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12 de Maio de 2011 Artigo - Escritura pública de convivência afetiva e o princípio da dignidade da Pessoa humana - Por Dóris de Cássia Alessi Leia mais
12 de Maio de 2011 Artigo - Para constituinte originário, família é aquela que gera descendendes para sociedade - Por Ives Gandra da Silva Martins Leia mais
10 de Maio de 2011 Artigo - Primeiras reflexões sobre as conseqüências aos notários e registradores, do julgamento do STF que equiparou, nos seus efeitos, as uniões estáveis heterossexual e homoafetiva - Por Christiano Leia mais
05 de Maio de 2011 Artigo - Culpa deve ser decretada na separação e divórcio - Por Regina Beatriz Tavares da Silva Leia mais
05 de Maio de 2011 Artigo - Estado não perde com cessão de herança - Por Luciana Braga Simão Leia mais
05 de Maio de 2011 Artigo - Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil - Por Luís Roberto Barroso Leia mais
03 de Maio de 2011 Artigo - Vazamento de dados das redes da Sony: os efeitos na legislação brasileira - Por Alexandre Atheniense Leia mais