Notícias
03 de Abril de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 33/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 14 de abril de 2012, serão transferidas, do prédio do Palácio da Justiça para o prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849, as seguintes Unidades Judiciárias:
- Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.9): das salas 110/112 do Palácio da Justiça, para o 5º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849;
- Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.10): das salas 109/113 do Palácio da Justiça, para o 5º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão dos remanejamentos, no período de 12 a 20 de abril de 2012, nestas unidades não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 29 de março de 2012.
(a) Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público.
(02, 03 e 04/04/12)
COMUNICADO Nº 01/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 02 de abril de 2.012, será remanejada a seguinte unidade judiciária:
Coordenadoria de Assistência Técnica do Gabinete da Presidência da Seção de Direito Público - GAP 3.1, que atualmente atende no Fórum João Mendes Jr., 17º andar, sala 1700, passará a atender na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 849.
São Paulo, 30 de março de 2012.
(a) Samuel Júnior, Presidente da Seção de Direito Público.
(03 e 04/04/12)
PORTARIA Nº 8.546/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
DESIGNAR, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial, os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, HAMILTON ELLIOT AKEL e GUILHERME GONÇALVES STRENGER para integrarem a Comissão do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.547/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Doutor Marco Mattos Sestini, Juiz de Direito Auxiliar da Capital em exercício no Departamento de Execuções da Infância e da Juventude - DEIJ, para integrar, como Colaborador, a Coordenadoria da Infância e Juventude, nos termos do art. 280, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
DIMA 1
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 10/1985 - ITAPEVI - No ofício nº 35/2012, da Doutora Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itapevi, referente à interrupção de energia elétrica no Fórum da referida Comarca, a partir das 16 horas, no dia 26/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, exarou o seguinte despacho: "Ciente. Anote-se."
PROCESSO Nº 15/1978 - SUZANO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense, a partir das 17h30, e dos prazos processuais na Comarca de Suzano, no dia 26/03/2012, retificando a autorização disponibilizada no D.J.E de 28/03/2012.
PROCESSO Nº 18/1977 - DOIS CÓRREGOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense, a partir das 14 horas, e dos prazos processuais na Comarca de Dois Córregos, no dia 10/04/2012, com prejuízo das audiências designadas.
PROCESSO Nº 47/1978 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 02/04/2012, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São João da Boa Vista, no período de 02 a 04/04/2012.
PROCESSO Nº 219/1978 - ITAPIRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense na Comarca de Itapira, no dia 11/05/2012, a partir das 15 horas.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1
DIMA 3.2
Nº 83.760/2010 - No requerimento do Doutor Noel Ricardo Maffei Dardis, advogado, de 05/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 02/04/2012, exarou o seguinte despacho: "Fls. 906: defiro, por 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int."
ADVOGADO: NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS - OAB/SP nº 139.799.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 157.751/2011 - Representação formulada por Alexsandro Alves de Souza, de 27/09/2011 perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 20.194/2012 - Representação formulada pela Doutora Marly Dias de Souza, advogada, de 10/02/2012.
ADVOGADA: MARLY DIAS DE SOUZA - OAB/SP Nº 211.401.
Nº 34.925/2012 - Representação formulada pelo Doutor Luís Cláudio Kakazu, advogado, de 14/03/2012.
ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU - OAB/SP Nº 181.475.
Nº 35.605/2012 - Representação formulada por Claudia Aparecida da Silva, protocolizada em 15/03/2012.
ADVOGADOS: CYRILO LUCIANO GOMES - OAB/SP 36.125 e outra.
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA ao Desembargador SÉRGIO COIMBRA SCHMIDT os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de PIRACAIA, no dia 25 de maio de 2012, às 11 horas.
