Painel detalhou a transição para a Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado (INFRAREF), o uso de inteligência artificial auto soberana e o lançamento iminente do sistema ATPV-e em âmbito nacional

Belém (PA), agosto de 2026 — A revolução digital dos cartórios de Registro Civil deixou de ser uma promessa de futuro para se tornar a realidade que sustenta a operação no presente. Essa foi a principal mensagem do painel “Momento Operador Nacional”, apresentado por Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do ON-RCPN (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico das Pessoas Naturais), no último painel da manhã do segundo dia do CONARCI 2026, na Estação das Docas, em Belém (PA).

Vendramin abriu a palestra detalhando o nascimento do portal "Meu Registro" — resultado das demandas da Lei 14.382 e da consolidação do Meu Registro, plataforma oficial dos serviços de registros públicos do Brasil. Ele explicou que, muito mais do que um site com links, o portal exigiu um enorme esforço de interoperabilidade entre cartórios de diversas naturezas (civil, imóveis, IRTDPJ) que possuíam legados tecnológicos diferentes.

“Nós adotamos um número único, que é o Número Registral. Ele será utilizado em todos os lugares, desde a visualização de uma matrícula no registro de imóveis até um pedido de certidão no registro civil. O cidadão vai ter todo o acompanhamento da jornada e dos itens dentro desse único pedido”, explicou o presidente do ON-RCPN, comemorando os mais de 3 milhões de pedidos já processados nos primeiros três meses de operação da plataforma.

A nova lógica registral: foco no indivíduo, não no livro

Um dos pontos altos da palestra foi a apresentação da INFRAREF (Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado do Brasil). Vendramin explicou que os cartórios não devem mais enxergar o serviço sob a ótica abstrata dos "Livros A, B, C", mas sim sob o prisma da jornada de vida das pessoas.

“No registro eletrônico, você não vai fazer um registro de óbito ou de casamento do zero. Você vai buscar a pessoa na infraestrutura, com todo o histórico dela, e colocar o atributo de falecido ou de casado. Automaticamente, já se fazem as remissões. É o fim do folclore registral. Com isso, criamos travas: eu nunca vou conseguir fazer um casamento de uma pessoa que não tem um divórcio averbado, por exemplo”, resumiu Vendramin, evidenciando como a tecnologia trará segurança jurídica absoluta ao sistema.

Para sustentar essa arquitetura descentralizada, o ON-RCPN tem investido pesadamente no que chamou de "Inteligência Artificial auto soberana" — uma IA treinada e hospedada em servidores e salas-cofre do próprio Operador, sem dependência de Big Techs externas, garantindo o rigor exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, Vendramin revelou os avanços inéditos na construção de um OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) capaz de entender perfeitamente a língua portuguesa e regionalismos, automatizando a extração de dados de Declarações de Nascido Vivo (DNV) e atestados de óbito (DO).

Unidades Interligadas Digitais e o novo e-Protocolo

O painel também destrinchou o futuro dos registros em maternidades. Vendramin explicou que a modernização transformará as atuais "Unidades Interligadas" físicas em "Salas Virtuais" e fluxos autônomos.

“Não faz sentido montar uma unidade interligada cara num local que tem três nascimentos por dia. Por que a mãe não pode se autenticar na plataforma e fazer a declaração ali, apoiada remotamente pelo cartório via videoconferência? Todas as certidões já são assinadas eletronicamente e a mãe vai receber o documento no WhatsApp. A regra é essa, a impressão no papel será a exceção”, disse. O presidente do ON-RCPN, aplicou o mesmo conceito para a recepção de atestados de óbito, anunciando que os módulos foram incorporados ao novo hub do e-Protocolo, permitindo que um óbito seja recepcionado em qualquer cartório do Brasil e direcionado eletronicamente para a cidade de competência.

ATPV-e: a grande vitória anunciada no CONARCI

O encerramento do painel trouxe uma das notícias mais aguardadas pelos congressistas. O presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, assumiu o microfone para anunciar que a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) nos cartórios de Registro Civil está pronta para operar.

Após meses de luta institucional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ajustes tecnológicos promovidos pelo ON-RCPN, o serviço de transferência veicular utilizando a autenticação IdRC está em fase final de homologação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“Nós fizemos os testes de fluxo completo de ponta a ponta e estados como Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraná já estão totalmente adaptados. São Paulo e Minas Gerais estão na validação dos últimos detalhes. Os cartórios já podem iniciar o cadastramento no módulo. A operação depende de onde o veículo está emplacado, e não de onde o cartório está fisicamente”, explicou Vendramin.

Devanir Garcia celebrou a conquista, ressaltando o alinhamento político da Arpen-Brasil com o braço tecnológico do Operador. “Isso significa mais uma grande vitória em prol do Registro Civil. Continuaremos lutando agora para obter do CNJ a autorização para fazermos também transferências veiculares entre pessoas jurídicas”, adiantou o presidente da Arpen-Brasil.

Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR