DIMA 1
DIMA 1.1.3 PROCESSO Nº 40.349/2007 - MONGAGUÁ - No ofício JCMJ/09, do Dr. Rodrigo Garcia Martinez, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Mongaguá, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30 de julho de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente". Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE PROVIMENTO CG N° 21/2009 Altera a redação do item 120, Seção IV, Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da contínua racionalização dos serviços forenses; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO, por fim, o que ficou exposto e decidido nos autos do processo nº 2008/32578 - SPI 1, RESOLVE: Artigo 1° - O item 120 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a contar com a seguinte redação: 120 - Os processos só poderão ser arquivados 05 (cinco) dias após a publicação da decisão judicial que assim o determinou, realizadas as anotações e atos necessários. Artigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 30 de julho de 2009. (03, 05 e 07/08/2009) 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso E D I T A L CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos 6º, 7º e 8º Ofícios Cíveis, no 2º Ofício da Família e das Sucessões, no 4º Ofício Criminal, no Ofício do Júri e Execuções Criminais, no Ofício da Infância e da Juventude, no Ofício do Juizado Especial Cível, no Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede e no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos dias 10 (dez) e 11 (onze) de agosto de 2009 (dois mil e nove), com início às 9h30 (nove horas e trinta minutos). FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários nas unidades.FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 30 (trinta) de junho de 2009 (dois mil e nove). Eu, (a) (Cláudia Regina Busoli Braccio), Diretora de Departamento da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi. (a) RUY PEREIRA CAMILO - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 574/2009 A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos responsáveis pelas Delegações a seguir elencadas, o encaminhamento, através de ofício, à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo - Capital, CEP 01032-030, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta determinação no Diário da Justiça Eletrônico, dos seguintes documentos: I) Certidões em nome do designado; da pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos tenha sido titular ou responsável pela delegação, assim como, não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade, do "Cartório" correspondente, relativas à: a) Justiça do Trabalho b) Justiça Estadual (Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório) c) SINOREG (Fundo do Registro Civil) d) FGTS e) Tabeliães de Protesto da Comarca (Protestos) f) IPESP (Contribuições Previdenciárias) g) INSS h) IAMSPE i) Receita Federal (Imposto de Renda) II) Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação deste comunicado. III) Comprovantes dos pagamentos mensais de Imposto de Renda do exercício de 2008, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte. IV) Cópias dos balancetes mensais e dos balanços anuais, a partir de janeiro de 2008. COMUNICA, ainda, que a data limite para a remessa da documentação será a de 31/08/2009 e que as certidões deverão ser encaminhadas no original, não atendendo à determinação, a remessa de recibos. ADAMANTINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista ÁGUAS DE LINDÓIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia AGUDOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistânia ALTINÓPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Alegria AMPARO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Alegre do Sul ANDRADINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Independência Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Castilho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Muritinga do Sul ANGATUBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre APARECIDA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Roseira APIAÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Araçaíba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeira Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Chapéu ARAÇATUBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Aracanguá ARARAQUARA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada ASSIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã ATIBAIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jarinu AURIFLAMA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guzolândia AVARÉ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arandu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema BANANAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arapeí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro BARIRI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itajú BARUERI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pirapora do Bom Jesus Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Belval Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jandira BAURU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí BEBEDOURO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo BILAC Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gabriel Monteiro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piacatu BIRIGUI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do Aguapeí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coroados BOITUVA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó BOTUCATU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lobo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho BRAGANÇA PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra Bela BURITAMA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiúba CAÇAPAVA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jambeiro CACHOEIRA PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Silveiras CACONDE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiratiba CAFELÂNDIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarantã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Júlio Mesquita CAJURU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança CAMPINAS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Souzas CAPÃO BONITO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Grande Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guapiara CAPITAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 29º Subdistrito - Santo Amaro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito - Belenzinho CAPIVARI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mombuca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rafard CARDOSO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mira Estrela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal CATANDUVA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elisiário Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Novais Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá CERQUEIRA CÉSAR Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de Santa Bárbara CHAVANTES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canitar Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Irapé COLINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaborandi CONCHAS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pereiras CRUZEIRO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavrinhas CUNHA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Campos