O juiz José Ricardo Machado, diretor do Foro de Goiânia, Índio Artiaga do Brasil, diretor do Colégio Notarial do Brasil, tabelião do 4º Tabelionato de Notas de Goiânia e membro da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), e Edésio Machado, integrantes de uma comissão especial instituída pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, entregraram hoje (11) a nova proposta de reestruturação dos serviços notariais e de registros. Segundo José Ricardo Machado, uma das diretrizes para a realização do trabalho foi a apreciação da população onde estão inseridos os serviços e a receita anual bruta do município. De acordo com ele, também foi levado em consideração um agrupamento de serviços afins, como registros de imóveis e outros. "Esse agrupamento só será feito onde for possível comportá-lo, o que não é o caso de Goiânia, por exemplo", destacou.

O magistrado explicou ainda que a nova proposta também acaba com a agregação de tabelionato com registro civil no interior e extingue o tabelionato de notas nos distritos não-sede de municípios. "Essa solução implantada em 2000 desaparecerá completamente", esclarece. Enfatizou também que a previsão de ajuste só ocorrerá quando o número de serventias for igual ou inferior ao de serventuários titulares. Índio Artiaga acrescentou que todo o estudo foi realizado com a participação da Anoreg. Ao analisar a proposta, Jamil Macedo disse que o anteprojeto deverá ser submetido brevemente ao Órgão Especial. (Myrelle Motta)

Fonte:TJ-GO