O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, nesta sexta-feira (6), a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Ouvidoria, eleitos para o biênio 2026/2027. A cerimônia ocorreu no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, na Praça da Sé, reunindo representantes dos três Poderes, integrantes do sistema de Justiça e autoridades convidadas. A cerimônia contou também com a presença do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do presidente e vice-presidente do STF, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes.

À frente da nova gestão, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro assumiu a Presidência do Judiciário paulista apresentando uma agenda voltada ao enfrentamento do crime organizado, ao combate à violência de gênero e à modernização da prestação jurisdicional, com destaque para o uso responsável de tecnologias e inteligência artificial como apoio à atividade jurisdicional.

Durante o discurso de posse, Loureiro ressaltou que a especialização da Justiça é um dos caminhos para ampliar a eficiência e a qualidade das decisões, especialmente em matérias de alta complexidade. Segundo ele, o Tribunal seguirá a experiência bem-sucedida das varas e câmaras especializadas e avançará, na área criminal, com a criação de varas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, com competência acumulativa para todo o Estado. “Esse combate envolve causas complexas e estruturas sofisticadas, que não podem mais ser decididas por juízes assoberbados com milhares de processos comuns”, afirmou.

O presidente destacou ainda que a especialização também tem como objetivo proteger magistrados e servidores que atuam em temas sensíveis. “O enfrentamento ao crime organizado envolve, igualmente, a segurança de quem julga e trabalha nessas estruturas”, disse, ao ressaltar a convergência de esforços entre o TJSP e o Conselho Nacional de Justiça nessa agenda institucional.

Outro eixo central da nova gestão será o fortalecimento da atuação do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Loureiro enfatizou que a ampliação das varas especializadas dará continuidade às ações já iniciadas em gestões anteriores e respondeu a uma demanda social crescente. “Trata-se de combater uma verdadeira chaga social, que exige atenção permanente do Poder Judiciário”, afirmou.

Inovação tecnológica e qualidade decisória

No campo da inovação, o presidente do TJSP reforçou o compromisso com a transformação digital, incluindo a substituição do sistema informatizado pelo eproc e a adoção de ferramentas de inteligência artificial como suporte ao julgamento de processos. Segundo Loureiro, a tecnologia deve ser utilizada para ampliar a eficiência sem comprometer a independência judicial. “A inovação tecnológica pode e deve ser usada para aumentar a agilidade do julgamento, desde que respeitados os limites éticos regulamentados pelo CNJ e a independência decisória do juiz”, pontuou.

Ele explicou que o uso de soluções tecnológicas tem uma finalidade clara: reduzir a pressão produtivista e liberar magistrados das tarefas repetitivas e mecânicas. “O emprego da tecnologia serve para abrir espaço à qualidade decisória, permitindo ao juiz tempo para aquilo que realmente importa: colher a prova, ler os autos, ponderar e decidir”, afirmou.

Confiança pública e fortalecimento institucional

Ao abordar o papel do Judiciário nas democracias contemporâneas, Loureiro destacou que a legitimidade da magistratura está diretamente ligada à confiança da sociedade. “Em todas as democracias, é a confiança do público na independência das cortes, na integridade de seus membros e na imparcialidade e eficiência do processo que sustenta o sistema”, declarou.

O presidente também ressaltou que as garantias da magistratura não são privilégios individuais, mas instrumentos essenciais para assegurar julgamentos justos às partes. “As garantias do juiz são, sobretudo, garantias das partes. Sem uma magistratura forte, independente e imparcial, não há democracia”, afirmou.

Encerrando o discurso, Loureiro citou uma frase do jornalista e jurista italiano, Piero Calamandrei, reforçando o compromisso ético da nova gestão: “Para encontrar justiça, é preciso ser fiel a ela. Como todas as divindades, a Justiça só se manifesta a quem nela confia”.

A cerimônia também contou com o lançamento da 3ª edição do livro Aberturas dos Anos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com discursos oficiais de 1961 a 2025.

Maior tribunal do mundo em volume processual, o TJSP administra atualmente cerca de 17,1 milhões de processos em andamento, com atuação de 358 desembargadores, 2,3 mil juízes e mais de 41 mil servidores distribuídos em 320 comarcas em todo o Estado de São Paulo.

Nova composição

Conselho Superior da Magistratura – desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (presidente); Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente); Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça); José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano); Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado); Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público); e Roberto Caruso Costabile e Solimene (Presidente da Seção de Direito Criminal).

               Diretoria da EPM – desembargadores Ricardo Cunha Chimenti (diretor), João Batista Amorim de Vilhena Nunes (vice-diretor); Marco Fábio Morsello e Alexandre David Malfatti (Seção de Direito Privado); Walter Rocha Barone e Tania Mara Ahualli (Seção de Direito Público); Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Seção de Direito Criminal); e juiz Ricardo Dal Pizzol.

               Ouvidoria – desembargadores Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio.

Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-SP