Notícias
08 de Dezembro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.589/08
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter o atendimento à população e a continuidade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 93, XII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo para disciplina das atividades forenses de 17 de dezembro a 6 de janeiro, suspendendo-se os prazos de intimação e audiências no citado período;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do expediente forense no período natalino, RESOLVE :
Artigo 1º - Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009.
Parágrafo único - A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Artigo 2º - Nesse período é vedada a publicação de acórdãos, sentenças,decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.
Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 28 de outubro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
GAAC - Gabinete de Assessoria de Comunicação
COMUNICADO Nº 100/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Pereira Santos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça deSão Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, Dia da Justiça, a distribuição dos feitos em grau de recurso que se realizaria no dia no dia 08 de dezembro, será realizada dia 09 de dezembro do corrente, terça-feira, às 11:00, na sala 35 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção Criminal.
COMUNICADO Nº 101/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICA que em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, Dia da Justiça, a distribuição dos feitos em grau de recurso da 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público, que se realizaria no dia 08 de dezembro, será realizada dia 09 de dezembro do corrente, terça-feira, a partir das 10 horas, na sala 33 do Prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes, nº 1.225 (Praça Nami Jafet, nº 235) - Ipiranga.
Centimetragem justiça
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2003.077361-1/000000-000 - nº ordem 1120/2003 - Apuração de Remanescente - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos, etc.Fls. 206: Defiro prazo de 15 dias para que a parte autora tome as providências necessárias, nos termos requeridos.Int. PJV 157 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA OAB/SP 173027
583.00.2006.181603-4/000000-000 - nº ordem 1461/2006 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO CONSENSUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 492 - Vistos. Tendo em vista que o atual sistema precisa do preenchimento desse campo para expedição do mandado de levantamento, oficie-se ao Banco Nossa Caixa com urgência para que informe as datas faltantes, ou indique solução, inclusive, informando se no caso em tela é possível expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia. Com o ofício deverá seguir as cópias pertinentes. Int. PJV-34 - ADV FRANSRUI ANTONIO SALVETTI OAB/SP 45801 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
583.00.2006.211773-7/000000-000 - nº ordem 1974/2006 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO PAULO X MANOEL ZALDEIR DE SOUZA - Fls. 144 - V I S T O S. Fls. 142: Defiro.Desentranhe-se como requerido. Int. CP. 780. - ADV JOSENIR TEIXEIRA OAB/SP 125253
583.00.2007.106551-7/000000-000 - nº ordem 110/2007 - Pedido de Providencias - BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA. - Fls. 199 - V I S T O S. Fls. 198: Defiro como requerido. Int. C P. 45. - ADV HELIO LOBO JUNIOR OAB/ SP 25120 - ADV NARCISO ORLANDI NETO OAB/SP 191338 - ADV FABIO KADI OAB/SP 107953
583.00.2007.232921-9/000000-000 - nº ordem 1670/2007 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - Fls. 46 - V I S T O S. Fls. 45: Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação da Prefeitura Municipal de São Paulo, ao arquivo. Int. CP. 628. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2007.243293-0/000000-000 - nº ordem 1796/2007 - Pedido de Providencias - GENERALI DO BRASIL X 5º CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Fls. 84 - V I S T O S. Fls. 83: defiro o prazo de trinta (30) dias como requerido pelo autor. Int. CP. 670. - ADV LUIZ ANTONIO TOLOMEI OAB/SP 33508
583.00.2008.132192-1/000000-000 - nº ordem 490/2008 - Pedido de Providencias - GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - GLESP - Fls. 142 - Vistos. Diante do exposto, nada mais havendo a ser decidido nestes autos, determino seu ARQUIVAMENTO. PRI. CP. 156. - ADV MILTON PIRES CORREA OAB/SP 12367
583.00.2008.161185-0/000000-000 - nº ordem 944/2008 - Pedido de Providencias - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP X 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - Fls. 257/258 - Vistos. Posto isso, DEFIRO a averbação da planta AU/07/6486/6 junto à matrícula nº 108.381, do 12º Registro de Imóveis da Capital, para os fins pretendidos no requerimento. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 300. - ADV PAULO BARRETTO BARBOZA OAB/SP 53923 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145
583.00.2008.190893-3/000000-000 - nº ordem 1334/2008 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA - ABRADIT X 1º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - Fls. 182/184 - Vistos. Posto isso, julgo procedente a dúvida inversa suscitada por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA - ABRADIT, para manter a exigência levantada pelo 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 203, I, da Lei nº 6015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 429. - ADV HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA OAB/SP 60967 - ADV MARCELO FORTUNATO OAB/SP 173338
583.00.2008.193383-3/000000-000 - nº ordem 1356/2008 - Pedido de Providencias - MARIA DE LOURDES NEVES DA ROCHA - Fls. 29/32 - Vistos. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA a dúvida suscitada inversamente por Maria de Lourdes Neves da Rocha em face dos óbices postos pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Retifique-se a autuação. Oportunamente cumpra o artigo 203, I, da Lei 6.015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se os autos.PRIC. CP. 435. - ADV GILCERIA OLIVEIRA OAB/SP 16126
583.00.2008.215522-5/000000-000 - nº ordem 1658/2008 - Pedido de Providencias - ANDRE LUIZ NOVOA E OUTROS X 14º RCPN - V I S T O S. 01- Enumerem-se os autos a partir de fls. 09. 02- APENAS sobre o item "2", das informações do Registro de Imóveis, manifestem-se os interessados, juntando documentos que comprovem sua legitimidade. Prazo: 10 dias. 03- Após, conclusos. Int. CP. 530.
583.00.2008.216909-0/000000-000 - nº ordem 1674/2008 - Pedido de Providencias - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP E OUTROS - Fls. 05 - V I S T O S.Esta Corregedoria Permanente não dispõe de banco de dados, de modo que o pedido deve ser feito diretamente a quem os tem. Int.CP. 537. - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914
583.07.2002.013444-0/000000-000 - nº ordem 1325/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EDIVALDO ALVES DE BARROS E OUTROS - Fls. 269 - V I S T O S.Aguarde-se a vinda do comprovante do depósito, e conclusos. Int. CP. 565. - ADV JOSE ALBERTO SILVA CALAZANS OAB/SP 125010 - ADV WAGNER AFFONSO OAB/SP 153646 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2003.161053-8/000000-000 - nº ordem 10977/2003 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO SIRIO - Fls. 191/192 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SOLANGE GUIDA OAB/SP 131649
583.00.2006.127790-8/000000-000 - nº ordem 2742/2006 - Pedido de Providencias - M. B. L. - Fls. 107: Manifeste-se o perito Orlando Gonzalez Garcia. - ADV ARIOVALDO PESCAROLLI OAB/SP 99304
583.00.2007.179776-8/000000-000 - nº ordem 6406/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - C. E. M. - Sentença nº 12731/2008 registrada em 03/12/2008 no livro nº 424 às Fls. 11: VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a não localização do termo de nascimento escriturado, autorizo a lavratura do assento de nascimento de BERNARDO MENEGHETTI, acolhida, na íntegra, a manifestação da representante do Ministério Público (fls. 42). Expeça-se mandado para o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itatiba, São Paulo. - ADV RENATA ANDREA TORIANI OAB/SP 146225
583.00.2008.104687-6/000000-000 - nº ordem 639/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Denúncia Anônima - A. X T. D. 2. T. D. N. - Fls. 115/116: A petição retro está apócrifa. Ao D. Advogado para subscrevê-la, certificando-se. Int. - ADV EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA OAB/SP 86982
583.00.2008.114310-4/000000-000 - nº ordem 1945/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FELISBINA AUGUSTA GOMES E OUTROS - Fls. 72 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2008.150295-6/000000-000 - nº ordem 5705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS CARMELO NUNES E OUTROS - Fls. 113 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e de seu aditamento. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Expeça-se, ainda, ofício ao Juizado Especial Cível de Pinheiros, comunicando a alteração no nome da requerida no processo nº 583.11.2004.018660-8. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956
583.00.2008.150338-7/000000-000 - nº ordem 5703/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARINALVA VIEIRA ROCHA - Fls. 28 - Fls.27: defiro. - ADV ALDO RAIMUNDO CANONICO OAB/SP 49676
583.00.2008.203458-0/000000-000 - nº ordem 11524/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - THOMAS PAULO ROBERTO ERNESTO ANGYALOSSY E OUTROS - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota:Juntada de certidão de nascimento de Gertrude. - ADV SIDINALVA MEIRE DE MATOS OAB/SP 231818
583.00.2008.205506-2/000000-000 - nº ordem 12102/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - IJAUI FRANCISCO DA SILVA - Fls. 47 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: traga os autores declarações, com firma reconhecida, de 03 testemunhas do convívio social e do trabalho, que comprovem ser conhecido como "Cláudio". - ADV MARCOS VASSILIADES PEREIRA OAB/SP 119727
583.00.2008.206185-6/000000-000 - nº ordem 11842/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - OSVALDO JOSÉ GONELLA - Fls. 25 - Ao autor. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.206804-6/000000-000 - nº ordem 11906/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA PAULA VIRGINIO DINIZ - Fls. 15/16 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANA LUISA ANDREZ CADELCA OAB/SP 209724
583.00.2008.207790-9/000000-000 - nº ordem 11997/2008 - Averbação no Registro Civil (em geral) - RICARDO GENTIL DE CARVALHO - Fls. 40 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls. 16; juntada de certidão de objeto e pé de fls.28; juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. Por fim, esclareça o interessado se o patronímico "Oliveira" integra o nome de algum ascendente. - ADV MAGALI HELENA PALOCCI REIS VIEIRA OAB/SP 61689
583.00.2008.208455-0/000000-000 - nº ordem 12083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI AJAJ FARHOUD - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.07. - ADV ROSANA AJAJ FARHOUD OAB/SP 242690
583.00.2008.208747-5/000000-000 - nº ordem 12104/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSE ROBERTO MINEO - Fls. 23 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: emenda da inicial adequando o pedido, uma vez que a correta grafia do patronímico é "Thadeo", conforme documento de fls.11m e não "Tadeu", como requerido. - ADV JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA OAB/SP 217870
583.00.2008.209795-3/000000-000 - nº ordem 12252/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EMILIA LAINO E OUTROS - Fls. 29 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: para correção dos nomes dos genitores de Lucia Pedron, é necessária a juntada de sua certidão de nascimento ou de casamento. - ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816
583.00.2008.209940-0/000000-000 - nº ordem 12257/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - REGINALDO DOS ANJOS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada da certidão de casamento da Lodoviglio Silvestri e Maria Maddalena Cortese ou qualquer outro documento hábil a comprovar a correta grafia do nome da contraente. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.210125-8/000000-000 - nº ordem 12296/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCOS BALBI - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de documentos que comprovem que Paulo Baldi é avô do requerente; emenda da inicial para incluir o pedido de retificação do prenome do genitor de Paulo. - ADV ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO OAB/SP 64814
583.00.2008.210466-9/000000-000 - nº ordem 12300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIO LUIS DE SOUSA - Fls. 36 - Ao autor. - ADV RAFAEL LUIS DE SOUSA OAB/SP 261139
583.00.2008.211982-3/000000-000 - nº ordem 12496/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DO CARMO PIMENTA NASCIMENTO E OUTROS - Fls. 32 - Fls.31: defiro.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.589/08
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter o atendimento à população e a continuidade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 93, XII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo para disciplina das atividades forenses de 17 de dezembro a 6 de janeiro, suspendendo-se os prazos de intimação e audiências no citado período;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do expediente forense no período natalino, RESOLVE :
Artigo 1º - Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009.
