Ferramenta desenvolvida pelo ON-RCPN permite o registro eletrônico de óbito com mais agilidade, segurança e padronização

A partir do dia 21 de julho de 2025, os cartórios de Registro Civil da capital paulista passam a contar oficialmente com o novo e-Óbito, funcionalidade desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN). A ferramenta permite que todo o processo de registro de óbito seja realizado de forma 100% digital — desde o envio da declaração por parte dos serviços funerários até a emissão eletrônica da certidão e seu envio por e-mail ao declarante.

A funcionalidade já está disponível no sistema do Registro Civil por meio do CRC Nacional, na aba “e-Protocolo 2.0”, e pode ser acessada por todos os cartórios da capital. Com ela, os serviços funerários inserem diretamente os dados do declarante e a Declaração de Óbito (DO), permitindo que os cartórios recebam a solicitação eletronicamente, analisem os documentos enviados e concluam o registro com mais agilidade, segurança e padronização.

O lançamento oficial ocorre após um período de desenvolvimento e testes com cartórios selecionados, que participaram de reuniões técnicas promovidas pela Arpen/SP e pelo ON-RCPN para apresentação da plataforma, esclarecimento de dúvidas e alinhamento dos fluxos operacionais.

Funcionalidades e fluxos operacionais

Durante as reuniões técnicas, Núbia Lopes, líder da equipe de desenvolvimento do sistema, apresentou as funcionalidades e explicou os principais avanços já implementados.

“O declarante poderá cumprir exigências e se manifestar diretamente pela plataforma. Já entregamos a primeira versão e, enquanto implementamos melhorias, queremos antecipar a visão final do sistema”, destacou.

Ao acessar o CRC Nacional, o cartório visualiza as solicitações recebidas e pode conferir dados como nome do declarante, local do óbito, documentos anexados e outras informações inseridas pelo serviço funerário. A análise da documentação — como a DO médica, declarações e documentos pessoais — é feita diretamente na plataforma.

Após a aprovação, o oficial ou preposto pode concluir o registro e emitir a certidão de óbito eletrônica, que passa a ser o modelo padrão. A versão impressa será emitida apenas mediante solicitação da parte interessada.

Integração, padronização e controle de prazos

O presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Júnior, destacou que o sistema foi desenvolvido com foco em padronização nacional e integração tecnológica.

“Todos os módulos de integração seguem o mesmo padrão e já estão disponíveis para uso. Isso garante consistência nos processos, independentemente do cartório ou sistema utilizado”.

Ele também explicou que a ferramenta registra data e hora de cada movimentação, permitindo o controle sobre os prazos de atendimento.

“Isso é fundamental para identificar eventuais atrasos e garantir o cumprimento dos prazos legais”, concluiu.

Tecnologia para apoiar o registrador civil

Para o presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de Lima, o lançamento do novo e-Óbito representa um marco na modernização do Registro Civil.

“O desenvolvimento de novas tecnologias como essa é essencial para dar suporte ao trabalho dos registradores civis, especialmente em momentos delicados como o do óbito. Com essa ferramenta, conseguimos atuar com mais eficiência e segurança, garantindo agilidade no atendimento e conforto às famílias. É um avanço que reafirma o compromisso do Registro Civil com o serviço público de qualidade e com a cidadania”.

O presidente da Associação aproveita para informar que o e-Óbito atual será descontinuado no início do mês de agosto.

Atendimento humanizado com base na tecnologia

Com o novo e-Óbito, o processo de registro se torna mais célere e menos burocrático, oferecendo maior conforto às famílias e mais eficiência aos cartórios. A digitalização do processo reflete o compromisso da Arpen/SP e do ON-RCPN com a modernização do Registro Civil e com a ampliação do acesso aos serviços públicos com segurança jurídica e acolhimento.

A funcionalidade já está disponível para todos os cartórios do Estado de São Paulo, por meio do sistema https://protocolo.registrocivil.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-SP