de Cunha DRACENA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde DUARTINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cabrália Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubirajara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lucianópolis ELDORADO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Jardim ESTRELA D"OESTE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Populina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turmalina FARTURA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí FERNANDÓPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouroeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Isabel do Marinheiro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedranópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brasitânia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarani D'Oeste FRANCA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Corrente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José da Bela Vista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cristais Paulista GÁLIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão GARÇA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvinlândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jafa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvaro de Carvalho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lupércio GENERAL SALGADO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Castilho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João de Iracema GETULINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos GUARARAPES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubiácea GUARIBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis GUARULHOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede IBITINGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tabatinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacanga IBIÚNA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru IGARAPAVA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buritizal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aramina IGUAPE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede ILHA SOLTEIRA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapura ITANHAÉM Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itariri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedro de Toledo ITAPECERICA DA SERRA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embu-Guaçu ITAPETININGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarapuí ITAPEVA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquarivaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaberá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Campina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buri ITÁPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Tapinas ITAPORANGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede ITATIBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Morungaba ITU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Pirapitingui JABOTICABAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Córrego Rico Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiaçú Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Luzitânia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiuva JACUPIRANGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pariquera-Açu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati JAGUARIÚNA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Posse JALES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vitória Brasil Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dirce Reis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mesópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda JARDINÓPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê JAÚ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potunduva JOSÉ BONIFÁCIO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mendonça Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana JUNDIAÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jordanésia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajamar LARANJAL PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela LEME Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição LENÇÓIS PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borebi LINS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sabino Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaiçara LORENA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquete Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas LUCÉLIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pracinha Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista MARACAÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cruzália MARÍLIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu MARTINÓPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana MATÃO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dobrada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo MIRACATU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros MIRANDÓPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavínia MIRANTE DO PARANAPANEMA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede MIRASSOL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaci Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Neves Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mirassolândia MOCOCA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Igaraí MOGI DAS CRUZES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba MOJI MIRIM Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira MONTE ALTO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vista Alegre do Alto MONTE APRAZÍVEL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nipoã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União Paulista MONTE MOR Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto NHANDEARA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gastão Vidigal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia NOVA GRANADA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Icem Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Onda Verde NOVO HORIZONTE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marapoama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso NUPORANGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira OLÍMPIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embaúba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaraci Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Monte Verde Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ribeiro dos Santos OSVALDO CRUZ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salmourão Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e Município de Sagres Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã OURINHOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão do Sul PACAEMBU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuru PALESTINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede PALMEIRA D'OESTE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aparecida D'Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco PALMITAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campos Novos Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirarema Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Platina PANORAMA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Mercedes PARAGUAÇU PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oscar