Parágrafo único - A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Artigo 2º - Nesse período é vedada a publicação de acórdãos, sentenças,decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.
Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 28 de outubro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
GAAC - Gabinete de Assessoria de Comunicação
COMUNICADO Nº 100/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Pereira Santos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça deSão Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, Dia da Justiça, a distribuição dos feitos em grau de recurso que se realizaria no dia no dia 08 de dezembro, será realizada dia 09 de dezembro do corrente, terça-feira, às 11:00, na sala 35 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção Criminal.
COMUNICADO Nº 101/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICA que em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, Dia da Justiça, a distribuição dos feitos em grau de recurso da 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público, que se realizaria no dia 08 de dezembro, será realizada dia 09 de dezembro do corrente, terça-feira, a partir das 10 horas, na sala 33 do Prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes, nº 1.225 (Praça Nami Jafet, nº 235) - Ipiranga.
Centimetragem justiça
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2003.077361-1/000000-000 - nº ordem 1120/2003 - Apuração de Remanescente - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos, etc.Fls. 206: Defiro prazo de 15 dias para que a parte autora tome as providências necessárias, nos termos requeridos.Int. PJV 157 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA OAB/SP 173027
583.00.2006.181603-4/000000-000 - nº ordem 1461/2006 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO CONSENSUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 492 - Vistos. Tendo em vista que o atual sistema precisa do preenchimento desse campo para expedição do mandado de levantamento, oficie-se ao Banco Nossa Caixa com urgência para que informe as datas faltantes, ou indique solução, inclusive, informando se no caso em tela é possível expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia. Com o ofício deverá seguir as cópias pertinentes. Int. PJV-34 - ADV FRANSRUI ANTONIO SALVETTI OAB/SP 45801 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
583.00.2006.211773-7/000000-000 - nº ordem 1974/2006 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO PAULO X MANOEL ZALDEIR DE SOUZA - Fls. 144 - V I S T O S. Fls. 142: Defiro.Desentranhe-se como requerido. Int. CP. 780. - ADV JOSENIR TEIXEIRA OAB/SP 125253
583.00.2007.106551-7/000000-000 - nº ordem 110/2007 - Pedido de Providencias - BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA. - Fls. 199 - V I S T O S. Fls. 198: Defiro como requerido. Int. C P. 45. - ADV HELIO LOBO JUNIOR OAB/ SP 25120 - ADV NARCISO ORLANDI NETO OAB/SP 191338 - ADV FABIO KADI OAB/SP 107953
583.00.2007.232921-9/000000-000 - nº ordem 1670/2007 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - Fls. 46 - V I S T O S. Fls. 45: Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação da Prefeitura Municipal de São Paulo, ao arquivo. Int. CP. 628. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2007.243293-0/000000-000 - nº ordem 1796/2007 - Pedido de Providencias - GENERALI DO BRASIL X 5º CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Fls. 84 - V I S T O S. Fls. 83: defiro o prazo de trinta (30) dias como requerido pelo autor. Int. CP. 670. - ADV LUIZ ANTONIO TOLOMEI OAB/SP 33508
583.00.2008.132192-1/000000-000 - nº ordem 490/2008 - Pedido de Providencias - GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - GLESP - Fls. 142 - Vistos. Diante do exposto, nada mais havendo a ser decidido nestes autos, determino seu ARQUIVAMENTO. PRI. CP. 156. - ADV MILTON PIRES CORREA OAB/SP 12367
583.00.2008.161185-0/000000-000 - nº ordem 944/2008 - Pedido de Providencias - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP X 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - Fls. 257/258 - Vistos. Posto isso, DEFIRO a averbação da planta AU/07/6486/6 junto à matrícula nº 108.381, do 12º Registro de Imóveis da Capital, para os fins pretendidos no requerimento. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 300. - ADV PAULO BARRETTO BARBOZA OAB/SP 53923 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145
