A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou, na última sexta-feira (06/03), de evento promovido pela Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP. Com o tema “Certificados no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)”, o encontro reuniu especialistas para debater a relevância dos registros e certidões como instrumentos fundamentais para a comprovação jurídica dos principais fatos da vida.

O Registro Civil como Prova da Existência

Durante a palestra, a vice-presidente da Arpen-SP, Karine Boselli, destacou que o papel do Registro Civil muitas vezes passa despercebido justamente por estar intrinsecamente presente nos momentos mais essenciais da trajetória humana. Segundo ela, a importância do sistema registral evidencia-se na dependência de comprovação documental para os atos mais relevantes da vida civil.

“Quase não se dá conta do Registro Civil enquanto ele existe. Mas, se faltasse, todos perceberiam. A prova da existência da pessoa natural não se faz com fotos ou lembranças, e sim com a certidão de nascimento”, afirmou Karine.

A palestrante também ressaltou que o RCPN funciona como o principal repositório das relações familiares e do "estado da pessoa natural" — conceito jurídico que reúne informações sobre a identidade e a condição civil do indivíduo. “É o Registro Civil que indica a qual núcleo familiar a pessoa pertence, qual é seu estado civil e diversos outros elementos que produzem efeitos jurídicos ao longo da vida”, explicou.

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP, Daniela Mucilo, também abordou a relevância da atividade registral para a garantia da cidadania e da segurança jurídica. Para ela, a integração entre os setores é vital para a agilidade dos processos.

“Os laços entre a advocacia e os serviços extrajudiciais facilitam não apenas a advocacia familiarista e sucessionista, mas, especialmente, os nossos clientes. Essa sinergia economiza tempo e recursos, aprimorando serviços que são indispensáveis”, destacou Daniela.

O evento reforçou a importância do diálogo contínuo entre registradores e advogados, evidenciando o papel do Registro Civil como base para a organização jurídica da sociedade e a efetiva garantia de direitos.

Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-SP