Bressane Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lutécia PARAIBUNA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra PATROCÍNIO PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã PAULO DE FARIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Riolândia PEDERNEIRAS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia PEDREGULHO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rifaina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara PENÁPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiziânia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alto Alegre Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barbosa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Braúna Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Glicério Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava PEREIRA BARRETO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci PIEDADE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiraí PINDAMONHANGABA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira César PIRACAIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Joanópolis PIRACICABA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Charqueada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho PIRAJU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarutaiá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Timburi PIRAJUÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pongaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uru Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Reginópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos PIRAPOZINHO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sandovalina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estrela do Norte Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarabaí PIRASSUNUNGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cachoeira das Emas PIRATININGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede PITANGUEIRAS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ibitiúva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquaral POMPÉIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quintana Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oriente PONTAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cândia PORANGABA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Torre de Pedra Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guareí PRAIA GRANDE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Solemar PRESIDENTE BERNARDES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Emilianópolis PRESIDENTE EPITÁCIO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiuá PRESIDENTE PRUDENTE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhumas Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Coronel Goulart Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alfredo Marcondes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Machado PRESIDENTE VENCESLAU Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marabá Paulista PROMISSÃO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Maria do Gurupá QUATÁ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de João Ramalho QUELUZ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areias RANCHARIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iepê Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nantes REGENTE FEIJÓ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taciba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiabu RIBEIRÃO BONITO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Trabiju Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dourado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boa Esperança do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga RIBEIRÃO PIRES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rio Grande da Serra RIBEIRÃO PRETO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guatapará RIO CLARO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Corumbataí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipeúna SANTA ADÉLIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista SANTA BÁRBARA D'OESTE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede SANTA BRANCA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salesópolis SANTA CRUZ DO RIO PARDO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Pedro do Turvo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Espírito Santo do Turvo SANTA FÉ DO SUL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D'Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Canaã Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita D'Oeste SANTA ISABEL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Igaratá SANTO ANASTÁCIO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios SANTO ANDRÉ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba SANTOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Pinhal SÃO CARLOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Sebastião da Grama SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Francisco Xavier Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato SÃO LUIZ DO PARAITINGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lagoinha6 SÃO MANUEL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aparecida de São Manuel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areiópolis, de São Manuel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pratânia, de São Manuel SÃO PEDRO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de São Pedro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra SÃO ROQUE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São João Novo SÃO SEBASTIÃO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilhabela SÃO SIMÃO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio SERTÃOZINHO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barrinha Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont SOROCABA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Araçoiaba da Serra Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salto de Pirapora SUMARÉ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Hortolândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza TANABI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de Campos TAQUARITINGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agulha Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Ernestina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernando Prestes TAQUARITUBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo TATUÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cesário Lange TAUBATÉ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Redenção da Serra TIETÊ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jumirim TUPÃ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris TUPI PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Guataporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João do Pau D'Alho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Castelo UBATUBA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede URÂNIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aspásia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Salete URUPÊS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuã VALPARAÍSO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bento de Abreu VIRADOURO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Terra Roxa VOTUPORANGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parisi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Valentim