583.00.2008.190893-3/000000-000 - nº ordem 1334/2008 - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA - ABRADIT X 1º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - Fls. 182/184 - Vistos. Posto isso, julgo procedente a dúvida inversa suscitada por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES TOYOTA - ABRADIT, para manter a exigência levantada pelo 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 203, I, da Lei nº 6015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 429. - ADV HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA OAB/SP 60967 - ADV MARCELO FORTUNATO OAB/SP 173338
583.00.2008.193383-3/000000-000 - nº ordem 1356/2008 - Pedido de Providencias - MARIA DE LOURDES NEVES DA ROCHA - Fls. 29/32 - Vistos. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA a dúvida suscitada inversamente por Maria de Lourdes Neves da Rocha em face dos óbices postos pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Retifique-se a autuação. Oportunamente cumpra o artigo 203, I, da Lei 6.015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se os autos.PRIC. CP. 435. - ADV GILCERIA OLIVEIRA OAB/SP 16126
583.00.2008.215522-5/000000-000 - nº ordem 1658/2008 - Pedido de Providencias - ANDRE LUIZ NOVOA E OUTROS X 14º RCPN - V I S T O S. 01- Enumerem-se os autos a partir de fls. 09. 02- APENAS sobre o item "2", das informações do Registro de Imóveis, manifestem-se os interessados, juntando documentos que comprovem sua legitimidade. Prazo: 10 dias. 03- Após, conclusos. Int. CP. 530.
583.00.2008.216909-0/000000-000 - nº ordem 1674/2008 - Pedido de Providencias - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP E OUTROS - Fls. 05 - V I S T O S.Esta Corregedoria Permanente não dispõe de banco de dados, de modo que o pedido deve ser feito diretamente a quem os tem. Int.CP. 537. - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914
583.07.2002.013444-0/000000-000 - nº ordem 1325/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EDIVALDO ALVES DE BARROS E OUTROS - Fls. 269 - V I S T O S.Aguarde-se a vinda do comprovante do depósito, e conclusos. Int. CP. 565. - ADV JOSE ALBERTO SILVA CALAZANS OAB/SP 125010 - ADV WAGNER AFFONSO OAB/SP 153646 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2003.161053-8/000000-000 - nº ordem 10977/2003 - Retificação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO SIRIO - Fls. 191/192 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SOLANGE GUIDA OAB/SP 131649
583.00.2006.127790-8/000000-000 - nº ordem 2742/2006 - Pedido de Providencias - M. B. L. - Fls. 107: Manifeste-se o perito Orlando Gonzalez Garcia. - ADV ARIOVALDO PESCAROLLI OAB/SP 99304
583.00.2007.179776-8/000000-000 - nº ordem 6406/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - C. E. M. - Sentença nº 12731/2008 registrada em 03/12/2008 no livro nº 424 às Fls. 11: VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a não localização do termo de nascimento escriturado, autorizo a lavratura do assento de nascimento de BERNARDO MENEGHETTI, acolhida, na íntegra, a manifestação da representante do Ministério Público (fls. 42). Expeça-se mandado para o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itatiba, São Paulo. - ADV RENATA ANDREA TORIANI OAB/SP 146225
583.00.2008.104687-6/000000-000 - nº ordem 639/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Denúncia Anônima - A. X T. D. 2. T. D. N. - Fls. 115/116: A petição retro está apócrifa. Ao D. Advogado para subscrevê-la, certificando-se. Int. - ADV EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA OAB/SP 86982
583.00.2008.114310-4/000000-000 - nº ordem 1945/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FELISBINA AUGUSTA GOMES E OUTROS - Fls. 72 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2008.150295-6/000000-000 - nº ordem 5705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS CARMELO NUNES E OUTROS - Fls. 113 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e de seu aditamento. Após, certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Expeça-se, ainda, ofício ao Juizado Especial Cível de Pinheiros, comunicando a alteração no nome da requerida no processo nº 583.11.2004.018660-8. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956
