro tópico trazido à conversa foi relativo ao chamado “turismo procriativo” e suas consequências no RCPN. A mediadora questionou os presentes a respeito de uma situação em que método de reprodução assistida é realizado no exterior e, em seguida, a progenitora volta ao Brasil para ter a criança e solicita que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) seja expedida com o nome da pessoa que solicitou o procedimento de reprodução – e não com seu próprio nome. Trata-se da prática comumente conhecida como “barriga de aluguel”, não permitida no Brasil.
 
Em sua fala inicial, Monaco afirmou que é muito importante que a Arpen/SP promova esse tipo de debate sobre temas relevantes e recorrentes nos balcões dos Cartórios de Registro Civil, mas pouco discutidos academicamente. Em seguida, o professor discorreu a respeito do tema questionado por Mroz. A registradora civil Julia Mota também trouxe suas reflexões acerca do assunto. Para Montanari, a complexidade do tema encontra-se no fato de que os direitos de todas as partes envolvidas se colidem: “é um desafio para os registradores civis lidar com essas situações”.
 
Na sequência, o tema abordado na transmissão foi relacionado aos brasileiros naturalizados e seu eventual direito a obtenção de certidão de nascimento brasileira. Mroz também pediu aos convidados que comentassem sobre a natureza jurídica existente na naturalização provisória de cidadãos não brasileiros. Mota reforçou a importância da aquisição da certidão de nascimento brasileira para facilitação da vida do migrante, uma vez que, dessa forma, se torna mais fácil a ele ter acesso a itens básicos de cidadania no país.
 
Por fim, os presentes na live discutiram sobre a transcrição de casamentos entre brasileiros realizados no exterior, nos casos em que há a omissão do regime de bens, e a posterior averbação desse regime no RCPN.
  
Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-SP

Fonte: Assessoria de Imprensa
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