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.1
PROCESSO Nº 2010/102060 - TAQUARITINGA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso interposto por Adelmo Pereira Marques Júnior, determino a juntada de cópia do parecer e desta decisão nos autos do Processo CG 2011/156149, e o arquivamento do feito. Publique-se. São Paulo, 27 de março de 2012 - (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 60.215/2011 - Em atenção à petição datada de 29/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz Assessor da Presidência, no uso de suas atribuições legais, em 30/03/2012, exarou o seguinte despacho: "De ordem: Entreguese cópia da gravação."
NOTA DE CARTÓRIO: Cópia da gravação à disposição para ser retirada.
ADVOGADOS: Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626; Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Carlos Roberto Fornes, Mateucci, OAB/SP nº 88.084; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/;SP nº 286.803; Alexandre Uchôa Zancanella, OAB/SP 205.175; e outros.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2012
Processo 0011061-97.2010.8.26.0100 (100.10.011061-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ROSANA ANDRELO SILVESTRE DA SILVA e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 152: defiro o prazo de vinte dias à requerente para que apresente a planta e o memorial descritivo retificados. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 105 - ADV: ADRIANA KOUZNETZ DE S E SILVA FERNANDES (OAB 123613/SP), MARIA FERNANDA BARBOSA VIEIRA DE MELLO (OAB 77451/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0012895-67.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Cooper Brothers Serviço Tecnico em Seguros Ltda. - Vistos. Ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informações. Após, tornem os autos conclusos. Int. - CP 100 - ADV: RUBNER VILENS GIRIBONI DE MELLO (OAB 152703/SP)
Processo 0013787-73.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Z. R. de L. e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. PJV 12 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0021560-09.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Terezinha Farias Coqueiro e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. pjv 14 - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0023465-49.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Elias da Costa - Vistos. Ao Ministério Público. Int.pjv 16 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani e outro - Vistos. Fls. 132: defiro o prazo suplementar de 15 dias. Int. PJV-61 - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/ SP)
Processo 0040046-42.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Vistos. Ao Ministério Público e conclusos. Int.- CP 306 - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
Processo 0047757-98.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Almir Augusto Laranja - 10º Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridicas - Vistos. Fls. 140: defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int.- CP 371 - ADV: LEVI CORREIA (OAB 309052/SP)
Processo 0059000-39.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felisberto Luiz de Lemos e outro - Vistos. Fls.38: tornem os autos ao Oficial do 12o. CRI para atendimento. Int. pjv 40 - ADV: CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP)
Processo 0061122-44.2005.8.26.0000 (000.05.061122-4) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Certidão de fls. 467: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Int. - CP 341 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0165448-07.2009.8.26.0100 (100.09.165448-7) - Pedido de Providências - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Juridica - Vistos. Aguarde-se por 120 dias o julgamento de apelação, ocasião em que a Serventia deverá efetuar nova pesquisa no portal do TJSP. Int. - CP 277 - ADV: DAIANA DA SILVA (OAB 269857/SP)
Processo 0228278-43.2008.8.26.0100 (100.08.228278-9) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Margarida Cicone Grassetto e outro - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre os esclarecimentos periciais de fls. 351/362. Int. PJV 68 - ADV: MARLI MALTAROLLI (OAB 257781/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0554553-43.2000.8.26.0000 (000.00.554553-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Melhoramentos de São Paulo - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Vistos. Fls.2508: ao Sr. Perito. Int. PJV 104 - ADV: FRANCISCO CARLOS LUPIANHA (OAB 120209/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/ SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), ELIAS LUIZ DE SOUSA (OAB 71322/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA (OAB 249114/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO (OAB 40165/SP), DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Proc. nº 0008636-29.2012.