Comissão Especial destinada a analisar a PEC 471 aprovou, nesta terça-feira (6), o parecer do Relator, deputado João Campos. A PEC está pronta para ir ao Plenário.

Assim que disponibilizado, o texto aprovado pela Comissão será publicado no site do Recivil.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE 2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária


RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2007 REALIZADA EM 6 de novembro de 2007.

>Discussão e votação do parecer do Relator. >


A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

ESPECIAL

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota e José Genoíno, em 30/10/2007.
Os Deputados Tarcísio Zimmermann e José Genoíno apresentaram votos em separado em 30/10/2007.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TARCÍSIO ZIMMERMANN, JOSÉ GENOÍNO E JORGE TADEU MUDALEN.