DIMA 1

DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 40.349/2007 - MONGAGUÁ - No ofício JCMJ/09, do Dr. Rodrigo Garcia Martinez, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Mongaguá, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30 de julho de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente".

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

PROVIMENTO CG N° 21/2009

Altera a redação do item 120, Seção IV, Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O DESEMBARGADOR ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da contínua racionalização dos serviços forenses;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou exposto e decidido nos autos do processo nº 2008/32578 - SPI 1,

RESOLVE:

Artigo 1° - O item 120 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a contar com a seguinte redação:

120 - Os processos só poderão ser arquivados 05 (cinco) dias após a publicação da decisão judicial que assim o determinou, realizadas as anotações e atos necessários.

Artigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 30 de julho de 2009.

(03, 05 e 07/08/2009)

5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis

Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso

E D I T A L

CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos 6º, 7º e 8º Ofícios Cíveis, no 2º Ofício da Família e das Sucessões, no 4º Ofício Criminal, no Ofício do Júri e Execuções Criminais, no Ofício da Infância e da Juventude, no Ofício do Juizado Especial Cível, no Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede e no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos dias 10 (dez) e 11 (onze) de agosto de 2009 (dois mil e nove), com início às 9h30 (nove horas e trinta minutos). FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários nas unidades.FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 30 (trinta) de junho de 2009 (dois mil e nove). Eu, (a) (Cláudia Regina Busoli Braccio), Diretora de Departamento da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.

(a) RUY PEREIRA CAMILO - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 574/2009

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos responsáveis pelas Delegações a seguir elencadas, o encaminhamento, através de ofício, à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo - Capital, CEP 01032-030, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta determinação no Diário da Justiça Eletrônico, dos seguintes documentos:

I) Certidões em nome do designado; da pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos tenha sido titular ou responsável pela delegação, assim como, não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade, do "Cartório" correspondente, relativas à:

a) Justiça do Trabalho
b) Justiça Estadual (Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório)
c) SINOREG (Fundo do Registro Civil)
d) FGTS
e) Tabeliães de Protesto da Comarca (Protestos)
f) IPESP (Contribuições Previdenciárias)
g) INSS
h) IAMSPE
i) Receita Federal (Imposto de Renda)

II) Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação deste comunicado.

III) Comprovantes dos pagamentos mensais de Imposto de Renda do exercício de 2008, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte.

IV) Cópias dos balancetes mensais e dos balanços anuais, a partir de janeiro de 2008.

COMUNICA, ainda, que a data limite para a remessa da documentação será a de 31/08/2009 e que as certidões deverão ser encaminhadas no original, não atendendo à determinação, a remessa de recibos.

ADAMANTINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista
ÁGUAS DE LINDÓIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia
AGUDOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistânia
ALTINÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Alegria
AMPARO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Alegre do Sul
ANDRADINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Independência
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Castilho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Muritinga do Sul
ANGATUBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre
APARECIDA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Roseira
APIAÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Araçaíba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeira
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Chapéu
ARAÇATUBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Aracanguá
ARARAQUARA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada
ASSIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã
ATIBAIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jarinu
AURIFLAMA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guzolândia
AVARÉ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arandu
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema
BANANAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arapeí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro
BARIRI
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itajú
BARUERI
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pirapora do Bom Jesus
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Belval
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jandira
BAURU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí
BEBEDOURO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo
BILAC
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gabriel Monteiro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piacatu
BIRIGUI
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do Aguapeí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coroados
BOITUVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó
BOTUCATU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lobo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho
BRAGANÇA PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra Bela
BURITAMA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiúba
CAÇAPAVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jambeiro
CACHOEIRA PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Silveiras
CACONDE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiratiba
CAFELÂNDIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarantã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Júlio Mesquita
CAJURU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança
CAMPINAS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Souzas
CAPÃO BONITO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Grande
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guapiara
CAPITAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 29º Subdistrito - Santo Amaro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito - Belenzinho
CAPIVARI
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mombuca
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rafard
CARDOSO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mira Estrela
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal
CATANDUVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elisiário
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Novais
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá
CERQUEIRA CÉSAR
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de Santa Bárbara
CHAVANTES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canitar
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Irapé
COLINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaborandi
CONCHAS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pereiras
CRUZEIRO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavrinhas
CUNHA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Campos de Cunha
DRACENA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde
DUARTINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cabrália Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubirajara
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lucianópolis
ELDORADO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Jardim
ESTRELA D"OESTE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Populina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turmalina
FARTURA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí
FERNANDÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouroeste
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Isabel do Marinheiro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedranópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brasitânia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarani D'Oeste
FRANCA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Corrente
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José da Bela Vista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cristais Paulista
GÁLIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão
GARÇA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvinlândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jafa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvaro de Carvalho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lupércio
GENERAL SALGADO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Castilho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João de Iracema
GETULINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos
GUARARAPES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubiácea
GUARIBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis
GUARULHOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede
IBITINGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tabatinga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacanga
IBIÚNA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru
IGARAPAVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buritizal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aramina
IGUAPE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
ILHA SOLTEIRA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapura
ITANHAÉM
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itariri
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedro de Toledo
ITAPECERICA DA SERRA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embu-Guaçu
ITAPETININGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarapuí
ITAPEVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquarivaí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaberá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Campina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buri
ITÁPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Tapinas
ITAPORANGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
ITATIBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Morungaba
ITU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Pirapitingui
JABOTICABAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Córrego Rico
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiaçú
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Luzitânia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiuva
JACUPIRANGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pariquera-Açu
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati
JAGUARIÚNA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Posse
JALES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vitória Brasil
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dirce Reis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mesópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda
JARDINÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê
JAÚ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potunduva
JOSÉ BONIFÁCIO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mendonça
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana
JUNDIAÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jordanésia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajamar
LARANJAL PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela
LEME
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição
LENÇÓIS PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borebi
LINS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sabino
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaiçara
LORENA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquete
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas
LUCÉLIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pracinha
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista
MARACAÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cruzália
MARÍLIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu
MARTINÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana
MATÃO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dobrada
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo
MIRACATU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros
MIRANDÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavínia
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
MIRASSOL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaci
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Neves Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mirassolândia
MOCOCA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Igaraí
MOGI DAS CRUZES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba
MOJI MIRIM
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira
MONTE ALTO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vista Alegre do Alto
MONTE APRAZÍVEL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nipoã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União Paulista
MONTE MOR
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto
NHANDEARA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gastão Vidigal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia
NOVA GRANADA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Icem
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Onda Verde
NOVO HORIZONTE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marapoama
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso
NUPORANGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira
OLÍMPIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embaúba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaraci
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Monte Verde Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ribeiro dos Santos
OSVALDO CRUZ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salmourão
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e Município de Sagres
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã
OURINHOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão do Sul
PACAEMBU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuru
PALESTINA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
PALMEIRA D'OESTE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aparecida D'Oeste
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco
PALMITAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campos Novos Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirarema
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Platina
PANORAMA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Mercedes
PARAGUAÇU PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oscar Bressane
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lutécia
PARAIBUNA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra
PATROCÍNIO PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã
PAULO DE FARIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Riolândia
PEDERNEIRAS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia
PEDREGULHO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rifaina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara
PENÁPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiziânia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alto Alegre
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barbosa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Braúna
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Glicério
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava
PEREIRA BARRETO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci
PIEDADE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiraí
PINDAMONHANGABA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira César
PIRACAIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Joanópolis
PIRACICABA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Charqueada
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho
PIRAJU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarutaiá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Timburi
PIRAJUÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pongaí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uru
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Reginópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos
PIRAPOZINHO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sandovalina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estrela do Norte
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarabaí
PIRASSUNUNGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cachoeira das Emas
PIRATININGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
PITANGUEIRAS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ibitiúva
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquaral
POMPÉIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quintana
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oriente
PONTAL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cândia
PORANGABA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Torre de Pedra
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guareí
PRAIA GRANDE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Solemar
PRESIDENTE BERNARDES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Emilianópolis
PRESIDENTE EPITÁCIO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiuá
PRESIDENTE PRUDENTE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhumas
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Coronel Goulart
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alfredo Marcondes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Machado
PRESIDENTE VENCESLAU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marabá Paulista
PROMISSÃO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Maria do Gurupá
QUATÁ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de João Ramalho
QUELUZ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areias
RANCHARIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iepê
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nantes
REGENTE FEIJÓ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taciba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiabu
RIBEIRÃO BONITO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Trabiju
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dourado
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boa Esperança do Sul
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga
RIBEIRÃO PIRES
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rio Grande da Serra
RIBEIRÃO PRETO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guatapará
RIO CLARO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Corumbataí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipeúna
SANTA ADÉLIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista
SANTA BÁRBARA D'OESTE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
SANTA BRANCA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salesópolis
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Pedro do Turvo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Espírito Santo do Turvo
SANTA FÉ DO SUL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D'Oeste
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Canaã Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita D'Oeste
SANTA ISABEL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Igaratá
SANTO ANASTÁCIO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios
SANTO ANDRÉ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba
SANTOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Pinhal
SÃO CARLOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Sebastião da Grama
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Francisco Xavier
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lagoinha6
SÃO MANUEL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aparecida de São Manuel
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areiópolis, de São Manuel
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pratânia, de São Manuel
SÃO PEDRO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de São Pedro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra
SÃO ROQUE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São João Novo
SÃO SEBASTIÃO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilhabela
SÃO SIMÃO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio
SERTÃOZINHO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barrinha
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont
SOROCABA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Araçoiaba da Serra
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salto de Pirapora
SUMARÉ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Hortolândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza
TANABI
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de Campos
TAQUARITINGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agulha
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Ernestina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernando Prestes
TAQUARITUBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo
TATUÍ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cesário Lange
TAUBATÉ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Redenção da Serra
TIETÊ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jumirim
TUPÃ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rinópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris
TUPI PAULISTA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Guataporanga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João do Pau D'Alho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Castelo
UBATUBA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
URÂNIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aspásia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Salete
URUPÊS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuã
VALPARAÍSO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bento de Abreu
VIRADOURO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Terra Roxa
VOTUPORANGA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parisi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Valentim Gentil
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Florence
(30 e 31/07 e 03/08/09)