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral da Justiça. Sentença de fls. 21/22: Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por Francisco Camilo Júnior, inicialmente dirigido à Corregedoria Geral de Justiça e posteriormente encaminhado a este Juízo. Alegou o interessado que na qualidade de autor de ação de consignação em pagamento que tramita perante a 40ª Vara Cível Central obteve a sustação do protesto de títulos, nos quais figuram como credor Imbra Consultório Odontológico Ltda. Sustentou que o 4º e o 9º Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos se recusaram a cumprir a ordem judicial. Assim, por meio deste procedimento, requereu seja determinado o cumprimento da ordem judicial por parte dos dois Tabeliães. Os Tabeliães prestaram informações (fls. 11/13 e 17/17-A). É o relatório. Decido. Sem razão o interessado, pois os dois Tabeliães, por meio de informações praticamente idênticas (fls. 11/13 e 17/17-A), demonstraram que não houve descumprimento da ordem judicial prolatada pelo Juízo da 40ª Vara Cível Central. De acordo com fls. 8 e 9, os ofícios enviados pelo Juízo que determinou a sustação dos protestos dos títulos 714-E04 e 714-E08 foram recebidos pelos Cartórios de Protesto em 16 de setembro de 2011. No entanto, muito antes do recebimento dos ofícios, mais especificamente em 6 de novembro de 2008 (fls. 15) e em 9 de março de 2009 (fls. 17-A), os protestos dos títulos haviam sido regularmente lavrados. Em razão da anterior lavratura dos protestos, ambos os Tabeliães, nos dias 19 de setembro de 2011 (fls. 19) e 20 de setembro de 2011, comunicaram o Juízo prolator da decisão acerca da impossibilidade de serem sustados os protestos. O procedimento adotado pelos Tabeliães está tecnicamente perfeito, cabendo ao interessado obter ordem judicial, perante a 40ª Vara Cível Central, que determine a sustação dos efeitos dos protestos já lavrados. Evidentemente, tal ordem não pode ser dada no bojo deste procedimento administrativo. Não há que se falar, portanto, em descumprimento de ordem judicial. Ante o exposto, determino o arquivamento do presente pedido de providências. Expeça-se ofício à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 22 de março de 2012. Carlos Henrique André Lisboa - Juiz de Direito - CP 69
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2012
Processo 0010753-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. Z. - Defiro a cota retro do Ministério Público (Tendo em vista que a Requerente não possui mais certidão de nascimento, requeiro informe, em atenção ao princípio da economia processual, se pretende restaurar o seu assento de nascimento. Em caso afirmativo, requeiro seja aditada a inicial juntando-se declaração de testemunhas que afirmem conhecer a Requerente. Após, protesto por nova vista.) - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)
Processo 0023775-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. de S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o advogado a informar o endereço do requerente. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0052804-53.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. F. C. - Vistos. Fl. 19: Corrijo o erro material da sentença das fls. 14/15, para constar a correta grafia da cidade de nascimento do "de cujus", como sendo S., e não como constou. A presente decisão passa a integrar a sentença das fls. 14/15. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ROBERTO ENRICO MANCA DI VILLAHERMOSA (OAB 182644/SP)
Processo 0054806-93.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. R. DA S. - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. Intimem-se. - ADV: LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP)
Processo 0264284-83.2007.8.26.0100 (100.07.264284-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. P. - Vistos. Defiro o prazo de vinte dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP), VALÉRIA SOARES DE JESUS RODRIGUES (OAB 224376/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP)
Processo 0900590-31.1995.8.26.0000 (000.95.900590-9) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M. R. P. dos S. e outro - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão se manifestar em réplica, sobre todas as contestações apresentadas. - ADV: LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA (OAB 173319/SP), CARLOS GOMES SILVA (OAB 85499/ SP), JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB 185785/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
- Edital nº 370/2012 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como outorgantes LELIO VIEIRA CARNEIRO, RG Nº 122.623/SSP-GO, CPF Nº 025.735.391-72, LELIO VIEIRA CARNEIRO JUNIOR, CPF Nº 700.488.351-53, VERA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA VIEIRA, SEBASTIÃO AGUETONI, RG Nº 4.188.436 SSP/SP, CPF Nº 205.704.658-34, no período de 2002 a 2012, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 33/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 14 de abril de 2012, serão transferidas, do prédio do Palácio da Justiça para o prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849, as seguintes Unidades Judiciárias:
- Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.9): das salas 110/112 do Palácio da Justiça, para o 5º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849;
- Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.10): das salas 109/113 do Palácio da Justiça, para o 5º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão dos remanejamentos, no período de 12 a 20 de abril de 2012, nestas unidades não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 29 de março de 2012.
