Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar estes benefícios diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê do o Termo de Cooperação assinado entre o Instituto e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os Cartórios de Registro Civil do país, nesta sexta-feira (01.10), em Canoas, no Rio Grande do Sul.

O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter duração de 30 dias, permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.

 
A cerimônia contou com as presenças do ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Onyx Lorenzoni, do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, do presidente do INSS, Leonardo Rolim, do presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, e do presidente da Arpen/SP, Luís Carlos Vendramin Jr., além de diversas autoridades estaduais e locais do Rio Grande do Sul.

“Esta parceria com a Arpen-Brasil é estratégica e essencial para facilitar a vida da população brasileira”, disse o ministro Onyx Lorenzoni. “Agradeço a Arpen-Brasil pela parceria que permitirá que avancemos e facilitemos o acesso da população a seus direitos, mantendo a segurança jurídica e combatendo as fraudes”, completou.

“É uma iniciativa que facilita demais muito a vida do cidadão brasileiro, que passará a contar com uma rede já instalada de mais de 7 mil pontos, em todos os municípios do País país para dar entrada na solicitação de seus benefícios junto ao INSS”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “Trata-se de mais uma parceria fruto da lei federal que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para facilitar o acesso das pessoas a seus direitos”, completou.
 

Da esq. p/ dir.: Luis Carlos Vendramin, presidente da Arpen/SP; Leonardo Rolim, presidente do INSS; e Gustavo Renato Ficarelli, presidente da Arpen-Brasil | Foto: Divulgação

“O convênio representa a complementação do trabalho de transformação digital do INSS, que ficará mais próximo do cidadão em função da parceria com os cartórios, e também pelo uso da tecnologia que evitará fraudes e protegerá o aposentado e pensionista”, explica Leonardo Rolim, presidente do INSS.

Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão do benefício com a devida instrução documental para a sua homologação da concessão do benefício, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário.

A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.

O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do Paíspaís, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.