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

DIMA 1.1.1

Nº 11.079/2007 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa para manifestação sobre documentos juntados.
ADVOGADOS: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886 e ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ FONTENELLE, OAB/SP Nº 100.305, e outros.

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado

Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AP-29/09

RELAÇÃO Nº 0009/2009

Processo 000.03.096031-2 - Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - Maria Mendes Morelli e outros - Vistos. Trata-se de ação de cancelamento de hipoteca incidente sobre o imóvel matriculado sob o número 41.809 do 7º Registro Imobiliário. Após inúmeras diligências no processo, foram citados os sucessores dos titulares de domínio, sem que apresentassem qualquer resistência ou contestação ao pedido inicial. A Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, autorizando-se o cancelamento da hipoteca. DECIDO. O PEDIDO deve ser deferido. Os autos vieram acompanhados de elementos que comprovam suficientemente a quitação da dívida que deu lastro à hipoteca, dentro dos limites do processo judicial. Os titulares de domínio já são falecidos e seus sucessores foram citados e não apresentaram resistência à demanda, donde se conclui pela concordância com os fatos articulados na inicial. Por fim, a Representante do Ministério Público concordou com o pedido, que se faz nos termos do art. 251 da Lei 6.015/73, pois os credores hipotecários já não se fazem mais presentes para apresentação da declaração de anuência e há necessidade de substituição da anuência por decisão judicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da hipoteca registrada sob R2 na matrícula 41.809 do 7º Registro Imobiliário. Expeça-se o necessário. Sem condenação nas verbas sucumbenciais por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. P.R.I.C. PJV-204 - ADV: JORGE PAPARELLI (OAB 34996/SP), JORGE PAPARELLI (OAB 34996/SP), FATIMA REGINA ALVES (OAB 130801/SP)