(a) Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público.
(02, 03 e 04/04/12)
COMUNICADO Nº 01/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 02 de abril de 2.012, será remanejada a seguinte unidade judiciária:
Coordenadoria de Assistência Técnica do Gabinete da Presidência da Seção de Direito Público - GAP 3.1, que atualmente atende no Fórum João Mendes Jr., 17º andar, sala 1700, passará a atender na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 849.
São Paulo, 30 de março de 2012.
(a) Samuel Júnior, Presidente da Seção de Direito Público.
(03 e 04/04/12)
PORTARIA Nº 8.546/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
DESIGNAR, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial, os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, HAMILTON ELLIOT AKEL e GUILHERME GONÇALVES STRENGER para integrarem a Comissão do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.547/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Doutor Marco Mattos Sestini, Juiz de Direito Auxiliar da Capital em exercício no Departamento de Execuções da Infância e da Juventude - DEIJ, para integrar, como Colaborador, a Coordenadoria da Infância e Juventude, nos termos do art. 280, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
DIMA 1
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 10/1985 - ITAPEVI - No ofício nº 35/2012, da Doutora Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itapevi, referente à interrupção de energia elétrica no Fórum da referida Comarca, a partir das 16 horas, no dia 26/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, exarou o seguinte despacho: "Ciente. Anote-se."
PROCESSO Nº 15/1978 - SUZANO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense, a partir das 17h30, e dos prazos processuais na Comarca de Suzano, no dia 26/03/2012, retificando a autorização disponibilizada no D.J.E de 28/03/2012.
PROCESSO Nº 18/1977 - DOIS CÓRREGOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense, a partir das 14 horas, e dos prazos processuais na Comarca de Dois Córregos, no dia 10/04/2012, com prejuízo das audiências designadas.
PROCESSO Nº 47/1978 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 02/04/2012, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São João da Boa Vista, no período de 02 a 04/04/2012.
PROCESSO Nº 219/1978 - ITAPIRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/03/2012, autorizou a suspensão do expediente forense na Comarca de Itapira, no dia 11/05/2012, a partir das 15 horas.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1
DIMA 3.2
Nº 83.760/2010 - No requerimento do Doutor Noel Ricardo Maffei Dardis, advogado, de 05/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 02/04/2012, exarou o seguinte despacho: "Fls. 906: defiro, por 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int."
ADVOGADO: NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS - OAB/SP nº 139.799.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 157.751/2011 - Representação formulada por Alexsandro Alves de Souza, de 27/09/2011 perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 20.194/2012 - Representação formulada pela Doutora Marly Dias de Souza, advogada, de 10/02/2012.
ADVOGADA: MARLY DIAS DE SOUZA - OAB/SP Nº 211.401.
Nº 34.925/2012 - Representação formulada pelo Doutor Luís Cláudio Kakazu, advogado, de 14/03/2012.
ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU - OAB/SP Nº 181.475.
Nº 35.605/2012 - Representação formulada por Claudia Aparecida da Silva, protocolizada em 15/03/2012.
ADVOGADOS: CYRILO LUCIANO GOMES - OAB/SP 36.125 e outra.
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA ao Desembargador SÉRGIO COIMBRA SCHMIDT os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de PIRACAIA, no dia 25 de maio de 2012, às 11 horas.
