Como IA está transformando os serviços cartorários, otimizando processos e fortalecendo a proteção de dados

A transformação digital no Registro Civil das Pessoas Naturais já é uma realidade em curso no Brasil. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e sua inserção gradual no setor público, os cartórios de Registro Civil começam a incorporar soluções tecnológicas que prometem tornar o atendimento ao cidadão mais ágil, seguro e eficiente, sem abrir mão da responsabilidade institucional, da supervisão humana e dos princípios que fundamentam o serviço extrajudicial.

IA como aliada do registrador

A aplicação da IA no Registro Civil vem sendo desenvolvida para apoiar, e não substituir, o trabalho dos oficiais e de suas equipes. A tecnologia pode ser utilizada em tarefas como triagem automatizada de documentos, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), classificação de arquivos, atendimento virtual ao público, além da autenticação digital de identidade, com potencial de integrar diferentes sistemas e ampliar o acesso remoto aos serviços.

Essas ferramentas contribuem para acelerar rotinas operacionais, melhorar o controle de dados, reduzir filas e oferecer ao cidadão um serviço mais moderno e eficiente. Contudo, o uso da IA deve ocorrer sempre sob orientação humana, em conformidade com as normativas vigentes e com foco no interesse público. A tecnologia pode apoiar decisões, mas jamais tomar o lugar do juízo humano. Um princípio inegociável na atividade registral.

Ética, privacidade e segurança de dados

Especialistas da área técnica alertam que a introdução da IA no Registro Civil precisa ser cuidadosamente planejada. Isso inclui uma análise detalhada dos riscos envolvidos, avaliação da qualidade dos dados, treinamento das equipes e revisão dos fluxos internos de atendimento. Também é essencial observar os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações, o respeito à privacidade do cidadão e a segurança jurídica dos atos praticados.

“Nosso objetivo é construir uma inteligência artificial voltada à realidade do Registro Civil, alinhada à LGPD e às diretrizes éticas internacionais”, explica o professor Ricardo Custódio, pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele destaca ainda os riscos do uso indevido de plataformas abertas e a necessidade de desenvolver soluções próprias para os cartórios: “É essencial preservar a privacidade e a segurança jurídica. Esses são elementos centrais para qualquer sistema aplicado à identificação e à cidadania”, afirma.

Inovação com responsabilidade

A modernização da atividade registral não depende apenas da tecnologia, mas também de uma mudança cultural. A implantação da IA exige capacitação contínua, planejamento estratégico, teste de sistemas e monitoramento dos resultados, sempre com foco na melhoria da experiência do cidadão. Isso vale tanto para cartórios de grande porte quanto para serventias pequenas, em diferentes regiões do país.

A IA também pode desempenhar um papel importante na gestão das estatísticas vitais, no controle de fraudes, na validação de documentos históricos e na padronização de informações, apoiando ações coordenadas com órgãos públicos, Judiciário e sistemas nacionais de dados civis.

Um futuro digital com base humana

Para o vice-presidente da Arpen-SP, Gustavo Fiscarelli o avanço da Inteligência Artificial no Registro Civil deve ser guiada por princípios éticos, institucionais e humanos. A tecnologia deve servir à cidadania, e não o contrário. “Estamos diante de uma transformação histórica. A inteligência artificial pode tornar o Registro Civil ainda mais acessível, eficiente e confiável — mas isso exige compromisso ético, capacitação e uma atuação técnica conectada com a realidade do cidadão”, afirma

Mais do que uma mudança tecnológica, a adoção da Inteligência Artificial no Registro Civil representa uma nova forma de pensar o serviço público. É a chance de ampliar o alcance dos cartórios, facilitar o acesso aos direitos fundamentais e tornar o sistema mais transparente e eficiente. “A inovação que buscamos é aquela que promove o uso responsável, ético e equitativo da inteligência artificial no Registro Civil Brasileiro. Com os princípios da legalidade e da fé pública, buscamos um sistema acessível a todos os brasileiros, independentemente de sua condição econômica ou localização”, completa Fiscarelli.

Quer saber mais?

Acesse a Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil.

https://onrcpn.org.br/ia/

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação da Arpen-SP