Gentil Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Florence (30 e 31/07 e 03/08/09) Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 DIMA 1.1.1 Nº 11.079/2007 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa para manifestação sobre documentos juntados. ADVOGADOS: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886 e ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ FONTENELLE, OAB/SP Nº 100.305, e outros. SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Nada publicado Registros Públicos 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS AP-29/09 RELAÇÃO Nº 0009/2009 Processo 000.03.096031-2 - Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - Maria Mendes Morelli e outros - Vistos. Trata-se de ação de cancelamento de hipoteca incidente sobre o imóvel matriculado sob o número 41.809 do 7º Registro Imobiliário. Após inúmeras diligências no processo, foram citados os sucessores dos titulares de domínio, sem que apresentassem qualquer resistência ou contestação ao pedido inicial. A Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, autorizando-se o cancelamento da hipoteca. DECIDO. O PEDIDO deve ser deferido. Os autos vieram acompanhados de elementos que comprovam suficientemente a quitação da dívida que deu lastro à hipoteca, dentro dos limites do processo judicial. Os titulares de domínio já são falecidos e seus sucessores foram citados e não apresentaram resistência à demanda, donde se conclui pela concordância com os fatos articulados na inicial. Por fim, a Representante do Ministério Público concordou com o pedido, que se faz nos termos do art. 251 da Lei 6.015/73, pois os credores hipotecários já não se fazem mais presentes para apresentação da declaração de anuência e há necessidade de substituição da anuência por decisão judicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da hipoteca registrada sob R2 na matrícula 41.809 do 7º Registro Imobiliário. Expeça-se o necessário. Sem condenação nas verbas sucumbenciais por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. P.R.I.C. PJV-204 - ADV: JORGE PAPARELLI (OAB 34996/SP), JORGE PAPARELLI (OAB 34996/SP), FATIMA REGINA ALVES (OAB 130801/SP) Processo 000.04.030256-3 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ao Registro Imobiliário competente para análise do trabalho técnico e apontamentos pertinentes. Após, ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. CP-280 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP) Processo 000.04.045357-0 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Pleiteia a Municipalidade de São Paulo a abertura de matrícula de área pertencente ao seu patrimônio e que por Lei Municipal foi desafetada da categoria de bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens dominiais, com o objeto de implementar programa de regularização urbanística e fundiária e conceder direito real de uso para a população de baixa renda. O Oficial Registrador apontou discrepâncias entre as plantas apresentadas pela Municipalidade e as descrições contidas nos registros dos imóveis e ainda ressalvou a possibilidade de sobreposição das áreas desafetadas. Em razão da discordância da parte autora com a realização da perícia, o processo seguiu sem a realização da perícia preliminar. Agora, efetivas as citações, não há como escapar da realização da perícia, pois a despeito da Municipalidade sustentar ausência de sobreposições, impossível ao juízo realizar tal análise, que somente o expert poderá esclarecer. Assim, fica desde já deliberado que sem a perícia o pedido não terá êxito. Fixo os honorários da Perita Célia Gebara em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Aos depósitos. Em 30 dias, nada sendo depositado, Processo 000.05.101679-6 - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. C P-641 - ADV: MARCOS ROSICA CAMARGO CAPUZZO (OAB 246760/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP) Processo 000.99.930533-6 - Pedido de Providências - C. A. de C. S. LTDA e outro - C. G. da J. - Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. CP-809 - ADV: PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA (OAB 90418/MG), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB 114319/SP), MARCELO BIAZON (OAB 177611/SP), EDMILSON POLIDORO PINTO (OAB 148092/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP) Processo 100.06.219586-3 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Digam as partes se há interesse na designação de audiência. Int. CP-831 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP) Processo 100.06.219586-3/00001 - Outros Incidentes não Especificados - Heráclides Batalha de Camargo Filho e outro - Mauro Nardino Francesco Scacchetti - Vistos. Ciência ao interessado sobre o parecer Ministerial. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. CP-831 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP), ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP) Processo 100.08.139608-6 - Pedido de Providências - 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital - Edna Marlene da Silva Benes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int. CP-206 - ADV: EDNA MARLENE DA SILVA BENES (OAB 34667/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP) Processo 100.08.201667-0 - Pedido de Providências - Fernando Mattos de Oliveira e outro - 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Fls. 122 e ss: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-460 - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP) Processo 100.08.203706-0 - Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - Jaqueline Aparecida Ribeiro Celeghini e outro - 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Fls. 127: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-464 - ADV: DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP) Processo 100.08.207212-2 - Pedido de Providências - Genaldo Conceição Lima e outro - 07º Cartorio de Registro de Imoveis de São Paulo - Vistos. Fls. 127 e ss: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral de Justiça. Int. CP-483 - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP) Processo 100.08.215526-6 - Pedido de Providências - 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - Vistos. Apensemse aos autos 09.151062-1 (CP - 202). Após, informe o 13º Registro de Imóveis. Int. CP-527 - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP) Centimetragem justiça 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 100.09.136997-1 - Oposição - Carlos Alberto Santana e outro - Aracy Sanches Delicato e outro - não crê ser mais adequado a contestação? - ADV: NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), OSVALDO PINTO DA SILVA (OAB 271275/SP) Processo 100.09.160765-2 - Oposição - Sandra Regina Peliciari e outro - Oswaldo Antunes Masiuailtt e outros - Não crê o autor ser mais adequado oferecer contestação? - ADV: GERALDO BARBOSA MARTINS (OAB 224930/SP) Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros Públicos Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho Edital nº 782/2009 ATOS NOTARIAIS O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais/ Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Atos Notariais em nome de GUILHERME JOSÉ PIRES MOREIRA e de REGINA CALIXTO GAZIRE, fazendo-se as buscas no período de 1999 a 2009, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo. | ||
Fonte: Diário Oficial | ||
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