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 02 de abril de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.1
PROCESSO Nº 2010/102060 - TAQUARITINGA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso interposto por Adelmo Pereira Marques Júnior, determino a juntada de cópia do parecer e desta decisão nos autos do Processo CG 2011/156149, e o arquivamento do feito. Publique-se. São Paulo, 27 de março de 2012 - (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 60.215/2011 - Em atenção à petição datada de 29/03/2012, o Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz Assessor da Presidência, no uso de suas atribuições legais, em 30/03/2012, exarou o seguinte despacho: "De ordem: Entreguese cópia da gravação."
NOTA DE CARTÓRIO: Cópia da gravação à disposição para ser retirada.
ADVOGADOS: Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626; Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Carlos Roberto Fornes, Mateucci, OAB/SP nº 88.084; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/;SP nº 286.803; Alexandre Uchôa Zancanella, OAB/SP 205.175; e outros.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2012
Processo 0011061-97.2010.8.26.0100 (100.10.011061-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ROSANA ANDRELO SILVESTRE DA SILVA e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 152: defiro o prazo de vinte dias à requerente para que apresente a planta e o memorial descritivo retificados. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 105 - ADV: ADRIANA KOUZNETZ DE S E SILVA FERNANDES (OAB 123613/SP), MARIA FERNANDA BARBOSA VIEIRA DE MELLO (OAB 77451/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0012895-67.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Cooper Brothers Serviço Tecnico em Seguros Ltda. - Vistos. Ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informações. Após, tornem os autos conclusos. Int. - CP 100 - ADV: RUBNER VILENS GIRIBONI DE MELLO (OAB 152703/SP)
Processo 0013787-73.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Z. R. de L. e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. PJV 12 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0021560-09.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Terezinha Farias Coqueiro e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. pjv 14 - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0023465-49.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Elias da Costa - Vistos. Ao Ministério Público. Int.pjv 16 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani e outro - Vistos. Fls. 132: defiro o prazo suplementar de 15 dias. Int. PJV-61 - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/ SP)
Processo 0040046-42.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Vistos. Ao Ministério Público e conclusos. Int.- CP 306 - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
Processo 0047757-98.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Almir Augusto Laranja - 10º Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridicas - Vistos. Fls. 140: defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int.- CP 371 - ADV: LEVI CORREIA (OAB 309052/SP)
Processo 0059000-39.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felisberto Luiz de Lemos e outro - Vistos. Fls.38: tornem os autos ao Oficial do 12o. CRI para atendimento. Int. pjv 40 - ADV: CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP)
Processo 0061122-44.2005.8.26.0000 (000.05.061122-4) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Certidão de fls. 467: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Int. - CP 341 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0165448-07.2009.8.26.0100 (100.09.165448-7) - Pedido de Providências - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Juridica - Vistos. Aguarde-se por 120 dias o julgamento de apelação, ocasião em que a Serventia deverá efetuar nova pesquisa no portal do TJSP. Int. - CP 277 - ADV: DAIANA DA SILVA (OAB 269857/SP)
Processo 0228278-43.2008.8.26.0100 (100.08.228278-9) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Margarida Cicone Grassetto e outro - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre os esclarecimentos periciais de fls. 351/362. Int. PJV 68 - ADV: MARLI MALTAROLLI (OAB 257781/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0554553-43.2000.8.26.0000 (000.00.554553-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Melhoramentos de São Paulo - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Vistos. Fls.2508: ao Sr. Perito. Int. PJV 104 - ADV: FRANCISCO CARLOS LUPIANHA (OAB 120209/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/ SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), ELIAS LUIZ DE SOUSA (OAB 71322/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA (OAB 249114/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO (OAB 40165/SP), DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Proc. nº 0008636-29.2012.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral da Justiça. Sentença de fls. 21/22: Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por Francisco Camilo Júnior, inicialmente dirigido à Corregedoria Geral de Justiça e posteriormente encaminhado a este Juízo. Alegou o interessado que na qualidade de autor de ação de consignação em pagamento que tramita perante a 40ª Vara Cível Central obteve a sustação do protesto de títulos, nos quais figuram como credor Imbra Consultório Odontológico Ltda. Sustentou que o 4º e o 9º Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos se recusaram a cumprir a ordem judicial. Assim, por meio deste procedimento, requereu seja determinado o cumprimento da ordem judicial por parte dos dois Tabeliães. Os Tabeliães prestaram informações (fls. 11/13 e 17/17-A). É o relatório. Decido. Sem razão o interessado, pois os dois Tabeliães, por meio de informações praticamente idênticas (fls. 11/13 e 17/17-A), demonstraram que não houve descumprimento da ordem judicial prolatada pelo Juízo da 40ª Vara Cível Central. De acordo com fls. 8 e 9, os ofícios enviados pelo Juízo que determinou a sustação dos protestos dos títulos 714-E04 e 714-E08 foram recebidos pelos Cartórios de Protesto em 16 de setembro de 2011. No entanto, muito antes do recebimento dos ofícios, mais especificamente em 6 de novembro de 2008 (fls. 15) e em 9 de março de 2009 (fls. 17-A), os protestos dos títulos haviam sido regularmente lavrados. Em razão da anterior lavratura dos protestos, ambos os Tabeliães, nos dias 19 de setembro de 2011 (fls. 19) e 20 de setembro de 2011, comunicaram o Juízo prolator da decisão acerca da impossibilidade de serem sustados os protestos. O procedimento adotado pelos Tabeliães está tecnicamente perfeito, cabendo ao interessado obter ordem judicial, perante a 40ª Vara Cível Central, que determine a sustação dos efeitos dos protestos já lavrados. Evidentemente, tal ordem não pode ser dada no bojo deste procedimento administrativo. Não há que se falar, portanto, em descumprimento de ordem judicial. Ante o exposto, determino o arquivamento do presente pedido de providências. Expeça-se ofício à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 22 de março de 2012. Carlos Henrique André Lisboa - Juiz de Direito - CP 69
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2012
Processo 0010753-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. Z. - Defiro a cota retro do Ministério Público (Tendo em vista que a Requerente não possui mais certidão de nascimento, requeiro informe, em atenção ao princípio da economia processual, se pretende restaurar o seu assento de nascimento. Em caso afirmativo, requeiro seja aditada a inicial juntando-se declaração de testemunhas que afirmem conhecer a Requerente. Após, protesto por nova vista.) - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)
Processo 0023775-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. de S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o advogado a informar o endereço do requerente. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0052804-53.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. F. C. - Vistos. Fl. 19: Corrijo o erro material da sentença das fls. 14/15, para constar a correta grafia da cidade de nascimento do "de cujus", como sendo S., e não como constou. A presente decisão passa a integrar a sentença das fls. 14/15. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ROBERTO ENRICO MANCA DI VILLAHERMOSA (OAB 182644/SP)
Processo 0054806-93.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. R. DA S. - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. Intimem-se. - ADV: LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP)
Processo 0264284-83.2007.8.26.0100 (100.07.264284-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. P. - Vistos. Defiro o prazo de vinte dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP), VALÉRIA SOARES DE JESUS RODRIGUES (OAB 224376/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP)
Processo 0900590-31.1995.8.26.0000 (000.95.900590-9) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - M. R. P. dos S. e outro - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão se manifestar em réplica, sobre todas as contestações apresentadas. - ADV: LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA (OAB 173319/SP), CARLOS GOMES SILVA (OAB 85499/ SP), JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB 185785/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
- Edital nº 370/2012 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como outorgantes LELIO VIEIRA CARNEIRO, RG Nº 122.623/SSP-GO, CPF Nº 025.735.391-72, LELIO VIEIRA CARNEIRO JUNIOR, CPF Nº 700.488.351-53, VERA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA VIEIRA, SEBASTIÃO AGUETONI, RG Nº 4.188.436 SSP/SP, CPF Nº 205.704.658-34, no período de 2002 a 2012, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
