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04 de Julho de 2006
TJ-AC irá reduzir número de cartórios
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, receberam, nesta segunda-feira, no gabinete da Coger, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar.
O presidente da Anoreg veio ao Acre com o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), José Emygdio de Carvalho Filho, e Léo Barros Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Um dos principais temas em debate durante a reunião, que contou ainda com a participação do juiz auxiliar à Presidência, Laudivon Nogueira, foi a privatização dos cartórios do Estado, determinada neste semestre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Acre é um dos poucos estados onde os cartórios ainda não foram privatizados. Durante a reunião, Samoel Evangelista e Arquilau Melo apresentaram ao presidente da Anoreg os resultados do trabalho que vêm sendo realizado no Acre na área de registro civil e, principalmente, na facilitação do acesso do cidadão que mora nas regiões mais distantes do Estado aos serviços da Justiça por meio do Projeto Cidadão, implantado há dez anos e que hoje conta com mais de 60 parceiros.
Bacellar, Almada e Carvalho Filho ficaram impressionados e surpresos com o fato de que o Acre já implantou, há mais de seis meses, o programa Nota 10 registro civil nas escolas, inicialmente na comunidade Marechal Thaumaturgo, uma das mais isoladas do Estado e que será executado em parceria com rede pública de ensino por meio das escolas localizadas em bairros periféricos da capital e do interior e na zona rural do Estado.
"Há poucos dias, participei de uma reunião em Brasília na Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um dos desafios propostos na reunião pelo Ministério da Educação foi exatamente a necessidade de se criar mecanismos para a implantação de um programa como esse e fico realmente feliz de saber que aqui no Acre o programa já é uma realidade", disse José Emygdio de Carvalho Filho, presidente da Arpen, destacando que levará o exemplo do Acre como referência nas discussões nacionais sobre o assunto.
Inscrições para concurso em agosto
Nas primeiras semanas de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e de títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado.
Na semana passada, o Conselho de Administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da resolução que reduz o número de cartórios em todo o Estado de 97 para 30 e estabelece o número de cartórios por município para que seja iniciado o processo de privatização.
Com a mudança, a capital Rio Branco passa a contar com sete cartórios, Cruzeiro do Sul com três e mais um cartório em cada um dos demais 20 municípios do Estado.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso, ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
Cartórios geram déficit
Durante mais de 30 dias, uma comissão especial de servidores do Tribunal de Justiça do Acre fez um completo levantamento da situação dos 97 cartórios distribuídos nos 22 municípios acreanos.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, a comissão detectou, por exemplo, que esse conjunto de cartórios gera um déficit estimado de R$ 215 mil por mês com gastos de água, luz, telefone e pessoal, gastos esses que são custeados pelo próprio tribunal.
A redução no número de cartórios e a fusão de alguns deles foi feita exatamente para garantir a eficiência, a celeridade e a garantia da prestação dos serviços nos 22 municípios acreanos.
Arquilau Melo fez questão de lembrar que a privatização não significa o total afastamento do Poder Judiciário dos cartórios.
Fonte:Jornal A Tribuna - AC
O presidente da Anoreg veio ao Acre com o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), José Emygdio de Carvalho Filho, e Léo Barros Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Um dos principais temas em debate durante a reunião, que contou ainda com a participação do juiz auxiliar à Presidência, Laudivon Nogueira, foi a privatização dos cartórios do Estado, determinada neste semestre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Acre é um dos poucos estados onde os cartórios ainda não foram privatizados. Durante a reunião, Samoel Evangelista e Arquilau Melo apresentaram ao presidente da Anoreg os resultados do trabalho que vêm sendo realizado no Acre na área de registro civil e, principalmente, na facilitação do acesso do cidadão que mora nas regiões mais distantes do Estado aos serviços da Justiça por meio do Projeto Cidadão, implantado há dez anos e que hoje conta com mais de 60 parceiros.
Bacellar, Almada e Carvalho Filho ficaram impressionados e surpresos com o fato de que o Acre já implantou, há mais de seis meses, o programa Nota 10 registro civil nas escolas, inicialmente na comunidade Marechal Thaumaturgo, uma das mais isoladas do Estado e que será executado em parceria com rede pública de ensino por meio das escolas localizadas em bairros periféricos da capital e do interior e na zona rural do Estado.
"Há poucos dias, participei de uma reunião em Brasília na Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um dos desafios propostos na reunião pelo Ministério da Educação foi exatamente a necessidade de se criar mecanismos para a implantação de um programa como esse e fico realmente feliz de saber que aqui no Acre o programa já é uma realidade", disse José Emygdio de Carvalho Filho, presidente da Arpen, destacando que levará o exemplo do Acre como referência nas discussões nacionais sobre o assunto.
Inscrições para concurso em agosto
Nas primeiras semanas de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e de títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado.
Na semana passada, o Conselho de Administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da resolução que reduz o número de cartórios em todo o Estado de 97 para 30 e estabelece o número de cartórios por município para que seja iniciado o processo de privatização.
Com a mudança, a capital Rio Branco passa a contar com sete cartórios, Cruzeiro do Sul com três e mais um cartório em cada um dos demais 20 municípios do Estado.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso, ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
Cartórios geram déficit
Durante mais de 30 dias, uma comissão especial de servidores do Tribunal de Justiça do Acre fez um completo levantamento da situação dos 97 cartórios distribuídos nos 22 municípios acreanos.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, a comissão detectou, por exemplo, que esse conjunto de cartórios gera um déficit estimado de R$ 215 mil por mês com gastos de água, luz, telefone e pessoal, gastos esses que são custeados pelo próprio tribunal.
A redução no número de cartórios e a fusão de alguns deles foi feita exatamente para garantir a eficiência, a celeridade e a garantia da prestação dos serviços nos 22 municípios acreanos.
Arquilau Melo fez questão de lembrar que a privatização não significa o total afastamento do Poder Judiciário dos cartórios.
Fonte:Jornal A Tribuna - AC