Processo 000.04.030256-3 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ao Registro Imobiliário competente para análise do trabalho técnico e apontamentos pertinentes. Após, ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. CP-280 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 000.04.045357-0 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Pleiteia a Municipalidade de São Paulo a abertura de matrícula de área pertencente ao seu patrimônio e que por Lei Municipal foi desafetada da categoria de bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens dominiais, com o objeto de implementar programa de regularização urbanística e fundiária e conceder direito real de uso para a população de baixa renda. O Oficial Registrador apontou discrepâncias entre as plantas apresentadas pela Municipalidade e as descrições contidas nos registros dos imóveis e ainda ressalvou a possibilidade de sobreposição das áreas desafetadas. Em razão da discordância da parte autora com a realização da perícia, o processo seguiu sem a realização da perícia preliminar. Agora, efetivas as citações, não há como escapar da realização da perícia, pois a despeito da Municipalidade sustentar ausência de sobreposições, impossível ao juízo realizar tal análise, que somente o expert poderá esclarecer. Assim, fica desde já deliberado que sem a perícia o pedido não terá êxito. Fixo os honorários da Perita Célia Gebara em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Aos depósitos. Em 30 dias, nada sendo depositado,

Processo 000.05.101679-6 - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. C P-641 - ADV: MARCOS ROSICA CAMARGO CAPUZZO (OAB 246760/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)

Processo 000.99.930533-6 - Pedido de Providências - C. A. de C. S. LTDA e outro - C. G. da J. - Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. CP-809 - ADV: PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA (OAB 90418/MG), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB 114319/SP), MARCELO BIAZON (OAB 177611/SP), EDMILSON POLIDORO PINTO (OAB 148092/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP)

Processo 100.06.219586-3 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Digam as partes se há interesse na designação de audiência. Int. CP-831 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP)

Processo 100.06.219586-3/00001 - Outros Incidentes não Especificados - Heráclides Batalha de Camargo Filho e outro - Mauro Nardino Francesco Scacchetti - Vistos. Ciência ao interessado sobre o parecer Ministerial. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. CP-831 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP)

Processo 100.08.139608-6 - Pedido de Providências - 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital - Edna Marlene da Silva Benes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int. CP-206 - ADV: EDNA MARLENE DA SILVA BENES (OAB 34667/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP)

Processo 100.08.201667-0 - Pedido de Providências - Fernando Mattos de Oliveira e outro - 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Fls. 122 e ss: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-460 - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)

Processo 100.08.203706-0 - Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - Jaqueline Aparecida Ribeiro Celeghini e outro - 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Fls. 127: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-464 - ADV: DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)

Processo 100.08.207212-2 - Pedido de Providências - Genaldo Conceição Lima e outro - 07º Cartorio de Registro de Imoveis de São Paulo - Vistos. Fls. 127 e ss: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-483 - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)

Processo 100.08.215526-6 - Pedido de Providências - 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Apensemse aos autos 09.151062-1 (CP - 202). Após, informe o 13º Registro de Imóveis. Int. CP-527 - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 100.09.136997-1 - Oposição - Carlos Alberto Santana e outro - Aracy Sanches Delicato e outro - não crê ser mais adequado a contestação? - ADV: NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), OSVALDO PINTO DA SILVA (OAB 271275/SP)

Processo 100.09.160765-2 - Oposição - Sandra Regina Peliciari e outro - Oswaldo Antunes Masiuailtt e outros - Não crê o autor ser mais adequado oferecer contestação? - ADV: GERALDO BARBOSA MARTINS (OAB 224930/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Edital nº 782/2009 ATOS NOTARIAIS

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais/ Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Atos Notariais em nome de GUILHERME JOSÉ PIRES MOREIRA e de REGINA CALIXTO GAZIRE, fazendo-se as buscas no período de 1999 a 2009, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.