583.00.2008.150338-7/000000-000 - nº ordem 5703/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARINALVA VIEIRA ROCHA - Fls. 28 - Fls.27: defiro. - ADV ALDO RAIMUNDO CANONICO OAB/SP 49676
583.00.2008.203458-0/000000-000 - nº ordem 11524/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - THOMAS PAULO ROBERTO ERNESTO ANGYALOSSY E OUTROS - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota:Juntada de certidão de nascimento de Gertrude. - ADV SIDINALVA MEIRE DE MATOS OAB/SP 231818
583.00.2008.205506-2/000000-000 - nº ordem 12102/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - IJAUI FRANCISCO DA SILVA - Fls. 47 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: traga os autores declarações, com firma reconhecida, de 03 testemunhas do convívio social e do trabalho, que comprovem ser conhecido como "Cláudio". - ADV MARCOS VASSILIADES PEREIRA OAB/SP 119727
583.00.2008.206185-6/000000-000 - nº ordem 11842/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - OSVALDO JOSÉ GONELLA - Fls. 25 - Ao autor. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.206804-6/000000-000 - nº ordem 11906/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA PAULA VIRGINIO DINIZ - Fls. 15/16 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANA LUISA ANDREZ CADELCA OAB/SP 209724
583.00.2008.207790-9/000000-000 - nº ordem 11997/2008 - Averbação no Registro Civil (em geral) - RICARDO GENTIL DE CARVALHO - Fls. 40 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls. 16; juntada de certidão de objeto e pé de fls.28; juntada de certidões de distribuições de execuções criminais, Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. Por fim, esclareça o interessado se o patronímico "Oliveira" integra o nome de algum ascendente. - ADV MAGALI HELENA PALOCCI REIS VIEIRA OAB/SP 61689
583.00.2008.208455-0/000000-000 - nº ordem 12083/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SUELI AJAJ FARHOUD - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de certidão atualizada de fls.07. - ADV ROSANA AJAJ FARHOUD OAB/SP 242690
583.00.2008.208747-5/000000-000 - nº ordem 12104/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSE ROBERTO MINEO - Fls. 23 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: emenda da inicial adequando o pedido, uma vez que a correta grafia do patronímico é "Thadeo", conforme documento de fls.11m e não "Tadeu", como requerido. - ADV JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA OAB/SP 217870
583.00.2008.209795-3/000000-000 - nº ordem 12252/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EMILIA LAINO E OUTROS - Fls. 29 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: para correção dos nomes dos genitores de Lucia Pedron, é necessária a juntada de sua certidão de nascimento ou de casamento. - ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816
583.00.2008.209940-0/000000-000 - nº ordem 12257/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - REGINALDO DOS ANJOS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada da certidão de casamento da Lodoviglio Silvestri e Maria Maddalena Cortese ou qualquer outro documento hábil a comprovar a correta grafia do nome da contraente. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.210125-8/000000-000 - nº ordem 12296/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARCOS BALBI - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Int. Cota: juntada de documentos que comprovem que Paulo Baldi é avô do requerente; emenda da inicial para incluir o pedido de retificação do prenome do genitor de Paulo. - ADV ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO OAB/SP 64814
583.00.2008.210466-9/000000-000 - nº ordem 12300/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABIO LUIS DE SOUSA - Fls. 36 - Ao autor. - ADV RAFAEL LUIS DE SOUSA OAB/SP 261139
583.00.2008.211982-3/000000-000 - nº ordem 12496/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DO CARMO PIMENTA NASCIMENTO E OUTROS - Fls. 32 - Fls.31: defiro.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
