O segundo dia do 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025) começou com o painel “Registro Civil como garantidor de Direitos Humanos”, que promoveu uma reflexão profunda sobre a centralidade do RCPN na concretização da cidadania. O debate contou com a moderação da registradora Priscila Machado Soares Milhomem, titular do 4º RCPN do Rio de Janeiro; a participação do juiz de Direito Alberto Gentil de Almeida Pedroso (TJSP); e a palestra principal do desembargador aposentado e professor da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet.

Logo em sua fala inicial, o desembargador destacou a ligação intrínseca entre o Registro Civil e a própria estrutura dos direitos humanos. Segundo ele, o RCPN representa a materialização de garantias fundamentais ao dar identidade jurídica a cada cidadão.

“O Registro Civil é o primeiro elo entre o indivíduo e o Estado. É por meio dele que se assegura o direito à vida digna, à cidadania e à personalidade. Cada registro de nascimento, de casamento ou de óbito vai muito além de um ato burocrático: é a afirmação de direitos, a inclusão social e o reconhecimento da dignidade humana”, afirmou.

Sarlet também ressaltou que, sem a atuação do Registro Civil, a efetividade dos direitos constitucionais seria comprometida.

“Não basta que a Constituição garanta direitos no papel, é necessário que existam instrumentos concretos para materializá-los. O Registro Civil cumpre exatamente esse papel, permitindo que cada pessoa seja reconhecida como sujeito de direitos ao longo de toda a vida”, completou.

Em seguida, o juiz Alberto Gentil reforçou a essencialidade da atividade registral para o acesso à cidadania.

“O Registro Civil é um serviço indispensável. Ele está presente em todos os municípios do país e materializa direitos fundamentais. Seja nas alterações de nome e gênero, no casamento ou no simples ato de registrar um nascimento, garantindo dignidade e efetividade ao que a Constituição assegura. O RCPN é a atividade mais próxima das necessidades da sociedade, oferecendo suporte em momentos decisivos da vida de cada cidadão”, destacou.

Encerrando o painel, a moderadora Priscila Machado agradeceu as contribuições dos palestrantes e destacou a relevância do debate para o fortalecimento da atividade registral no Brasil.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil